PL PROJETO DE LEI 2461/2021
Declara de utilidade pública a Associação Brigada dos Animais Sem Teto
- Bastadotar -, com sede no Município de Belo Horizonte. (Alterado pela
emenda 1: Brigada dos Animais Sem Teto – BastAdotar.)
Situação atual:
Transformado em norma jurídica
-
LEI 24322 2023 - Lei Ordinária
1 a favor
0 contra
Situação atual
Transformado em norma jurídica
:
LEI 24322 2023 - Lei Ordinária
Local Arquivo
Regime de tramitação Deliberação em turno único nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 13/02/2021
Proposição de Lei PRL 25283 2023
Proposições relacionadas
RQN 699 de 2023
Observação Distribuído a 2 comissões: CJU MAD.
Indexação
Resumo Utilidade Pública, Entidade, Município, Belo Horizonte. Emenda 1: Alteração, Denominação, Entidade.
Assunto geral Utilidade Pública
Local Arquivo
Regime de tramitação Deliberação em turno único nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 13/02/2021
Proposição de Lei PRL 25283 2023
Proposições relacionadas
RQN 699 de 2023
Observação Distribuído a 2 comissões: CJU MAD.
Indexação
Resumo Utilidade Pública, Entidade, Município, Belo Horizonte. Emenda 1: Alteração, Denominação, Entidade.
Assunto geral Utilidade Pública
Documentos
-
Texto original
-
Parecer de Turno Único - Comissão de Constituição e Justiça
-
Parecer de Turno Único - Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
-
Parecer de Redação Final - Comissão de Redação
-
Proposição de Lei
Tramitação
16/05/2023
Proposição de lei sancionada. Lei 24322 publicada no Diário do Executivo em 17/5/2023.
Governador do Estado
Proposição de lei sancionada. Lei 24322 publicada no Diário do Executivo em 17/5/2023.
26/04/2023
Ofício 476 2023 SGM ao Governador do Estado, encaminhando a Proposição de Lei 25283 2023 para sanção. Data do envio: 26/4/2023. Data máxima para sanção: 18/5/2023. Proposição de lei publicada no DL em 27/4/2023, pág 94.
Secretaria-Geral da Mesa
Ofício 476 2023 SGM ao Governador do Estado, encaminhando a Proposição de Lei 25283 2023 para sanção. Data do envio: 26/4/2023. Data máxima para sanção: 18/5/2023. Proposição de lei publicada no DL em 27/4/2023, pág 94.
26/04/2023
Aprovado em redação final. À sanção.
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Aprovado em redação final. À sanção.
11/04/2023
Requerimento da Dep. Leninha solicitando o desarquivamento da proposição. Deferido. Decisão publicada no DL em 13/4/2023, pág 104.
Plenário
Requerimento da Dep. Leninha solicitando o desarquivamento da proposição. Deferido. Decisão publicada no DL em 13/4/2023, pág 104.
31/01/2023
Arquivado em virtude do final da legislatura (artigo 180 do Regimento Interno).
Plenário
Arquivado em virtude do final da legislatura (artigo 180 do Regimento Interno).
27/12/2022
Redação Final. Relator: Dep. Virgílio Guimarães. Parecer pela aprovação. Aprovado. Publicado no DL em 28/12/2022, pág 80.
Comissão de Redação
Redação Final. Relator: Dep. Virgílio Guimarães. Parecer pela aprovação. Aprovado. Publicado no DL em 28/12/2022, pág 80.
10/11/2022
Recebido na RED.
Comissão de Redação
Recebido na RED.
10/11/2022
Encerrado o prazo do artigo 104 do Regimento Interno, sem apresentação de recurso. À Comissão de Redação.
Plenário
Encerrado o prazo do artigo 104 do Regimento Interno, sem apresentação de recurso. À Comissão de Redação.
01/11/2022
Aprovada a proposição em turno único com a Emenda 1. Votação nominal: Proposição: Votaram SIM: dep. Gil Pereira, dep. Gustavo Santana, dep. Noraldino Júnior, dep. Osvaldo Lopes. Emenda 1: Votaram SIM: dep. Gil Pereira, dep. Gustavo Santana, dep. Noraldino Júnior. À Mesa da Assembleia para fins do artigo 104 do Regimento Interno. Decisão publicada no DL em 5/11/2022, pág 16.
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Aprovada a proposição em turno único com a Emenda 1. Votação nominal: Proposição: Votaram SIM: dep. Gil Pereira, dep. Gustavo Santana, dep. Noraldino Júnior, dep. Osvaldo Lopes. Emenda 1: Votaram SIM: dep. Gil Pereira, dep. Gustavo Santana, dep. Noraldino Júnior. À Mesa da Assembleia para fins do artigo 104 do Regimento Interno. Decisão publicada no DL em 5/11/2022, pág 16.
08/08/2022
Turno único. Relator: Dep. Noraldino Júnior. Parecer pela aprovação com a Emenda 1. Publicado no DL em 9/8/2022, pág 12.
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Turno único. Relator: Dep. Noraldino Júnior. Parecer pela aprovação com a Emenda 1. Publicado no DL em 9/8/2022, pág 12.
13/07/2022
Turno Único. Relator: Dep. Noraldino Júnior.
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Turno Único. Relator: Dep. Noraldino Júnior.
12/07/2022
Recebido na MAD.
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Recebido na MAD.
12/07/2022
Turno Único. Relator: Dep. Charles Santos. Parecer pela constitucionalidade, legalidade e juridicidade, com a Emenda 1. Aprovado. Publicado no DL em 13/7/2022, pág 34.
Comissão de Constituição e Justiça
Turno Único. Relator: Dep. Charles Santos. Parecer pela constitucionalidade, legalidade e juridicidade, com a Emenda 1. Aprovado. Publicado no DL em 13/7/2022, pág 34.
19/05/2022
Cumprida a diligência.
Comissão de Constituição e Justiça
Cumprida a diligência.
18/05/2021
Turno Único. Relator: Dep. Charles Santos. Aprovado pedido de informação ao autor.
Comissão de Constituição e Justiça
Turno Único. Relator: Dep. Charles Santos. Aprovado pedido de informação ao autor.
09/03/2021
Turno Único. Relator: Dep. Charles Santos.
Comissão de Constituição e Justiça
Turno Único. Relator: Dep. Charles Santos.
11/02/2021
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 13/2/2021, pág 15. Às Comissões de Constituição e Justiça e de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, para deliberação. Recebido na CJU em 18/2/2021.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 13/2/2021, pág 15. Às Comissões de Constituição e Justiça e de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, para deliberação. Recebido na CJU em 18/2/2021.