PL PROJETO DE LEI 2562/2005
INSTITUI A COLETA SELETIVA DE LIXO RECICLADO NA ESCOLA DA REDE
PÚBLICA DE ENSINO DO ESTADO.
Situação atual:
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA
-
LEI 16689 2007 - LEI ORDINÁRIA
Situação atual
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA
:
LEI 16689 2007 - LEI ORDINÁRIA
Local ARQUIVO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 20/08/2005
Proposição de Lei PRL 17602 2006
Proposições anexadas
PL 2914 de 2005
Evento O FÓRUM TÉCNICO "EDUCAÇÃO AMBIENTAL - CONJUNTURA ATUAL E PERSPECTIVAS - 2006" FORNECEU SUBSÍDIOS PARA A DISCUSSÃO DESTE PROJETO DE LEI.
Resumo DISPOSITIVOS, CRIAÇÃO, COLETA SELETIVA, LIXO, ESCOLA PÚBLICA, ENSINO PÚBLICO ESTADUAL, EFEITO, RECICLAGEM. SUBSTITUTIVO 1: DISPOSITIVOS, CRIAÇÃO, COLETA SELETIVA, LIXO, ESCOLA PÚBLICA, ENSINO PÚBLICO ESTADUAL, ESCOLA PARTICULAR, EFEITO, RECICLAGEM. SUBSTITUTIVO 2: ALTERAÇÃO, LEI ESTADUAL, DISPOSITIVOS, POLÍTICA ESTADUAL, APOIO, INCENTIVO, COLETA SELETIVA, LIXO. DISPOSITIVOS, ÓRGÃO PÚBLICO, ENTIDADE, ADMINISTRAÇÃO ESTADUAL, CRIAÇÃO, COLETA SELETIVA, LIXO, EFEITO, RECICLAGEM, HIPÓTESE, INEXISTÊNCIA, LEI MUNICIPAL, OBSERVAÇÃO, ATENDIMENTO, CRITÉRIOS, LEI ESTADUAL. ALTERAÇÃO, LEI ESTADUAL, REGULAMENTAÇÃO, ARTIGO, CONSTITUIÇÃO ESTADUAL, REFERÊNCIA, EDUCAÇÃO AMBIENTAL. DISPOSITIVOS, ATIVIDADE, EDUCAÇÃO AMBIENTAL, ESCOLA PÚBLICA, ENSINO PÚBLICO ESTADUAL, INCLUSÃO, IMPLANTAÇÃO, SISTEMA, COLETA SELETIVA, RESÍDUO, POSSIBILIDADE, RECICLAGEM. EMENDA 1 (SEGUNDO TURNO): ALTERAÇÃO, LEI ESTADUAL, DISPOSITIVOS, POLÍTICA ESTADUAL, APOIO, INCENTIVO, COLETA SELETIVA, LIXO. DISPOSITIVOS, POSSIBILIDADE, ÓRGÃO PÚBLICO, ENTIDADE, ADMINISTRAÇÃO ESTADUAL, REALIZAÇÃO, PARCERIA, EMPRESA PRIVADA, INSTITUIÇÃO PARTICULAR, OBJETIVO, RECEBIMENTO, VASILHAME, COLETA SELETIVA, MATERIAL RECICLÁVEL, CESSÃO, DOADOR, PARCELA, MATERIAL, RECICLAGEM, EFEITO, PROPAGANDA, OBSERVAÇÃO, EXIGÊNCIA, LICITAÇÃO. EMENDA 2 (SEGUNDO TURNO): MELHORIA, REDAÇÃO, PROJETO DE LEI.
Legislação citada LEF 8666 1993 - LEI FEDERAL
LEF 9394 1996 - LEI FEDERAL
LEI 13766 2000 - LEI ORDINÁRIA
LEI 14128 2001 - LEI ORDINÁRIA
LEI 15441 2005 - LEI ORDINÁRIA
Local ARQUIVO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 20/08/2005
Proposição de Lei PRL 17602 2006
Proposições anexadas
PL 2914 de 2005
Evento O FÓRUM TÉCNICO "EDUCAÇÃO AMBIENTAL - CONJUNTURA ATUAL E PERSPECTIVAS - 2006" FORNECEU SUBSÍDIOS PARA A DISCUSSÃO DESTE PROJETO DE LEI.
