PL PROJETO DE LEI 2565/1990
DISPÕE SOBRE A RECOMPOSIÇÃO DA REMUNERAÇÃO DO PESSOAL DA POLÍCIA
MILITAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação atual:
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA
-
LEI 10367 1990 - LEI ORDINÁRIA
GOVERNADOR NEWTON CARDOSO
Situação atual
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA
:
LEI 10367 1990 - LEI ORDINÁRIA
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 26/10/1990
Origem
MSG 1641 de 1990
Proposição de Lei PRL 11127 1990
Proposições anexadas
MSG 1743 de 1990
Resumo REAJUSTAMENTO, VENCIMENTOS, PROVENTOS, PESSOAL MILITAR, (PMMG), PERMANÊNCIA, PERCENTAGEM, GRATIFICAÇÃO. REVOGAÇÃO, DISPOSITIVOS, GRATIFICAÇÃO DE HABILITAÇÃO PROFISSIONAL, PESSOAL MILITAR, (PMMG).
Assunto geral POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS (PMMG)
PESSOAL
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 26/10/1990
Origem
MSG 1641 de 1990
Proposição de Lei PRL 11127 1990
Proposições anexadas
MSG 1743 de 1990
Resumo REAJUSTAMENTO, VENCIMENTOS, PROVENTOS, PESSOAL MILITAR, (PMMG), PERMANÊNCIA, PERCENTAGEM, GRATIFICAÇÃO. REVOGAÇÃO, DISPOSITIVOS, GRATIFICAÇÃO DE HABILITAÇÃO PROFISSIONAL, PESSOAL MILITAR, (PMMG).
Assunto geral POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS (PMMG)
PESSOAL
Tramitação
28/12/1990
PROPOSIÇÃO DE LEI SANCIONADA. LEI 10367 PUBLICADA NO DIÁRIO DO EXECUTIVO EM 29/12/1990.
GOVERNADOR DO ESTADO
PROPOSIÇÃO DE LEI SANCIONADA. LEI 10367 PUBLICADA NO DIÁRIO DO EXECUTIVO EM 29/12/1990.
21/12/1990
REMESSA DO OFÍCIO 3359/1990/SGM AO GOVERNADOR DO ESTADO ENCAMINHANDO A PROPOSIÇÃO DE LEI 11127 PARA SANÇÃO.
MESA DA ASSEMBLÉIA
REMESSA DO OFÍCIO 3359/1990/SGM AO GOVERNADOR DO ESTADO ENCAMINHANDO A PROPOSIÇÃO DE LEI 11127 PARA SANÇÃO.
14/12/1990
APROVADO EM REDAÇÃO FINAL. À SANÇÃO.
PLENÁRIO
APROVADO EM REDAÇÃO FINAL. À SANÇÃO.
14/12/1990
REDAÇÃO FINAL. RELATOR: DEP. SAMIR TANNÚS. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 18/12/1990.
COMISSÃO REDAÇÃO
REDAÇÃO FINAL. RELATOR: DEP. SAMIR TANNÚS. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 18/12/1990.
11/12/1990
APROVADO EM SEGUNDO TURNO, NA FORMA DO VENCIDO EM PRIMEIRO TURNO. PRIMEIRO TURNO. À COMISSÃO DE REDAÇÃO. RECEBIDO NA CR EM 11/12/1990.
PLENÁRIO
APROVADO EM SEGUNDO TURNO, NA FORMA DO VENCIDO EM PRIMEIRO TURNO. PRIMEIRO TURNO. À COMISSÃO DE REDAÇÃO. RECEBIDO NA CR EM 11/12/1990.
06/12/1990
SEGUNDO TURNO. RELATOR: DEP. DOMINGOS LANNA. PARECER PELA APROVAÇÃO DO PROJETO, NA FORMA DO VENCIDO EM PRIMEIRO TURNO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 8/12/1990.
COMISSÃO FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
SEGUNDO TURNO. RELATOR: DEP. DOMINGOS LANNA. PARECER PELA APROVAÇÃO DO PROJETO, NA FORMA DO VENCIDO EM PRIMEIRO TURNO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 8/12/1990.
05/12/1990
APROVADO EM PRIMEIRO TURNO, COM A EMENDA 1 E RESPECTIVA SUBEMENDA 1. À COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA. RECEBIDO NA CFFO EM 5/12/1990.
PLENÁRIO
APROVADO EM PRIMEIRO TURNO, COM A EMENDA 1 E RESPECTIVA SUBEMENDA 1. À COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA. RECEBIDO NA CFFO EM 5/12/1990.
04/12/1990
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. JOSÉ RENATO. PARECER PELA APROVAÇÃO DA EMENDA 1 COM A SUBEMENDA 1 E PELA REJEIÇÃO DAS EMENDAS 2 E 3. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 5/12/1990.
