PL PROJETO DE LEI 2503/2021
PL 2503/2021
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Institui a Semana de Combate à Pirataria, à Biopirataria e ao
Contrabando e Valorização da Legalidade no Estado e dá outras
providências.
Situação atual:
Aguardando parecer em comissão
1 a favor
1 contra
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
Aguardando parecer em comissão
Local Comissão de Constituição e Justiça
Regime de tramitação Deliberação em turno único no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 27/02/2021
Observação Distribuído a 2 comissões: CJU SPU.
Indexação
Local Comissão de Constituição e Justiça
Regime de tramitação Deliberação em turno único no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 27/02/2021
Observação Distribuído a 2 comissões: CJU SPU.
Indexação
Documentos
Tramitação
29/11/2023
Turno Único. Relatoria: Dep. Charles Santos (redistribuído).
Comissão de Constituição e Justiça
Turno Único. Relatoria: Dep. Charles Santos (redistribuído).
09/03/2021
Turno Único. Relator: Dep. Guilherme da Cunha (proposição redistribuída).
Comissão de Constituição e Justiça
Turno Único. Relator: Dep. Guilherme da Cunha (proposição redistribuída).
26/02/2021
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 25/2/2021, pág 30. Às Comissões de Constituição e Justiça e de Segurança Pública, para parecer. Recebido na CJU em 2/3/2021.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 25/2/2021, pág 30. Às Comissões de Constituição e Justiça e de Segurança Pública, para parecer. Recebido na CJU em 2/3/2021.