PL PROJETO DE LEI 2555/2005
DISPÕE SOBRE A EMISSÃO DE NOTAS FISCAIS DO PRODUTOR RURAL EM NOME
DA FAMÍLIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação atual:
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA
-
LEI 15959 2005 - LEI ORDINÁRIA
Situação atual
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA
:
LEI 15959 2005 - LEI ORDINÁRIA
Local ARQUIVO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 19/08/2005
Proposição de Lei PRL 16879 2005
Observação LEI 12383 2002, DO ESTADO DE SANTA CATARINA.
Resumo DISPOSITIVOS, PROCEDIMENTO, EMISSÃO, NOTA FISCAL, DESTINAÇÃO, PRODUTOR RURAL, INCLUSÃO, MEMBROS, FAMÍLIA, CONDICIONAMENTO, COMPROVAÇÃO, EXPLORAÇÃO, ATIVIDADE AGRÍCOLA, ATIVIDADE AGROPECUÁRIA, REGIME, ECONOMIA FAMILIAR. ALTERAÇÃO, LEI ESTADUAL, REGIME, TRIBUTAÇÃO, MICROEMPRESA, PEQUENA EMPRESA, MICROPRODUTOR RURAL, PEQUENO PRODUTOR RURAL. ALTERAÇÃO, DEFINIÇÃO, MICROPRODUTOR RURAL. SUBSTITUTIVO 1: DISPOSITIVOS, PROCEDIMENTO, EMISSÃO, NOTA FISCAL, DESTINAÇÃO, PRODUTOR RURAL, INCLUSÃO, MEMBROS, FAMÍLIA, CONDICIONAMENTO, COMPROVAÇÃO, EXPLORAÇÃO, ATIVIDADE AGRÍCOLA, ATIVIDADE AGROPECUÁRIA, REGIME, ECONOMIA FAMILIAR. ALTERAÇÃO, DEFINIÇÃO, MICROPRODUTOR RURAL. SUBSTITUTIVO 1 (SEGUNDO TURNO): MELHORIA, REDAÇÃO, PROJETO DE LEI.
Assunto geral AGROPECUÁRIA
TRIBUTOS
Legislação citada LEI 10992 1992 - LEI ORDINÁRIA
Local ARQUIVO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 19/08/2005
Proposição de Lei PRL 16879 2005
Observação LEI 12383 2002, DO ESTADO DE SANTA CATARINA.
Resumo DISPOSITIVOS, PROCEDIMENTO, EMISSÃO, NOTA FISCAL, DESTINAÇÃO, PRODUTOR RURAL, INCLUSÃO, MEMBROS, FAMÍLIA, CONDICIONAMENTO, COMPROVAÇÃO, EXPLORAÇÃO, ATIVIDADE AGRÍCOLA, ATIVIDADE AGROPECUÁRIA, REGIME, ECONOMIA FAMILIAR. ALTERAÇÃO, LEI ESTADUAL, REGIME, TRIBUTAÇÃO, MICROEMPRESA, PEQUENA EMPRESA, MICROPRODUTOR RURAL, PEQUENO PRODUTOR RURAL. ALTERAÇÃO, DEFINIÇÃO, MICROPRODUTOR RURAL. SUBSTITUTIVO 1: DISPOSITIVOS, PROCEDIMENTO, EMISSÃO, NOTA FISCAL, DESTINAÇÃO, PRODUTOR RURAL, INCLUSÃO, MEMBROS, FAMÍLIA, CONDICIONAMENTO, COMPROVAÇÃO, EXPLORAÇÃO, ATIVIDADE AGRÍCOLA, ATIVIDADE AGROPECUÁRIA, REGIME, ECONOMIA FAMILIAR. ALTERAÇÃO, DEFINIÇÃO, MICROPRODUTOR RURAL. SUBSTITUTIVO 1 (SEGUNDO TURNO): MELHORIA, REDAÇÃO, PROJETO DE LEI.
Assunto geral AGROPECUÁRIA
TRIBUTOS
Legislação citada LEI 10992 1992 - LEI ORDINÁRIA
Documentos
-
Texto original
-
PARECER DE 1º TURNO - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
-
PARECER DE 1º TURNO - COMISSÃO DE POLÍTICA AGROPECUÁRIA E AGROINDUSTRIAL
-
PARECER DE 1º TURNO - COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
-
PARECER DE 2º TURNO - COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
-
PARECER DE REDAÇÃO FINAL - COMISSÃO DE REDAÇÃO
Tramitação
29/12/2005
PROPOSIÇÃO DE LEI SANCIONADA. LEI 15959 PUBLICADA NO DIÁRIO DO EXECUTIVO EM 30/12/2005.
GOVERNADOR DO ESTADO
PROPOSIÇÃO DE LEI SANCIONADA. LEI 15959 PUBLICADA NO DIÁRIO DO EXECUTIVO EM 30/12/2005.
27/12/2005
REMESSA DO OFÍCIO 3042/2005/SGM AO GOVERNADOR DO ESTADO ENCAMINHANDO A PROPOSIÇÃO DE LEI 16879 PARA SANÇÃO.
SECRETARIA-GERAL DA MESA
REMESSA DO OFÍCIO 3042/2005/SGM AO GOVERNADOR DO ESTADO ENCAMINHANDO A PROPOSIÇÃO DE LEI 16879 PARA SANÇÃO.