Resumo DISPOSITIVOS, CRIAÇÃO, COLETA SELETIVA, LIXO, ESCOLA PÚBLICA, ENSINO PÚBLICO ESTADUAL, EFEITO, RECICLAGEM. SUBSTITUTIVO 1: DISPOSITIVOS, CRIAÇÃO, COLETA SELETIVA, LIXO, ESCOLA PÚBLICA, ENSINO PÚBLICO ESTADUAL, ESCOLA PARTICULAR, EFEITO, RECICLAGEM. SUBSTITUTIVO 2: ALTERAÇÃO, LEI ESTADUAL, DISPOSITIVOS, POLÍTICA ESTADUAL, APOIO, INCENTIVO, COLETA SELETIVA, LIXO. DISPOSITIVOS, ÓRGÃO PÚBLICO, ENTIDADE, ADMINISTRAÇÃO ESTADUAL, CRIAÇÃO, COLETA SELETIVA, LIXO, EFEITO, RECICLAGEM, HIPÓTESE, INEXISTÊNCIA, LEI MUNICIPAL, OBSERVAÇÃO, ATENDIMENTO, CRITÉRIOS, LEI ESTADUAL. ALTERAÇÃO, LEI ESTADUAL, REGULAMENTAÇÃO, ARTIGO, CONSTITUIÇÃO ESTADUAL, REFERÊNCIA, EDUCAÇÃO AMBIENTAL. DISPOSITIVOS, ATIVIDADE, EDUCAÇÃO AMBIENTAL, ESCOLA PÚBLICA, ENSINO PÚBLICO ESTADUAL, INCLUSÃO, IMPLANTAÇÃO, SISTEMA, COLETA SELETIVA, RESÍDUO, POSSIBILIDADE, RECICLAGEM. EMENDA 1 (SEGUNDO TURNO): ALTERAÇÃO, LEI ESTADUAL, DISPOSITIVOS, POLÍTICA ESTADUAL, APOIO, INCENTIVO, COLETA SELETIVA, LIXO. DISPOSITIVOS, POSSIBILIDADE, ÓRGÃO PÚBLICO, ENTIDADE, ADMINISTRAÇÃO ESTADUAL, REALIZAÇÃO, PARCERIA, EMPRESA PRIVADA, INSTITUIÇÃO PARTICULAR, OBJETIVO, RECEBIMENTO, VASILHAME, COLETA SELETIVA, MATERIAL RECICLÁVEL, CESSÃO, DOADOR, PARCELA, MATERIAL, RECICLAGEM, EFEITO, PROPAGANDA, OBSERVAÇÃO, EXIGÊNCIA, LICITAÇÃO. EMENDA 2 (SEGUNDO TURNO): MELHORIA, REDAÇÃO, PROJETO DE LEI.
Legislação citada LEF 8666 1993 - LEI FEDERAL
LEF 9394 1996 - LEI FEDERAL
LEI 13766 2000 - LEI ORDINÁRIA
LEI 14128 2001 - LEI ORDINÁRIA
LEI 15441 2005 - LEI ORDINÁRIA
Documentos
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Texto original
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PARECER DE 1º TURNO - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
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PARECER DE 1º TURNO - COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE E RECURSOS NATURAIS
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PARECER DE 2º TURNO - COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE E RECURSOS NATURAIS
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PARECER DE REDAÇÃO FINAL - COMISSÃO DE REDAÇÃO
Tramitação
11/01/2007
PROPOSIÇÃO DE LEI SANCIONADA. LEI 16689 PUBLICADA NO DIÁRIO DO EXECUTIVO EM 12/1/2007.
GOVERNADOR DO ESTADO
PROPOSIÇÃO DE LEI SANCIONADA. LEI 16689 PUBLICADA NO DIÁRIO DO EXECUTIVO EM 12/1/2007.
02/01/2007
REMESSA DO OFÍCIO 2280/2006/SGM AO GOVERNADOR DO ESTADO ENCAMINHANDO A PROPOSIÇÃO DE LEI 17602 PARA SANÇÃO.
SECRETARIA-GERAL DA MESA
REMESSA DO OFÍCIO 2280/2006/SGM AO GOVERNADOR DO ESTADO ENCAMINHANDO A PROPOSIÇÃO DE LEI 17602 PARA SANÇÃO.
20/12/2006
APROVADO EM REDAÇÃO FINAL. À SANÇÃO.
