PL PROJETO DE LEI 2622/2021
Torna obrigatória a realização de avaliação da saúde mental dos
policiais civis, militares e penais, dos bombeiros militares e dos
agentes socioeducativos do Estado.
Situação atual:
Arquivado
Situação atual
Arquivado
Local Arquivo
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 24/04/2021
Proposições relacionadas
PL 5304 de 2018
Resumo Obrigatoriedade, Realização, Avaliação, Saúde Mental, Policial Civil, Polícia Civil do Estado de Minas Gerais (PCMG), Policial Militar, Polícia Militar do Estado de Minas Gerais (PMMG), Polícia Penal, Bombeiro Militar, Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Minas Gerais (CBMMG), Agente de Segurança Socioeducativo, Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública (SEJUSP).
Assunto geral Saúde Pública
Segurança Pública
Local Arquivo
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 24/04/2021
Proposições relacionadas
PL 5304 de 2018
Resumo Obrigatoriedade, Realização, Avaliação, Saúde Mental, Policial Civil, Polícia Civil do Estado de Minas Gerais (PCMG), Policial Militar, Polícia Militar do Estado de Minas Gerais (PMMG), Polícia Penal, Bombeiro Militar, Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Minas Gerais (CBMMG), Agente de Segurança Socioeducativo, Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública (SEJUSP).
Assunto geral Saúde Pública
Segurança Pública
Documentos
Tramitação
31/01/2023
Arquivado em virtude do final da legislatura (artigo 180 do Regimento Interno).
Plenário
Arquivado em virtude do final da legislatura (artigo 180 do Regimento Interno).
22/04/2021
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 24/4/2021, pág 14. Anexe-se ao PL 5304 2018, nos termos do parágrafo segundo do artigo 173 do Regimento Interno.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 24/4/2021, pág 14. Anexe-se ao PL 5304 2018, nos termos do parágrafo segundo do artigo 173 do Regimento Interno.