PL PROJETO DE LEI 2601/1990
DISPÕE SOBRE O REAJUSTAMENTO DOS SÍMBOLOS E NÍVEIS DE VENCIMENTO E
DOS PROVENTOS DO PESSOAL CIVIL DO PODER EXECUTIVO E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
Situação atual:
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA COM VETO PARCIAL
-
LEI 10364 1990 - LEI ORDINÁRIA
GOVERNADOR NEWTON CARDOSO
Situação atual
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA COM VETO PARCIAL
:
LEI 10364 1990 - LEI ORDINÁRIA
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 29/11/1990
Origem
MSG 1818 de 1990
Proposição de Lei PRL 11126 1990
Proposições anexadas
MSG 1821 de 1990
MSG 1830 de 1990
Resumo NORMAS, REAJUSTAMENTO, VENCIMENTOS, PROVENTOS, VANTAGEM PESSOAL, POLÍCIA CIVIL, DEFENSORIA PÚBLICA, PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO, PROCURADORIA FISCAL DO ESTADO, QUADRO PERMANENTE, QUADRO SUPLEMENTAR, EXECUTIVO. NORMAS, REAJUSTAMENTO, PENSÕES, EXCEÇÃO, VINCULAÇÃO, SUBSÍDIO. FIXAÇÃO, VALOR, ABONO DE FAMÍLIA, VARIAÇÃO, TRIMESTRE. CRIAÇÃO, GRATIFICAÇÃO DE APOIO AO EXECUTIVO, FORMA, PAGAMENTO, GARANTIA, RECEBIMENTO, OCUPANTE, CARGO PÚBLICO, FUNÇÃO PÚBLICA. AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, ABERTURA, CRÉDITO SUPLEMENTAR.
Legislação citada DEC 16409 1974 - DECRETO
LEI 6762 1975 - LEI ORDINÁRIA
LEI 7982 1982 - LEI ORDINÁRIA
LEI 8178 1982 - LEI ORDINÁRIA
LEI 9509 1982 - LEI ORDINÁRIA
LEI 9529 1987 - LEI ORDINÁRIA
LEI 10254 1990 - LEI ORDINÁRIA
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 29/11/1990
Origem
MSG 1818 de 1990
Proposição de Lei PRL 11126 1990
Proposições anexadas
MSG 1821 de 1990
MSG 1830 de 1990
Resumo NORMAS, REAJUSTAMENTO, VENCIMENTOS, PROVENTOS, VANTAGEM PESSOAL, POLÍCIA CIVIL, DEFENSORIA PÚBLICA, PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO, PROCURADORIA FISCAL DO ESTADO, QUADRO PERMANENTE, QUADRO SUPLEMENTAR, EXECUTIVO. NORMAS, REAJUSTAMENTO, PENSÕES, EXCEÇÃO, VINCULAÇÃO, SUBSÍDIO. FIXAÇÃO, VALOR, ABONO DE FAMÍLIA, VARIAÇÃO, TRIMESTRE. CRIAÇÃO, GRATIFICAÇÃO DE APOIO AO EXECUTIVO, FORMA, PAGAMENTO, GARANTIA, RECEBIMENTO, OCUPANTE, CARGO PÚBLICO, FUNÇÃO PÚBLICA. AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, ABERTURA, CRÉDITO SUPLEMENTAR.
Legislação citada DEC 16409 1974 - DECRETO
LEI 6762 1975 - LEI ORDINÁRIA
LEI 7982 1982 - LEI ORDINÁRIA
LEI 8178 1982 - LEI ORDINÁRIA
LEI 9509 1982 - LEI ORDINÁRIA
LEI 9529 1987 - LEI ORDINÁRIA
LEI 10254 1990 - LEI ORDINÁRIA
Tramitação
27/12/1990
PROPOSIÇÃO DE LEI VETADA PARCIALMENTE. LEI 10364 PUBLICADA NO DIÁRIO DO EXECUTIVO EM 28/12/1990. *** PROPOSIÇÃO DE LEI PROMULGADA EM 30/1/1991. LEI 10364 PUBLICADA NO DIÁRIO DO EXECUTIVO EM 31/1/1991. VETADOS O PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 1, O ART. 7 E SEU PARÁGRAFO ÚNICO E O ART. 8. MENSAGEM 1919 1991 - ENCAMINHA RAZÕES DO VETO. PUBLICADA NO DL EM 18/1/1991. *** PLENÁRIO, EM 24/1/1991. MANTIDO O VETO AO PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 1 E 7 E SEU PARÁGRAFO ÚNICO E REJEITADO O VETO AO ART. 8 DA PROPOSIÇÃO DE LEI 11126.
