PL PROJETO DE LEI 2533/2015
Disciplina o uso de capacete por condutor de motocicleta e passageiro nos
estabelecimentos de acesso público no Estado de Minas Gerais.
Situação atual:
Arquivado
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
Arquivado
Local Arquivo
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 11/07/2015
Origem
PL 1698 de 2011
Indexação
Resumo Proibição, Acesso, Prédio, Órgão Público, Empresa Privada, Estabelecimento Comercial, Instituição Financeira, Pessoas, Utilização, Capacete de Segurança, Condutor, Passageiro, Motocicleta.
Local Arquivo
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 11/07/2015
Origem
PL 1698 de 2011
Indexação
Resumo Proibição, Acesso, Prédio, Órgão Público, Empresa Privada, Estabelecimento Comercial, Instituição Financeira, Pessoas, Utilização, Capacete de Segurança, Condutor, Passageiro, Motocicleta.
Documentos
Tramitação
31/01/2019
Arquivado em virtude do final da legislatura (art 180 do Regimento Interno).
Plenário
Arquivado em virtude do final da legislatura (art 180 do Regimento Interno).
09/07/2015
Desarquivado. Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 11/7/2015, pág 32. Anexe-se ao PL 1856 2015, nos termos do parágrafo segundo do art 173 do RI.
Plenário
Desarquivado. Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 11/7/2015, pág 32. Anexe-se ao PL 1856 2015, nos termos do parágrafo segundo do art 173 do RI.