PL PROJETO DE LEI 2612/2015
Dispõe sobre a isenção ao cadastrado como doador de medula óssea do
pagamento de taxas de inscrição em concursos públicos e dá outras
providências.
Situação atual:
Arquivado
1 a favor
0 contra
Situação atual
Arquivado
Local Arquivo
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 07/08/2015
Proposições relacionadas
PL 2372 de 2015
Proposições anexadas
PL 2337 de 2020
Observação Distribuído a 3 comissões: CJU APU FFO.
Resumo Critérios, Executivo, Concessão, Prazo Determinado, Doador, Medula Óssea, Isenção, Pagamento, Taxa de Inscrição, Concurso Público, Administração Estadual.
Assunto geral Concurso Público
Saúde Pública
Local Arquivo
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 07/08/2015
Proposições relacionadas
PL 2372 de 2015
Proposições anexadas
PL 2337 de 2020
Observação Distribuído a 3 comissões: CJU APU FFO.
Resumo Critérios, Executivo, Concessão, Prazo Determinado, Doador, Medula Óssea, Isenção, Pagamento, Taxa de Inscrição, Concurso Público, Administração Estadual.
Assunto geral Concurso Público
Saúde Pública
Documentos
Tramitação
31/01/2023
Arquivado em virtude do final da legislatura (artigo 180 do Regimento Interno).
Plenário
Arquivado em virtude do final da legislatura (artigo 180 do Regimento Interno).
16/12/2020
PL 2337 2020 anexado ao projeto de lei, nos termos do parágrafo segundo do artigo 173 do Regimento Interno. Decisão publicada no DL em 18/12/2020, pág 11.
Plenário
PL 2337 2020 anexado ao projeto de lei, nos termos do parágrafo segundo do artigo 173 do Regimento Interno. Decisão publicada no DL em 18/12/2020, pág 11.
10/09/2019
Primeiro turno. Relator: Dep. Guilherme da Cunha. Aprovado pedido de informação ao autor.
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relator: Dep. Guilherme da Cunha. Aprovado pedido de informação ao autor.
14/03/2019
Primeiro turno. Relator: Dep. Guilherme da Cunha.
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relator: Dep. Guilherme da Cunha.
20/02/2019
DECISÃO DA PRESIDÊNCIA. A presidência informa ao Plenário que, com o arquivamento do Projeto de Lei 2372 2015 ao final da 18ª Legislatura, este projeto passa a tramitar, nos termos da Decisão Normativa da Presidência 26 2018, sendo encaminhado às Comissões de Constituição e Justiça, de Administração Pública e de Fiscalização Financeira e Orçamentária para parecer, nos termos do art 188, combinado com o art 102, do Regimento Interno. Decisão publicada no DL em 22/2/2019, pág 42. Recebido na CJU em 12/3/2019.
Plenário
DECISÃO DA PRESIDÊNCIA. A presidência informa ao Plenário que, com o arquivamento do Projeto de Lei 2372 2015 ao final da 18ª Legislatura, este projeto passa a tramitar, nos termos da Decisão Normativa da Presidência 26 2018, sendo encaminhado às Comissões de Constituição e Justiça, de Administração Pública e de Fiscalização Financeira e Orçamentária para parecer, nos termos do art 188, combinado com o art 102, do Regimento Interno. Decisão publicada no DL em 22/2/2019, pág 42. Recebido na CJU em 12/3/2019.
05/08/2015
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 7/8/2015, pág 17. Anexe-se ao PL 2372 2015, nos termos do parágrafo segundo do art 173 do RI.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 7/8/2015, pág 17. Anexe-se ao PL 2372 2015, nos termos do parágrafo segundo do art 173 do RI.