PL PROJETO DE LEI 2461/2005
DISPÕE SOBRE AS TABELAS DE VENCIMENTO BÁSICO DAS CARREIRAS DO GRUPO DE
ATIVIDADES DE EDUCAÇÃO SUPERIOR, DE QUE TRATA A LEI 15463, DE 13 DE
JANEIRO DE 2005, OS SEUS REAJUSTAMENTOS E O POSICIONAMENTO DE SERVIDORES
NAS REFERIDAS CARREIRAS.
Situação atual:
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA
-
LEI 15785 2005 - LEI ORDINÁRIA
GOVERNADOR AÉCIO NEVES
Situação atual
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA
:
LEI 15785 2005 - LEI ORDINÁRIA
Local ARQUIVO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 05/07/2005
Origem
MSG 400 de 2005
Proposição de Lei PRL 16690 2005
Urgência URGÊNCIA A REQUERIMENTO DE DEPUTADO
Resumo DISPOSITIVOS, TABELA, VENCIMENTO BÁSICO, REAJUSTAMENTO, POSICIONAMENTO, SERVIDOR, CARREIRA, GRUPO DE ATIVIDADES DE EDUCAÇÃO SUPERIOR, OBSERVAÇÃO, DATA, VIGÊNCIA. FIXAÇÃO, DATA, CONCESSÃO, REAJUSTAMENTO, TABELA, VENCIMENTO BÁSICO, CARREIRA, GRUPO DE ATIVIDADES DE EDUCAÇÃO SUPERIOR, OBSERVAÇÃO, PREVISÃO, DEDUÇÃO, VANTAGEM TEMPORÁRIA INCORPORÁVEL. PREVISÃO, DEDUÇÃO, PARTE, TOTAL, VALOR, VANTAGEM TEMPORÁRIA INCORPORÁVEL, OBJETIVO, APLICAÇÃO, TABELA, VENCIMENTO BÁSICO, CONCESSÃO, REAJUSTAMENTO, SERVIDOR, GRUPO DE ATIVIDADES DE EDUCAÇÃO SUPERIOR. DEFINIÇÃO, VALOR, VANTAGEM TEMPORÁRIA INCORPORÁVEL, SERVIDOR, INGRESSO, CONCURSO PÚBLICO, GRUPO DE ATIVIDADES DE EDUCAÇÃO SUPERIOR, OBSERVAÇÃO, DATA, ADMISSÃO. DISPOSITIVOS, EXTINÇÃO, ADICIONAL POR TITULAÇÃO ACADÊMICA, EFEITO, VALOR, COMPOSIÇÃO, VANTAGEM TEMPORÁRIA INCORPORÁVEL. DISPOSITIVOS, CRITÉRIOS, PREVISÃO, DECRETO ESTADUAL, POSICIONAMENTO, SERVIDOR, CARREIRA, GRUPO DE ATIVIDADES DE EDUCAÇÃO SUPERIOR. DISPOSITIVOS, REVISÃO, PROVENTOS, APOSENTADO, HIPÓTESE, APOSENTADORIA, CARGO EFETIVO, TRANSFORMAÇÃO, CARGO PÚBLICO, CARREIRA, GRUPO DE ATIVIDADES DE EDUCAÇÃO SUPERIOR. DISPOSITIVOS, DEFINIÇÃO, NÍVEL, SERVIDOR, HIPÓTESE, DESIGNAÇÃO, EXERCÍCIO, FUNÇÃO PÚBLICA, CARREIRA, GRUPO DE ATIVIDADES DE EDUCAÇÃO SUPERIOR, OBSERVAÇÃO, APLICABILIDADE, BENEFÍCIO, LEI ESTADUAL. DISPOSITIVOS, SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO DE MINAS GERAIS (SEPLAG), DISPONIBILIZAÇÃO, (INTERNET), ANTERIORIDADE, PUBLICAÇÃO, DECRETO ESTADUAL, POSICIONAMENTO, SERVIDOR. GARANTIA, SERVIDOR, LOTAÇÃO, UNIVERSIDADE DO ESTADO DE MINAS GERAIS (UEMG), UNIVERSIDADE ESTADUAL DE MONTES CLAROS (UNIMONTES), DIREITOS, OPÇÃO, PERMANÊNCIA, SITUAÇÃO ANTERIOR, ENQUADRAMENTO, POSICIONAMENTO, CARREIRA, GRUPO DE ATIVIDADES DE EDUCAÇÃO SUPERIOR, OBSERVAÇÃO, INAPLICABILIDADE, BENEFÍCIO, LEI ESTADUAL. APLICABILIDADE, PROFESSOR DE EDUCAÇÃO SUPERIOR, ADICIONAIS, HIPÓTESE, PORTADOR, TÍTULO, CURSO DE MESTRADO, CURSO DE DOUTORADO, REGIME, DEDICAÇÃO EXCLUSIVA, PREVISÃO, LEI ESTADUAL, REORGANIZAÇÃO, UNIVERSIDADE ESTADUAL DE MONTES CLAROS (UNIMONTES). APLICABILIDADE, PROFESSOR DE EDUCAÇÃO SUPERIOR, GRATIFICAÇÃO DE INCENTIVO À DOCÊNCIA, GRATIFICAÇÃO, EFEITO, BIÊNIO, EXERCÍCIO, ATIVIDADE DOCÊNCIA, PREVISÃO, LEI ESTADUAL, REFERÊNCIA, DESTINAÇÃO, RECEITA TRIBUTÁRIA, ALTERAÇÃO, ESTATUTO DO MAGISTÉRIO. GARANTIA, SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL, CARREIRA, GRUPO DE ATIVIDADES DE EDUCAÇÃO SUPERIOR, DIREITOS, RECEBIMENTO, ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO, OBSERVAÇÃO, DATA, INGRESSO, SERVIÇO PÚBLICO. ALTERAÇÃO, LEI ESTADUAL, CRIAÇÃO, ESTRUTURAÇÃO, CARREIRA, GRUPO DE ATIVIDADES DE EDUCAÇÃO SUPERIOR. ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, CARGA HORÁRIA, CARGO PÚBLICO, CARREIRA, ANALISTA UNIVERSITÁRIO DA SAÚDE, OBSERVAÇÃO, FUNÇÃO. ALTERAÇÃO, REQUISITOS, INGRESSO, CARREIRA, ANALISTA UNIVERSITÁRIO DA SAÚDE, OBSERVAÇÃO, FUNÇÃO. ACRÉSCIMO, DISPOSITIVOS, REQUISITOS, PROMOÇÃO, CARREIRA, ANALISTA UNIVERSITÁRIO DA SAÚDE, OBSERVAÇÃO, FUNÇÃO. ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, CARGA HORÁRIA, SERVIDOR, UNIVERSIDADE DO ESTADO DE MINAS GERAIS (UEMG), UNIVERSIDADE ESTADUAL DE MONTES CLAROS (UNIMONTES), OBSERVAÇÃO, SITUAÇÃO, DATA, PUBLICAÇÃO, LEI ESTADUAL. POSSIBILIDADE, SERVIDOR, OCUPANTE, CARGO PÚBLICO, PROFESSOR DE EDUCAÇÃO SUPERIOR, OPÇÃO, REGIME, DEDICAÇÃO EXCLUSIVA. SUBSTITUTIVO 1: ESTABELECIMENTO, TABELA, VENCIMENTO BÁSICO, CARREIRA, GRUPO DE ATIVIDADES DE EDUCAÇÃO SUPERIOR, DISPOSITIVOS, VANTAGEM TEMPORÁRIA INCORPORÁVEL. ALTERAÇÃO, LEI ESTADUAL, CRIAÇÃO, CARREIRA, GRUPO DE ATIVIDADES DE EDUCAÇÃO SUPERIOR. EMENDA 1: MELHORIA, REDAÇÃO, DISPOSITIVOS, PROIBIÇÃO, REDUÇÃO, REMUNERAÇÃO, PROVENTOS, SERVIDOR, EFEITO, POSICIONAMENTO, CARREIRA, GRUPO DE ATIVIDADES DE EDUCAÇÃO SUPERIOR, EXECUTIVO. EMENDA 2: AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, ADOÇÃO, PROCEDIMENTO, OBJETIVO, ATENDIMENTO, DETERMINAÇÃO, PROIBIÇÃO, REDUÇÃO, REMUNERAÇÃO, PROVENTOS, SERVIDOR, EFEITO, POSICIONAMENTO, CARREIRA, GRUPO