PL PROJETO DE LEI 2493/2005
CRIA O PROGRAMA AGENDA 21 DO ESTADO DE MINAS GERAIS E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
Situação atual:
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA
-
LEI 16687 2007 - LEI ORDINÁRIA
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA
:
LEI 16687 2007 - LEI ORDINÁRIA
Local ARQUIVO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 05/08/2005
Proposição de Lei PRL 17566 2006
Evento O CICLO DE DEBATES SOBRE A "AGENDA 21 EM MINAS GERAIS" FORNECEU SUBSÍDIOS PARA A DISCUSSÃO DESTE PROJETO DE LEI.
Resumo CRIAÇÃO, PROGRAMA, ÂMBITO, ESTADO, OBJETIVO, FACILITAÇÃO, ATIVIDADE, POLÍTICAS PÚBLICAS, IMPLEMENTAÇÃO, DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL. SUBSTITUTIVO 1: DISPOSITIVOS, PODER PÚBLICO, PARTICIPAÇÃO, COMUNIDADE, ELABORAÇÃO, PROGRAMA ESTADUAL, OBJETIVO, FACILITAÇÃO, ATIVIDADE, POLÍTICAS PÚBLICAS, IMPLEMENTAÇÃO, DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL. EMENDA 1: DISPOSITIVOS, PODER PÚBLICO, PARTICIPAÇÃO, COMUNIDADE, ELABORAÇÃO, PROGRAMA ESTADUAL, OBJETIVO, FACILITAÇÃO, ATIVIDADE, POLÍTICAS PÚBLICAS, IMPLEMENTAÇÃO, DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL, OBSERVAÇÃO, PROPOSTA, FÓRUM TÉCNICO. DISPOSITIVOS, ESTADO, APOIO, INICIATIVA, FÓRUM TÉCNICO, OBJETIVO, IMPLEMENTAÇÃO, DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL.
Local ARQUIVO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 05/08/2005
Proposição de Lei PRL 17566 2006
Evento O CICLO DE DEBATES SOBRE A "AGENDA 21 EM MINAS GERAIS" FORNECEU SUBSÍDIOS PARA A DISCUSSÃO DESTE PROJETO DE LEI.
Resumo CRIAÇÃO, PROGRAMA, ÂMBITO, ESTADO, OBJETIVO, FACILITAÇÃO, ATIVIDADE, POLÍTICAS PÚBLICAS, IMPLEMENTAÇÃO, DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL. SUBSTITUTIVO 1: DISPOSITIVOS, PODER PÚBLICO, PARTICIPAÇÃO, COMUNIDADE, ELABORAÇÃO, PROGRAMA ESTADUAL, OBJETIVO, FACILITAÇÃO, ATIVIDADE, POLÍTICAS PÚBLICAS, IMPLEMENTAÇÃO, DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL. EMENDA 1: DISPOSITIVOS, PODER PÚBLICO, PARTICIPAÇÃO, COMUNIDADE, ELABORAÇÃO, PROGRAMA ESTADUAL, OBJETIVO, FACILITAÇÃO, ATIVIDADE, POLÍTICAS PÚBLICAS, IMPLEMENTAÇÃO, DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL, OBSERVAÇÃO, PROPOSTA, FÓRUM TÉCNICO. DISPOSITIVOS, ESTADO, APOIO, INICIATIVA, FÓRUM TÉCNICO, OBJETIVO, IMPLEMENTAÇÃO, DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL.
Documentos
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Texto original
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PARECER DE 1º TURNO - COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
-
PARECER DE 1º TURNO - COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE E RECURSOS NATURAIS
-
PARECER DE 1º TURNO - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
-
PARECER DE 2º TURNO - COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE E RECURSOS NATURAIS
-
PARECER DE REDAÇÃO FINAL - COMISSÃO DE REDAÇÃO
Tramitação
11/01/2007
PROPOSIÇÃO DE LEI SANCIONADA. LEI 16687 PUBLICADA NO DIÁRIO DO EXECUTIVO EM 12/1/2007.
GOVERNADOR DO ESTADO
PROPOSIÇÃO DE LEI SANCIONADA. LEI 16687 PUBLICADA NO DIÁRIO DO EXECUTIVO EM 12/1/2007.
28/12/2006
REMESSA DO OFÍCIO 2256/2006/SGM AO GOVERNADOR DO ESTADO ENCAMINHANDO A PROPOSIÇÃO DE LEI 17566 PARA SANÇÃO.
