PL PROJETO DE LEI 2615/2015
PL 2615/2015
Agora
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Dispõe sobre o acesso a informação na forma da Lei nº 12527, de 18 de
novembro de 2011.
Situação atual:
Anexado
Situação atual
Anexado
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 07/08/2015
Origem
PL 4484 de 2013
Anexada a
PL 1931 de 2015
Observação Anexada à proposição PL 1931 2015 Originada do desarquivamento da proposição PL 4484 2013
Resumo Obrigatoriedade, Critérios, Órgão Público, Disponibilização, (INTERNET), Informação, Convênio, Termo de Parceria, Acordo, Ajuste, Efeito, Transferência, Recursos Financeiros.
Assunto geral Finanças Públicas
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 07/08/2015
Origem
PL 4484 de 2013
Anexada a
PL 1931 de 2015
Observação Anexada à proposição PL 1931 2015 Originada do desarquivamento da proposição PL 4484 2013
Resumo Obrigatoriedade, Critérios, Órgão Público, Disponibilização, (INTERNET), Informação, Convênio, Termo de Parceria, Acordo, Ajuste, Efeito, Transferência, Recursos Financeiros.
Assunto geral Finanças Públicas
Documentos
Tramitação
05/08/2015
Desarquivado. Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 7/8/2015, pág 20. Anexe-se ao PL 1931 2015, nos termos do parágrafo segundo do art 173 do RI.
Plenário
Desarquivado. Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 7/8/2015, pág 20. Anexe-se ao PL 1931 2015, nos termos do parágrafo segundo do art 173 do RI.