DE ATIVIDADES DE EDUCAÇÃO SUPERIOR, EXECUTIVO. EMENDA 3: MELHORIA, REDAÇÃO, ARTIGO, REFERÊNCIA, SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO DE MINAS GERAIS (SEPLAG), DISPONIBILIZAÇÃO, (INTERNET), MINUTA, DECRETO ESTADUAL, POSICIONAMENTO, SERVIDOR, CARREIRA, GRUPO DE ATIVIDADES DE EDUCAÇÃO SUPERIOR, EXECUTIVO. EMENDA 4: MELHORIA, REDAÇÃO, DISPOSITIVOS, COMPETÊNCIA, FORMALIZAÇÃO, ATO ADMINISTRATIVO, EFEITO, OPÇÃO, SERVIDOR, PERMANÊNCIA, CARGO EFETIVO, FUNÇÃO PÚBLICA, EXERCÍCIO, ANTERIORIDADE, POSICIONAMENTO, PREVISÃO, LEI ESTADUAL, CRIAÇÃO, CARREIRA, GRUPO DE ATIVIDADES DE EDUCAÇÃO SUPERIOR, EXECUTIVO. EMENDA 5: FIXAÇÃO, PRAZO, EXECUTIVO, ATUALIZAÇÃO, DADOS, SERVIDOR, GRUPO DE ATIVIDADES DE EDUCAÇÃO SUPERIOR, SISTEMA, ADMINISTRAÇÃO, PESSOAL. AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, ALTERAÇÃO, POSICIONAMENTO, SERVIDOR, EFEITO, TEMPO DE SERVIÇO, ANTERIORIDADE, PUBLICAÇÃO, DECRETO ESTADUAL, PREVISÃO, LEI ESTADUAL, CRIAÇÃO, CARREIRA, GRUPO DE ATIVIDADES DE EDUCAÇÃO SUPERIOR. EMENDA 6: POSSIBILIDADE, UTILIZAÇÃO, TEMPO DE SERVIÇO, RESULTADO, AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO, SERVIDOR, ANTERIORIDADE, POSICIONAMENTO, PREVISÃO, LEI ESTADUAL, CRIAÇÃO, CARREIRA, GRUPO DE ATIVIDADES DE EDUCAÇÃO SUPERIOR, EXECUTIVO. EMENDA 7: ALTERAÇÃO, ANEXO, TABELA, VENCIMENTO BÁSICO, CARREIRA, PROFESSOR DE EDUCAÇÃO SUPERIOR, GRUPO DE ATIVIDADES DE EDUCAÇÃO SUPERIOR, EXECUTIVO. SUBEMENDA 1 À EMENDA 1: ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, PROIBIÇÃO, REDUÇÃO, REMUNERAÇÃO, PROVENTOS, SERVIDOR, EFEITO, APLICAÇÃO, LEI ESTADUAL, INCLUSÃO, OBSERVAÇÃO, RESSALVA. SUBEMENDA 1 À EMENDA 2: AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, ADOÇÃO, PROCEDIMENTO, OBJETIVO, ATENDIMENTO, DETERMINAÇÃO, PROIBIÇÃO, REDUÇÃO, REMUNERAÇÃO, PROVENTOS, SERVIDOR, EFEITO, POSICIONAMENTO, CARREIRA, GRUPO DE ATIVIDADES DE EDUCAÇÃO SUPERIOR, OBSERVAÇÃO, UTILIZAÇÃO, DECRETO ESTADUAL. EMENDA 8: ALTERAÇÃO, ARTIGO, FIXAÇÃO, DATA, CONCESSÃO, REAJUSTAMENTO, TABELA, VENCIMENTO BÁSICO, SERVIDOR, CARREIRA, GRUPO DE ATIVIDADES DE EDUCAÇÃO SUPERIOR, OBSERVAÇÃO, PROIBIÇÃO, DEDUÇÃO, VANTAGEM TEMPORÁRIA INCORPORÁVEL. EMENDA 9: DISPOSITIVOS, ABONO, INCORPORAÇÃO, VALOR, VENCIMENTO BÁSICO, SERVIDOR, CARREIRA, GRUPO DE ATIVIDADES