COMISSÃO DEFESA SOCIAL
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. JOSÉ RENATO. PARECER PELA APROVAÇÃO DA EMENDA 1 COM A SUBEMENDA 1 E PELA REJEIÇÃO DAS EMENDAS 2 E 3. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 5/12/1990.
29/11/1990
ENCERRADA A DISCUSSÃO EM PRIMEIRO TURNO COM A APRESENTAÇÃO DAS SEGUINTES EMENDAS: EMENDA 1 - GOVERNADOR DO ESTADO, EMENDA 2 - DEP. AMILCAR PADOVANI, EMENDA 3 - DEP. MARIA JOSÉ HAUEISEN. À COMISSÃO DE DEFESA SOCIAL, PARA EMITIR PARECER SOBRE AS EMENDAS. RECEBIDO NA CDS EM 29/11/1990.
PLENÁRIO
ENCERRADA A DISCUSSÃO EM PRIMEIRO TURNO COM A APRESENTAÇÃO DAS SEGUINTES EMENDAS: EMENDA 1 - GOVERNADOR DO ESTADO, EMENDA 2 - DEP. AMILCAR PADOVANI, EMENDA 3 - DEP. MARIA JOSÉ HAUEISEN. À COMISSÃO DE DEFESA SOCIAL, PARA EMITIR PARECER SOBRE AS EMENDAS. RECEBIDO NA CDS EM 29/11/1990.
20/11/1990
REQUERIMENTO DO DEP. JOSÉ LAVIOLA SOLICITANDO REGIME DE URGÊNCIA. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 22/11/1990.
PLENÁRIO
REQUERIMENTO DO DEP. JOSÉ LAVIOLA SOLICITANDO REGIME DE URGÊNCIA. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 22/11/1990.
20/11/1990
CCJ CDS CFFO PRIMEIRO TURNO. RELATORES: DEP. SÍLVIO MITRE (PRELIMINAR DE CONSTITUCIONALIDADE) E DEP. FELIPE NERI (MÉRITO). PARECER PELA JUDICIALIDADE, CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE, E, QUANTO AO MÉRITO, PELA APROVAÇÃO DO PROJETO. APROVADO.
REUNIÃO CONJUNTA DE COMISSÕES
CCJ CDS CFFO PRIMEIRO TURNO. RELATORES: DEP. SÍLVIO MITRE (PRELIMINAR DE CONSTITUCIONALIDADE) E DEP. FELIPE NERI (MÉRITO). PARECER PELA JUDICIALIDADE, CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE, E, QUANTO AO MÉRITO, PELA APROVAÇÃO DO PROJETO. APROVADO.
13/11/1990
CCJ CDS CFFO PRIMEIRO TURNO. RELATORES: DEP. SÍLVIO MITRE (PRELIMINAR DE CONSTITUCIONALIDADE) E DEP. FELIPE NERI (MÉRITO). PARECER PELA APROVAÇÃO. VISTA AO DEP. RAUL MESSIAS.
REUNIÃO CONJUNTA DE COMISSÕES
CCJ CDS CFFO PRIMEIRO TURNO. RELATORES: DEP. SÍLVIO MITRE (PRELIMINAR DE CONSTITUCIONALIDADE) E DEP. FELIPE NERI (MÉRITO). PARECER PELA APROVAÇÃO. VISTA AO DEP. RAUL MESSIAS.
08/11/1990
ENCAMINHADO ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, DE DEFESA SOCIAL E DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA, PARA APRECIAÇÃO EM REUNIÃO CONJUNTA EM VIRTUDE DE APROVAÇÃO DO REQUERIMENTO DO DEP. AGOSTINHO PATRUS. RECEBIDO NA CCJ, CDS E CFFO EM 8/11/1990.
COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
ENCAMINHADO ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, DE DEFESA SOCIAL E DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA, PARA APRECIAÇÃO EM REUNIÃO CONJUNTA EM VIRTUDE DE APROVAÇÃO DO REQUERIMENTO DO DEP. AGOSTINHO PATRUS. RECEBIDO NA CCJ, CDS E CFFO EM 8/11/1990.
06/11/1990
REQUERIMENTO DO DEP. AGOSTINHO PATRUS SOLICITANDO A APRECIAÇÃO DO PROJETO EM REUNIÃO CONJUNTA DAS COMISSÕES A QUE FOI DISTRIBUÍDO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 10/11/1990.
PLENÁRIO
REQUERIMENTO DO DEP. AGOSTINHO PATRUS SOLICITANDO A APRECIAÇÃO DO PROJETO EM REUNIÃO CONJUNTA DAS COMISSÕES A QUE FOI DISTRIBUÍDO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 10/11/1990.
16/10/1990
ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, DE DEFESA SOCIAL E DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA PARA PARECER. RECEBIDO NA CCJ EM 30/10/1990.
PLENÁRIO
ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, DE DEFESA SOCIAL E DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA PARA PARECER. RECEBIDO NA CCJ EM 30/10/1990.