GOVERNADOR DO ESTADO
PROPOSIÇÃO DE LEI VETADA PARCIALMENTE. LEI 10364 PUBLICADA NO DIÁRIO DO EXECUTIVO EM 28/12/1990. *** PROPOSIÇÃO DE LEI PROMULGADA EM 30/1/1991. LEI 10364 PUBLICADA NO DIÁRIO DO EXECUTIVO EM 31/1/1991. VETADOS O PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 1, O ART. 7 E SEU PARÁGRAFO ÚNICO E O ART. 8. MENSAGEM 1919 1991 - ENCAMINHA RAZÕES DO VETO. PUBLICADA NO DL EM 18/1/1991. *** PLENÁRIO, EM 24/1/1991. MANTIDO O VETO AO PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 1 E 7 E SEU PARÁGRAFO ÚNICO E REJEITADO O VETO AO ART. 8 DA PROPOSIÇÃO DE LEI 11126.
21/12/1990
REMESSA DO OFÍCIO 3358/1990/SGM AO GOVERNADOR DO ESTADO ENCAMINHANDO A PROPOSIÇÃO DE LEI 11126 PARA SANÇÃO.
MESA DA ASSEMBLÉIA
REMESSA DO OFÍCIO 3358/1990/SGM AO GOVERNADOR DO ESTADO ENCAMINHANDO A PROPOSIÇÃO DE LEI 11126 PARA SANÇÃO.
15/12/1990
APROVADO EM REDAÇÃO FINAL. À SANÇÃO.
PLENÁRIO
APROVADO EM REDAÇÃO FINAL. À SANÇÃO.
15/12/1990
REDAÇÃO FINAL. RELATOR: DEP. BERNARDO RUBINGER. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 20/12/1990. ERRATA PUBLICADA NO DL EM 23/1/1991 ALTERANDO O CORPO DO PARECER.
COMISSÃO REDAÇÃO
REDAÇÃO FINAL. RELATOR: DEP. BERNARDO RUBINGER. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 20/12/1990. ERRATA PUBLICADA NO DL EM 23/1/1991 ALTERANDO O CORPO DO PARECER.
14/12/1990
APROVADO EM SEGUNDO TURNO. À COMISSÃO DE REDAÇÃO.
PLENÁRIO
APROVADO EM SEGUNDO TURNO. À COMISSÃO DE REDAÇÃO.
14/12/1990
ENCERRADA A DISCUSSÃO EM SEGUNDO TURNO E ADIADA A VOTAÇÃO POR FALTA DE QUORUM.
PLENÁRIO
ENCERRADA A DISCUSSÃO EM SEGUNDO TURNO E ADIADA A VOTAÇÃO POR FALTA DE QUORUM.
14/12/1990
SEGUNDO TURNO. RELATOR: DEP. JOSÉ DUARTE. PARECER PELA APROVAÇÃO DO PROJETO NA FORMA DO VENCIDO EM PRIMEIRO TURNO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 15/12/1990. ERRATA PUBLICADA NO DL EM 23/1/1991 ALTERANDO O CORPO DO PARECER.
COMISSÃO FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
SEGUNDO TURNO. RELATOR: DEP. JOSÉ DUARTE. PARECER PELA APROVAÇÃO DO PROJETO NA FORMA DO VENCIDO EM PRIMEIRO TURNO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 15/12/1990. ERRATA PUBLICADA NO DL EM 23/1/1991 ALTERANDO O CORPO DO PARECER.
13/12/1990
APROVADO EM PRIMEIRO TURNO, COM AS EMENDAS 1, 2, 3, 4, 5, 6, 7, 8, 9, 10, 11, 12 E 13. À COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA.
PLENÁRIO
APROVADO EM PRIMEIRO TURNO, COM AS EMENDAS 1, 2, 3, 4, 5, 6, 7, 8, 9, 10, 11, 12 E 13. À COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA.
12/12/1990
CCJ CAP CFFO PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. JOSÉ RENATO. PARECER PELA APROVAÇÃO DO PROJETO COM AS EMENDAS 1, 2, 3, 4, 5, 6, 7, 8, 9, 10, 11, 12 E 13. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 14/12/1990. ERRATA PUBLICADA NO DL EM 23/1/1991 ALTERANDO O CORPO DO PARECER.
REUNIÃO CONJUNTA DE COMISSÕES
CCJ CAP CFFO PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. JOSÉ RENATO. PARECER PELA APROVAÇÃO DO PROJETO COM AS EMENDAS 1, 2, 3, 4, 5, 6, 7, 8, 9, 10, 11, 12 E 13. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 14/12/1990. ERRATA PUBLICADA NO DL EM 23/1/1991 ALTERANDO O CORPO DO PARECER.
12/12/1990
CCJ CAP CFFO PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. JOSÉ RENATO.
REUNIÃO CONJUNTA DE COMISSÕES
CCJ CAP CFFO PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. JOSÉ RENATO.
27/11/1990
ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA, PARA PARECER. RECEBIDO NA RCC (CCJ, CAP, CFFO) EM 30/11/1990.
PLENÁRIO
ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA, PARA PARECER. RECEBIDO NA RCC (CCJ, CAP, CFFO) EM 30/11/1990.