PL PROJETO DE LEI 2598/2024
PL 2598/2024
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Dispõe sobre a divulgação de informações contra o uso de drogas em
boates, casas noturnas, estabelecimentos de eventos artísticos,
esportivos, culturais e dá outras providências.
Situação atual:
Aguardando parecer em comissão
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0 contra
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
Aguardando parecer em comissão
Local Comissão de Prevenção e Combate ao Uso do Crack e outras Drogas
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 11/07/2024
Observação Distribuído a 3 comissões: CJU PCD DEC.
Indexação
Resumo Obriga a afixação de cartazes e informativos em boates, casas noturnas e estabelecimentos voltados a realização de eventos artísticos, culturais e esportivos, alertando sobre os riscos do uso de drogas. Prevê penalidades administrativas ao estabelecimento e seus organizadores em caso de descumprimento. Substitutivo nº 1: Promove modificações para adequar a redação da proposição à técnica legislativa e ampliar o prazo de "vacatio legis" para 90 dias.
Local Comissão de Prevenção e Combate ao Uso do Crack e outras Drogas
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 11/07/2024
Observação Distribuído a 3 comissões: CJU PCD DEC.
Indexação
Resumo Obriga a afixação de cartazes e informativos em boates, casas noturnas e estabelecimentos voltados a realização de eventos artísticos, culturais e esportivos, alertando sobre os riscos do uso de drogas. Prevê penalidades administrativas ao estabelecimento e seus organizadores em caso de descumprimento. Substitutivo nº 1: Promove modificações para adequar a redação da proposição à técnica legislativa e ampliar o prazo de "vacatio legis" para 90 dias.
Documentos
Tramitação
30/10/2024
Primeiro turno. Relatoria: Dep. Marli Ribeiro.
Comissão de Prevenção e Combate ao Uso do Crack e outras Drogas
Primeiro turno. Relatoria: Dep. Marli Ribeiro.
03/09/2024
Proposição recebida na PCD.
Comissão de Prevenção e Combate ao Uso do Crack e outras Drogas
Proposição recebida na PCD.
03/09/2024
Primeiro turno. Relatoria: Dep. Charles Santos. Parecer pela constitucionalidade, legalidade e juridicidade, na forma do Substitutivo 1. Aprovado. Publicado no DL em 4/9/2024, pág 79.
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relatoria: Dep. Charles Santos. Parecer pela constitucionalidade, legalidade e juridicidade, na forma do Substitutivo 1. Aprovado. Publicado no DL em 4/9/2024, pág 79.
08/08/2024
Primeiro turno. Relatoria: Dep. Charles Santos.
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relatoria: Dep. Charles Santos.
11/07/2024
Proposição recebida na CJU.
Comissão de Constituição e Justiça
Proposição recebida na CJU.
09/07/2024
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 11/7/2024, pág 52. Às Comissões de Constituição e Justiça, de Prevenção e Combate ao Uso do Crack e outras Drogas e de Desenvolvimento Econômico, para parecer.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 11/7/2024, pág 52. Às Comissões de Constituição e Justiça, de Prevenção e Combate ao Uso do Crack e outras Drogas e de Desenvolvimento Econômico, para parecer.