PLENÁRIO
APROVADO EM REDAÇÃO FINAL. À SANÇÃO.
20/12/2006
REDAÇÃO FINAL. RELATORA: DEP. VANESSA LUCAS. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 29/12/2006, PÁG 80 COL 2.
COMISSÃO REDAÇÃO
REDAÇÃO FINAL. RELATORA: DEP. VANESSA LUCAS. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 29/12/2006, PÁG 80 COL 2.
19/12/2006
APROVADO EM SEGUNDO TURNO NA FORMA DO VENCIDO EM PRIMEIRO TURNO COM AS EMENDAS 1 E 2. À COMISSÃO DE REDAÇÃO. RECEBIDO NA RED EM 19/12/2006.
PLENÁRIO
APROVADO EM SEGUNDO TURNO NA FORMA DO VENCIDO EM PRIMEIRO TURNO COM AS EMENDAS 1 E 2. À COMISSÃO DE REDAÇÃO. RECEBIDO NA RED EM 19/12/2006.
06/12/2006
SEGUNDO TURNO. RELATOR: DEP. LAUDELINO AUGUSTO. PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO VENCIDO EM PRIMEIRO TURNO COM AS EMENDAS 1 E 2. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 7/12/2006, PÁG 54 COL 4.
COMISSÃO MEIO AMBIENTE E RECURSOS NATURAIS
SEGUNDO TURNO. RELATOR: DEP. LAUDELINO AUGUSTO. PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO VENCIDO EM PRIMEIRO TURNO COM AS EMENDAS 1 E 2. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 7/12/2006, PÁG 54 COL 4.
05/12/2006
SEGUNDO TURNO. RELATOR: DEP. LAUDELINO AUGUSTO.
COMISSÃO MEIO AMBIENTE E RECURSOS NATURAIS
SEGUNDO TURNO. RELATOR: DEP. LAUDELINO AUGUSTO.
29/11/2006
APROVADO EM PRIMEIRO TURNO, NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 2 PREJUDICADOS O SUBSTITUTIVO 1 E O PROJETO ORIGINAL. À COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE E RECURSOS NATURAIS. RECEBIDO NA MAR EM 29/11/2006.
PLENÁRIO
APROVADO EM PRIMEIRO TURNO, NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 2 PREJUDICADOS O SUBSTITUTIVO 1 E O PROJETO ORIGINAL. À COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE E RECURSOS NATURAIS. RECEBIDO NA MAR EM 29/11/2006.
08/11/2006
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. LAUDELINO AUGUSTO. PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 2. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 9/11/2006, PÁG 32 COL 4.
COMISSÃO MEIO AMBIENTE E RECURSOS NATURAIS
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. LAUDELINO AUGUSTO. PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 2. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 9/11/2006, PÁG 32 COL 4.
01/11/2006
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. LAUDELINO AUGUSTO. PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 2. ADIADA A DISCUSSÃO A REQUERIMENTO DO DEP. CARLOS GOMES.
COMISSÃO MEIO AMBIENTE E RECURSOS NATURAIS
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. LAUDELINO AUGUSTO. PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 2. ADIADA A DISCUSSÃO A REQUERIMENTO DO DEP. CARLOS GOMES.
25/10/2005
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. LAUDELINO AUGUSTO.
COMISSÃO MEIO AMBIENTE E RECURSOS NATURAIS
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. LAUDELINO AUGUSTO.
18/10/2005
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. ERMANO BATISTA. PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E JURIDICIDADE NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 20/10/2005, PÁG 48 COL 1. RECEBIDO NA MAR EM 19/10/2005.
COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. ERMANO BATISTA. PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E JURIDICIDADE NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 20/10/2005, PÁG 48 COL 1. RECEBIDO NA MAR EM 19/10/2005.
30/08/2005
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. ERMANO BATISTA.
COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. ERMANO BATISTA.
18/08/2005
PUBLICADO NO DL EM 20/8/2005, PÁG 61 COL 3. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE MEIO AMBIENTE E RECURSOS NATURAIS, PARA PARECER. RECEBIDO NA CJU EM 22/8/2005.
PLENÁRIO
PUBLICADO NO DL EM 20/8/2005, PÁG 61 COL 3. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE MEIO AMBIENTE E RECURSOS NATURAIS, PARA PARECER. RECEBIDO NA CJU EM 22/8/2005.