21/12/2005
APROVADO EM REDAÇÃO FINAL. À SANÇÃO.
PLENÁRIO
APROVADO EM REDAÇÃO FINAL. À SANÇÃO.
21/12/2005
REDAÇÃO FINAL. RELATORA: DEP. VANESSA LUCAS. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 23/12/2005, PÁG 79 COL 3.
COMISSÃO REDAÇÃO
REDAÇÃO FINAL. RELATORA: DEP. VANESSA LUCAS. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 23/12/2005, PÁG 79 COL 3.
21/12/2005
APROVADO EM SEGUNDO TURNO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1 AO VENCIDO EM PRIMEIRO TURNO. À COMISSÃO DE REDAÇÃO. RECEBIDO NA RED EM 21/12/2005.
PLENÁRIO
APROVADO EM SEGUNDO TURNO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1 AO VENCIDO EM PRIMEIRO TURNO. À COMISSÃO DE REDAÇÃO. RECEBIDO NA RED EM 21/12/2005.
20/12/2005
SEGUNDO TURNO. RELATOR: DEP. DOMINGOS SÁVIO. PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1 AO VENCIDO EM PRIMEIRO TURNO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 21/12/2005, PÁG 75 COL 3.
COMISSÃO FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
SEGUNDO TURNO. RELATOR: DEP. DOMINGOS SÁVIO. PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1 AO VENCIDO EM PRIMEIRO TURNO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 21/12/2005, PÁG 75 COL 3.
20/12/2005
SEGUNDO TURNO. RELATOR: DEP. DOMINGOS SÁVIO. PRORROGAÇÃO DO PRAZO DO RELATOR.
COMISSÃO FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
SEGUNDO TURNO. RELATOR: DEP. DOMINGOS SÁVIO. PRORROGAÇÃO DO PRAZO DO RELATOR.
19/12/2005
APROVADO EM PRIMEIRO TURNO, NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1. À COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA. RECEBIDO NA FFO EM 19/12/2005.
PLENÁRIO
APROVADO EM PRIMEIRO TURNO, NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1. À COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA. RECEBIDO NA FFO EM 19/12/2005.
01/12/2005
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. DOMINGOS SÁVIO. PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 3/12/2005, PÁG 39 COL 4.
COMISSÃO FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. DOMINGOS SÁVIO. PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 3/12/2005, PÁG 39 COL 4.
30/11/2005
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. DOMINGOS SÁVIO. PRORROGAÇÃO DO PRAZO DO RELATOR.
COMISSÃO FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. DOMINGOS SÁVIO. PRORROGAÇÃO DO PRAZO DO RELATOR.
30/11/2005
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. DOMINGOS SÁVIO.
COMISSÃO FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. DOMINGOS SÁVIO.
24/11/2005
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. PADRE JOÃO. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 26/11/2005, PÁG 46 COL 2. RECEBIDO NA FFO EM 24/11/2005.
COMISSÃO POLÍTICA AGROPECUÁRIA E AGROINDUSTRIAL
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. PADRE JOÃO. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 26/11/2005, PÁG 46 COL 2. RECEBIDO NA FFO EM 24/11/2005.
09/11/2005
PRIMEIRO TURNO. DISCUTIDO EM AUDIÊNCIA PÚBLICA.
COMISSÃO POLÍTICA AGROPECUÁRIA E AGROINDUSTRIAL
PRIMEIRO TURNO. DISCUTIDO EM AUDIÊNCIA PÚBLICA.
18/10/2005
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. PADRE JOÃO.
COMISSÃO POLÍTICA AGROPECUÁRIA E AGROINDUSTRIAL
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. PADRE JOÃO.
06/10/2005
PRIMEIRO TURNO. REQUERIMENTO DA DEP. ELISA COSTA, SOLICITANDO AUDIÊNCIA PÚBLICA PARA DISCUTIR O PROJETO.
COMISSÃO POLÍTICA AGROPECUÁRIA E AGROINDUSTRIAL
PRIMEIRO TURNO. REQUERIMENTO DA DEP. ELISA COSTA, SOLICITANDO AUDIÊNCIA PÚBLICA PARA DISCUTIR O PROJETO.
04/10/2005
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. GILBERTO ABRAMO. PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E JURIDICIDADE. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 7/10/2005, PÁG 49 COL 3. RECEBIDO NA PAA EM 6/10/2005.
COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. GILBERTO ABRAMO. PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E JURIDICIDADE. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 7/10/2005, PÁG 49 COL 3. RECEBIDO NA PAA EM 6/10/2005.
20/09/2005
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. GILBERTO ABRAMO. PRORROGAÇÃO DE PRAZO DO RELATOR.
COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. GILBERTO ABRAMO. PRORROGAÇÃO DE PRAZO DO RELATOR.
30/08/2005
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. GILBERTO ABRAMO.
COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. GILBERTO ABRAMO.
17/08/2005
PUBLICADO NO DL EM 19/8/2005, PÁG 40 COL 4. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, DE POLÍTICA AGROPECUÁRIA E AGROINDUSTRIAL E DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA, PARA PARECER. RECEBIDO NA CJU EM 19/8/2005.
PLENÁRIO
PUBLICADO NO DL EM 19/8/2005, PÁG 40 COL 4. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, DE POLÍTICA AGROPECUÁRIA E AGROINDUSTRIAL E DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA, PARA PARECER. RECEBIDO NA CJU EM 19/8/2005.