PROJETO DE LEI 2515 de 2021 - Assembleia Legislativa de Minas Gerais

2515/2021 PROJETO DE LEI

Altera a Lei 21830, de 20 de novembro de 2015, que autoriza o Poder Executivo a doar ao Município de Caeté o imóvel que especifica. (Destinação: instalação de equipamentos públicos de caráter social através de ações com ênfase em saúde e esportes.)

Situação atual: Transformado em norma jurídica - LEI 24226 2022 - Lei Ordinária

0 a favor 1 contra

Encerrada

Autoria

Gustavo Valadares
PSDB

Informações gerais

Situação atual Transformado em norma jurídica : LEI 24226 2022 - Lei Ordinária

Local Arquivo

Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário

Publicação Diário do Legislativo em 11/03/2021

Proposição de Lei PRL 25162 2022

Observação Imóvel nº 5.160, a fls. 119 do Livro 3-F, no Cartório de Registro de Imóveis de Caeté. Distribuído a 2 comissões: CJU APU.

Indexação

Caeté

Doação de Imóvel

Resumo Alteração, Dispositivos, Lei Estadual, Doação, Imóvel, Município, Caeté. Parecer de redação final: . Alteração, Revogação, Dispositivos, Lei Estadual, Doação, Imóvel, Município, Caeté.

Assunto geral Imóvel

Documentos

Tramitação

20/07/2022

Mesa da Assembleia

Proposição de lei promulgada. Lei 24226 publicada no DL em 21/7/2022, pág 1.

24/06/2022

Secretaria-Geral da Mesa

Ofício 1338 2022 SGM ao Governador do Estado, encaminhando a Proposição de Lei 25162 2022 para sanção. Data do envio: 24/6/2022. Data máxima para sanção: 15/7/2022. Proposição de lei publicada no DL em 25/6/2022, pág 19.

23/06/2022

Plenário

Aprovado em redação final. Votação nominal: Em votação, o parecer. ¿ Registram ¿sim¿: Ana Paula Siqueira (REDE) André Quintão (PT) Beatriz Cerqueira (PT) Bernardo Mucida (PSB) Betão (PT) Braulio Braz (PTB) Carlos Pimenta (PDT) Cássio Soares (PSD) Delegada Sheila (PL) Delegado Heli Grilo (UNIÃO) Doutor Jean Freire (PT) Elismar Prado (PROS) Fábio Avelar de Oliveira (AVANTE) Gil Pereira (PSD) Glaycon Franco (PV) Gustavo Santana (PL) Hely Tarqüínio (PV) Inácio Franco (PV) João Leite (PSDB) João Vítor Xavier (CIDADANIA) Leninha (PT) Marquinho Lemos (PT) Osvaldo Lopes (PSD) Roberto Andrade (AVANTE) Rosângela Reis (PL) Sargento Rodrigues (PL) Tito Torres (PSD) Ulysses Gomes (PT) 28 votos a favor, 0 votos contrários, 0 votos brancos. Votação nominal publicada no DL em 25/6/2022, pág 148. À sanção.

21/06/2022

Comissão de Redação

Redação final. Relator: Dep. Virgílio Guimarães. Parecer pela aprovação. Aprovado. Publicado no DL em 22/6/2022, pág 65.

21/06/2022

Comissão de Redação

Recebido na RED.

21/06/2022

Plenário

Aprovado em segundo turno na forma do vencido em primeiro turno. Votação Nominal: Em votação, o projeto: Registraram "sim": Alencar da Silveira Jr. (PDT) Ana Paula Siqueira (REDE) André Quintão (PT) Antonio Carlos Arantes (PL) Bartô (PL) Beatriz Cerqueira (PT) Bernardo Mucida (PSB) Betão (PT) Betinho Pinto Coelho (PV) Braulio Braz (PTB) Carlos Henrique (REPUBLICANOS) Cássio Soares (PSD) Celinho Sintrocel (PCdoB) Celise Laviola (CIDADANIA) Charles Santos (REPUBLICANOS) Coronel Henrique (PL) Coronel Sandro (PL) Cristiano Silveira (PT) Dalmo Ribeiro Silva (PSDB) Delegada Sheila (PL) Doutor Jean Freire (PT) Doutor Paulo (PATRI) Doutor Wilson Batista (PSD) Duarte Bechir (PSD) Elismar Prado (PROS) Fábio Avelar de Oliveira (AVANTE) Fernando Pacheco (PV) Glaycon Franco (PV) Guilherme da Cunha (NOVO) Gustavo Santana (PL) Hely Tarqüínio (PV) Ione Pinheiro (UNIÃO) João Leite (PSDB) Laura Serrano (NOVO) Leninha (PT) Leonídio Bouças (PSDB) Léo Portela (PL) Mário Henrique Caixa (PV) Marquinho Lemos (PT) Osvaldo Lopes (PSD) Professor Cleiton (PV) Rosângela Reis (PL) Sargento Rodrigues (PL) Tadeu Martins Leite (MDB) Thiago Cota (PDT) Tito Torres (PSD) Ulysses Gomes (PT) Virgílio Guimarães (PT) Zé Guilherme (PP) Zé Reis (PODE). 50 votos a favor, 0 votos contrários e 0 votos brancos. Votação Nominal publicada no DL em 23/6/2022, pág 30. À Comissão de Redação.

14/06/2022