PL PROJETO DE LEI 2500/2024
PL 2500/2024
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Determina a disponibilização, nas lojas de operadoras de telefonia móvel
pessoal - SMP -, de canal eletrônico gratuito para consulta de seu mapa
de cobertura de sinal.
Situação atual:
Aguardando designação de relator em comissão
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Situação atual
Aguardando designação de relator em comissão
Local Comissão de Constituição e Justiça
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 27/06/2024
Observação Distribuído a 3 comissões: CJU DCC DEC.
Indexação
Resumo Obriga as lojas físicas das operadoras de Serviço Móvel Pessoal – SMP – a disponibilizarem canal eletrônico gratuito para consulta de seu mapa de cobertura de sinal, além de profissional capacitado para auxiliar o consumidor no seu uso. Determina que a disponibilização será facultativa em lojas que somente comercializarem cartão SIM e que não forem afiliadas à operadora de SMP.
Local Comissão de Constituição e Justiça
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 27/06/2024
Observação Distribuído a 3 comissões: CJU DCC DEC.
Indexação
Resumo Obriga as lojas físicas das operadoras de Serviço Móvel Pessoal – SMP – a disponibilizarem canal eletrônico gratuito para consulta de seu mapa de cobertura de sinal, além de profissional capacitado para auxiliar o consumidor no seu uso. Determina que a disponibilização será facultativa em lojas que somente comercializarem cartão SIM e que não forem afiliadas à operadora de SMP.
Documentos
Tramitação
27/06/2024
Proposição recebida na CJU.
Comissão de Constituição e Justiça
Proposição recebida na CJU.
26/06/2024
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 27/6/2024, pág 45. Às Comissões de Constituição e Justiça, de Defesa do Consumidor e do Contribuinte e de Desenvolvimento Econômico, para parecer.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 27/6/2024, pág 45. Às Comissões de Constituição e Justiça, de Defesa do Consumidor e do Contribuinte e de Desenvolvimento Econômico, para parecer.