SECRETARIA-GERAL DA MESA
REMESSA DO OFÍCIO 2256/2006/SGM AO GOVERNADOR DO ESTADO ENCAMINHANDO A PROPOSIÇÃO DE LEI 17566 PARA SANÇÃO.
20/12/2006
APROVADO EM REDAÇÃO FINAL. À SANÇÃO.
PLENÁRIO
APROVADO EM REDAÇÃO FINAL. À SANÇÃO.
20/12/2006
REDAÇÃO FINAL. RELATORA: DEP. VANESSA LUCAS. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 22/12/2006, PÁG 61 COL 4.
COMISSÃO REDAÇÃO
REDAÇÃO FINAL. RELATORA: DEP. VANESSA LUCAS. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 22/12/2006, PÁG 61 COL 4.
20/12/2006
APROVADO EM SEGUNDO TURNO NA FORMA DO VENCIDO EM PRIMEIRO TURNO. À COMISSÃO DE REDAÇÃO. RECEBIDO NA RED EM 20/12/2006.
PLENÁRIO
APROVADO EM SEGUNDO TURNO NA FORMA DO VENCIDO EM PRIMEIRO TURNO. À COMISSÃO DE REDAÇÃO. RECEBIDO NA RED EM 20/12/2006.
20/12/2006
SEGUNDO TURNO. RELATOR: DEP. LUIZ HUMBERTO CARNEIRO.
COMISSÃO FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
SEGUNDO TURNO. RELATOR: DEP. LUIZ HUMBERTO CARNEIRO.
19/12/2006
SEGUNDO TURNO. RELATOR: DEP. DOUTOR RONALDO. PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO VENCIDO EM PRIMEIRO TURNO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 20/12/2006, PÁG 49 COL 1. RECEBIDO NA FFO EM 20/12/2006.
COMISSÃO MEIO AMBIENTE E RECURSOS NATURAIS
SEGUNDO TURNO. RELATOR: DEP. DOUTOR RONALDO. PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO VENCIDO EM PRIMEIRO TURNO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 20/12/2006, PÁG 49 COL 1. RECEBIDO NA FFO EM 20/12/2006.
18/12/2006
APROVADO EM PRIMEIRO TURNO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1, COM A EMENDA 1. À COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE E RECURSOS NATURAIS. RECEBIDO NA MAR EM 18/12/2006.
PLENÁRIO
APROVADO EM PRIMEIRO TURNO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1, COM A EMENDA 1. À COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE E RECURSOS NATURAIS. RECEBIDO NA MAR EM 18/12/2006.
14/12/2006
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. LUIZ HUMBERTO CARNEIRO. PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1 COM A EMENDA 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 16/12/2006, PÁG 74 COL 3.
COMISSÃO FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. LUIZ HUMBERTO CARNEIRO. PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1 COM A EMENDA 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 16/12/2006, PÁG 74 COL 3.
13/12/2006
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. DOUTOR RONALDO. PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1 COM A EMENDA 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 15/12/2006, PÁG 46 COL 1. RECEBIDO NA FFO EM 13/12/2006.
COMISSÃO MEIO AMBIENTE E RECURSOS NATURAIS
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. DOUTOR RONALDO. PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1 COM A EMENDA 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 15/12/2006, PÁG 46 COL 1. RECEBIDO NA FFO EM 13/12/2006.
14/09/2005
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. DOUTOR RONALDO.
COMISSÃO MEIO AMBIENTE E RECURSOS NATURAIS
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. DOUTOR RONALDO.
06/09/2005
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. GUSTAVO CORRÊA. PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E JURIDICIDADE NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 13/9/2005, PÁG 57 COL 4. RECEBIDO NA MAR EM 12/9/2005.
COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. GUSTAVO CORRÊA. PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E JURIDICIDADE NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 13/9/2005, PÁG 57 COL 4. RECEBIDO NA MAR EM 12/9/2005.
16/08/2005
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. GUSTAVO CORRÊA.
COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. GUSTAVO CORRÊA.
03/08/2005
PUBLICADO NO DL EM 5/8/2005, PÁG 29 COL 4. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, DE MEIO AMBIENTE E RECURSOS NATURAIS E DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA, PARA PARECER. RECEBIDO NA CJU EM 8/8/2005.
PLENÁRIO
PUBLICADO NO DL EM 5/8/2005, PÁG 29 COL 4. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, DE MEIO AMBIENTE E RECURSOS NATURAIS E DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA, PARA PARECER. RECEBIDO NA CJU EM 8/8/2005.