DE EDUCAÇÃO SUPERIOR. EMENDA 10: DISPOSITIVOS, DEFINIÇÃO, DATA, ÍNDICE, REAJUSTAMENTO, VALOR, REMUNERAÇÃO, SERVIDOR, CARREIRA, GRUPO DE ATIVIDADES DE EDUCAÇÃO SUPERIOR. EMENDA 11: ALTERAÇÃO, ARTIGO, FIXAÇÃO, DATA, CONCESSÃO, REAJUSTAMENTO, TABELA, VENCIMENTO BÁSICO, SERVIDOR, CARREIRA, GRUPO DE ATIVIDADES DE EDUCAÇÃO SUPERIOR. EMENDA 12: DISPOSITIVOS, DEFINIÇÃO, ÍNDICE, PERIODICIDADE, REAJUSTAMENTO, VENCIMENTOS, SERVIDOR, CARREIRA, GRUPO DE ATIVIDADES DE EDUCAÇÃO SUPERIOR. EMENDA 13: ALTERAÇÃO, ARTIGO, REQUISITOS, ESCOLARIDADE, INGRESSO, CARGO PÚBLICO, CARREIRA, PROFESSOR DE EDUCAÇÃO SUPERIOR, ANALISTA UNIVERSITÁRIO DA SAÚDE, GRUPO DE ATIVIDADES DE EDUCAÇÃO SUPERIOR. EMENDA 14: ALTERAÇÃO, LEI ESTADUAL, CRIAÇÃO, ESTRUTURAÇÃO, CARREIRA, GRUPO DE ATIVIDADES DE EDUCAÇÃO SUPERIOR, EXECUTIVO. ALTERAÇÃO, REQUISITOS, ESCOLARIDADE, INGRESSO, CARGO PÚBLICO, CARREIRA, PROFESSOR DE EDUCAÇÃO SUPERIOR. EMENDA 15: ALTERAÇÃO, ARTIGO, FIXAÇÃO, DATA, PERCENTAGEM, REAJUSTAMENTO, TABELA, VENCIMENTO BÁSICO, SERVIDOR, CARREIRA, GRUPO DE ATIVIDADES DE EDUCAÇÃO SUPERIOR. EMENDA 16: DISPOSITIVOS, CRITÉRIOS, PREVISÃO, DECRETO ESTADUAL, POSICIONAMENTO, SERVIDOR, CARREIRA, GRUPO DE ATIVIDADES DE EDUCAÇÃO SUPERIOR. EMENDA 17: ALTERAÇÃO, CONTEÚDO, ANEXO, TABELA, VENCIMENTO BÁSICO, SERVIDOR, CARREIRA, GRUPO DE ATIVIDADES DE EDUCAÇÃO SUPERIOR. EMENDA 18: ALTERAÇÃO, LEI ESTADUAL, CRIAÇÃO, CARREIRA, GRUPO DE ATIVIDADES DE EDUCAÇÃO SUPERIOR. DISPOSITIVOS, OBRIGATORIEDADE, PROGRESSÃO, PROMOÇÃO, ESCOLARIDADE, COMPLEMENTAÇÃO, SERVIDOR, CARREIRA, GRUPO DE ATIVIDADES DE EDUCAÇÃO SUPERIOR, OBSERVAÇÃO, DECRETO ESTADUAL. EMENDA 19: ALTERAÇÃO, LEI ESTADUAL, CRIAÇÃO, CARREIRA, GRUPO DE ATIVIDADES DE EDUCAÇÃO SUPERIOR. DISPOSITIVOS, REQUISITOS, ESCOLARIDADE, INGRESSO, CARGO PÚBLICO, CARREIRA, ANALISTA UNIVERSITÁRIO, ANALISTA UNIVERSITÁRIO DA SAÚDE. EMENDA 20: ALTERAÇÃO, LEI ESTADUAL, CRIAÇÃO, CARREIRA, GRUPO DE ATIVIDADES DE EDUCAÇÃO SUPERIOR. DISPOSITIVOS, REQUISITOS, ESCOLARIDADE, INGRESSO, NÍVEL, CARREIRA, PROFESSOR DE EDUCAÇÃO SUPERIOR. EMENDA 21: ALTERAÇÃO, LEI ESTADUAL, CRIAÇÃO, CARREIRA, GRUPO DE ATIVIDADES DE EDUCAÇÃO SUPERIOR. DISPOSITIVOS, JORNADA DE TRABALHO, SERVIDOR, OCUPANTE, CARGO PÚBLICO, EFEITO, TRANSFORMAÇÃO, POSICIONAMENTO, CARREIRA, PROFESSOR DE EDUCAÇÃO SUPERIOR, CONDICIONAMENTO, LOTAÇÃO, UNIVERSIDADE DO