PL PROJETO DE LEI 2581/1990
DISPÕE SOBRE A RECOMPOSIÇÃO DE VENCIMENTOS DO QUADRO DE PESSOAL DA
DEFENSORIA PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação atual:
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA COM VETO PARCIAL
-
LEI 10373 1991 - LEI ORDINÁRIA
GOVERNADOR NEWTON CARDOSO
Situação atual
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA COM VETO PARCIAL
:
LEI 10373 1991 - LEI ORDINÁRIA
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 14/11/1990
Origem
MSG 1651 de 1990
Proposição de Lei PRL 11125 1990
Resumo DISPOSIÇÃO, REAJUSTAMENTO, VENCIMENTOS, PROVENTOS, APOSENTADO, CARGO EFETIVO, CARGO EM COMISSÃO, QUADRO DE PESSOAL, DEFENSORIA PÚBLICA. AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, ABERTURA, CRÉDITO SUPLEMENTAR.
Assunto geral DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (DPMG)
PESSOAL
Legislação citada DEC 21453 1981 - DECRETO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 14/11/1990
Origem
MSG 1651 de 1990
Proposição de Lei PRL 11125 1990
Resumo DISPOSIÇÃO, REAJUSTAMENTO, VENCIMENTOS, PROVENTOS, APOSENTADO, CARGO EFETIVO, CARGO EM COMISSÃO, QUADRO DE PESSOAL, DEFENSORIA PÚBLICA. AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, ABERTURA, CRÉDITO SUPLEMENTAR.
Assunto geral DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (DPMG)
PESSOAL
Legislação citada DEC 21453 1981 - DECRETO
Tramitação
10/01/1991
PROPOSIÇÃO DE LEI VETADA PARCIALMENTE. LEI 10373 PUBLICADA NO DIÁRIO DO EXECUTIVO EM 11/1/1991. * * * PROPOSIÇÃO DE LEI PROMULGADA EM 2/4/1991. LEI 10373 PUBLICADA NO DL EM 3/4/1991. VETADOS OS ARTS. 3, 4 E 6. MENSAGEM 4 1991 - ENCAMINHA RAZÕES DO VETO. PUBLICADA NO DL EM 21/2/1991. *** PLENÁRIO, EM 21/3/1991. MANTIDO O VETO AOS ART. 3 E 6 E REJEITADO O VETO AO ART. 4 A PROPOSIÇÃO DE LEI 11125.
GOVERNADOR DO ESTADO
PROPOSIÇÃO DE LEI VETADA PARCIALMENTE. LEI 10373 PUBLICADA NO DIÁRIO DO EXECUTIVO EM 11/1/1991. * * * PROPOSIÇÃO DE LEI PROMULGADA EM 2/4/1991. LEI 10373 PUBLICADA NO DL EM 3/4/1991. VETADOS OS ARTS. 3, 4 E 6. MENSAGEM 4 1991 - ENCAMINHA RAZÕES DO VETO. PUBLICADA NO DL EM 21/2/1991. *** PLENÁRIO, EM 21/3/1991. MANTIDO O VETO AOS ART. 3 E 6 E REJEITADO O VETO AO ART. 4 A PROPOSIÇÃO DE LEI 11125.
21/12/1990
REMESSA DO OFÍCIO 3358/1990/SGM AO GOVERNADOR DO ESTADO ENCAMINHANDO A PROPOSIÇÃO DE LEI 11125 PARA SANÇÃO.
MESA DA ASSEMBLÉIA
REMESSA DO OFÍCIO 3358/1990/SGM AO GOVERNADOR DO ESTADO ENCAMINHANDO A PROPOSIÇÃO DE LEI 11125 PARA SANÇÃO.
14/12/1990
APROVADO EM REDAÇÃO FINAL. À SANÇÃO.
PLENÁRIO
APROVADO EM REDAÇÃO FINAL. À SANÇÃO.
14/12/1990
REDAÇÃO FINAL. RELATOR: DEP. SAMIR TANNÚS. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 21/12/1990.
COMISSÃO REDAÇÃO
REDAÇÃO FINAL. RELATOR: DEP. SAMIR TANNÚS. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 21/12/1990.
11/12/1990
APROVADO EM SEGUNDO TURNO NA FORMA DO VENCIDO EM PRIMEIRO TURNO E COM A EMENDA 1. À COMISSÃO DE REDAÇÃO. RECEBIDO NA CR EM 11/12/1990.
PLENÁRIO
APROVADO EM SEGUNDO TURNO NA FORMA DO VENCIDO EM PRIMEIRO TURNO E COM A EMENDA 1. À COMISSÃO DE REDAÇÃO. RECEBIDO NA CR EM 11/12/1990.
06/12/1990
SEGUNDO TURNO. RELATOR: DEP. RAUL MESSIAS. PARECER PELA APROVAÇÃO DO PROJETO, NA FORMA DO VENCIDO EM PRIMEIRO TURNO E COM A EMENDA 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 8/12/1990.
COMISSÃO FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
SEGUNDO TURNO. RELATOR: DEP. RAUL MESSIAS. PARECER PELA APROVAÇÃO DO PROJETO, NA FORMA DO VENCIDO EM PRIMEIRO TURNO E COM A EMENDA 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 8/12/1990.
29/11/1990
APROVADO EM PRIMEIRO TURNO COM AS EMENDAS 1, 2 E 3. À COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA. RECEBIDO NA CFFO EM 29/11/1990.
PLENÁRIO
APROVADO EM PRIMEIRO TURNO COM AS EMENDAS 1, 2 E 3. À COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA. RECEBIDO NA CFFO EM 29/11/1990.
28/11/1990
CCJ CAP CFFO PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. FELIPE NERI. PARECER PELA JURIDICIDADE, CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE, E, QUANTO AO MÉRITO, PELA APROVAÇÃO DO PROJETO COM AS EMENDAS 1, 2 E 3. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 30/11/1990. ERRATA PUBLICADA NO DL EM 4/12/1990, PÁG 41.
REUNIÃO CONJUNTA DE COMISSÕES
CCJ CAP CFFO PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. FELIPE NERI. PARECER PELA JURIDICIDADE, CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE, E, QUANTO AO MÉRITO, PELA APROVAÇÃO DO PROJETO COM AS EMENDAS 1, 2 E 3. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 30/11/1990. ERRATA PUBLICADA NO DL EM 4/12/1990, PÁG 41.
08/11/1990
ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA PARA PARECER. RECEBIDO NA CCJ, CAP E CFFO EM 16/11/1990.
PLENÁRIO
ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA PARA PARECER. RECEBIDO NA CCJ, CAP E CFFO EM 16/11/1990.