ESTADO DE MINAS GERAIS (UEMG), UNIVERSIDADE ESTADUAL DE MONTES CLAROS (UNIMONTES). EMENDA 22: SUPRESSÃO, ARTIGO, SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO DE MINAS GERAIS (SEPLAG), DISPONIBILIZAÇÃO, (INTERNET), ANTERIORIDADE, PUBLICAÇÃO, DECRETO ESTADUAL, POSICIONAMENTO, SERVIDOR, CARREIRA, GRUPO DE ATIVIDADES DE EDUCAÇÃO SUPERIOR. SUBEMENDA 1 À EMENDA 6: ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, POSSIBILIDADE, UTILIZAÇÃO, TEMPO DE SERVIÇO, RESULTADO, AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO, SERVIDOR, ANTERIORIDADE, POSICIONAMENTO, PREVISÃO, LEI ESTADUAL, CRIAÇÃO, CARREIRA, GRUPO DE ATIVIDADES DE EDUCAÇÃO SUPERIOR. EMENDA 1 (SEGUNDO TURNO): ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, PROIBIÇÃO, REDUÇÃO, REMUNERAÇÃO, PROVENTOS, SERVIDOR, EFEITO, POSICIONAMENTO, CARREIRA, GRUPO DE ATIVIDADES DE EDUCAÇÃO SUPERIOR.
Legislação citada EMC 57 2003 - EMENDA À CONSTITUIÇÃO ESTADUAL
LDL 38 1997 - LEI DELEGADA
LDL 41 2000 - LEI DELEGADA
LEF 101 2000 - LEI FEDERAL
LEI 8517 1982 - LEI ORDINÁRIA
LEI 10254 1990 - LEI ORDINÁRIA
LEI 11431 1994 - LEI ORDINÁRIA
LEI 11517 1994 - LEI ORDINÁRIA
LEI 9504 1997 - LEI ORDINÁRIA
LEI 15463 2005 - LEI ORDINÁRIA
LEI 15471 2005 - LEI ORDINÁRIA
Local ARQUIVO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 05/07/2005
Origem
MSG 400 de 2005
Proposição de Lei PRL 16690 2005
Urgência URGÊNCIA A REQUERIMENTO DE DEPUTADO
Resumo DISPOSITIVOS, TABELA, VENCIMENTO BÁSICO, REAJUSTAMENTO, POSICIONAMENTO, SERVIDOR, CARREIRA, GRUPO DE ATIVIDADES DE EDUCAÇÃO SUPERIOR, OBSERVAÇÃO, DATA, VIGÊNCIA. FIXAÇÃO, DATA, CONCESSÃO, REAJUSTAMENTO, TABELA, VENCIMENTO BÁSICO, CARREIRA, GRUPO DE ATIVIDADES DE EDUCAÇÃO SUPERIOR, OBSERVAÇÃO, PREVISÃO, DEDUÇÃO, VANTAGEM TEMPORÁRIA INCORPORÁVEL. PREVISÃO, DEDUÇÃO, PARTE, TOTAL, VALOR, VANTAGEM TEMPORÁRIA INCORPORÁVEL, OBJETIVO, APLICAÇÃO, TABELA, VENCIMENTO BÁSICO, CONCESSÃO, REAJUSTAMENTO, SERVIDOR, GRUPO DE ATIVIDADES DE EDUCAÇÃO SUPERIOR. DEFINIÇÃO, VALOR, VANTAGEM TEMPORÁRIA INCORPORÁVEL, SERVIDOR, INGRESSO, CONCURSO PÚBLICO, GRUPO DE ATIVIDADES DE EDUCAÇÃO SUPERIOR, OBSERVAÇÃO, DATA, ADMISSÃO. DISPOSITIVOS, EXTINÇÃO, ADICIONAL POR TITULAÇÃO ACADÊMICA, EFEITO, VALOR, COMPOSIÇÃO, VANTAGEM TEMPORÁRIA INCORPORÁVEL. DISPOSITIVOS, CRITÉRIOS, PREVISÃO, DECRETO ESTADUAL, POSICIONAMENTO, SERVIDOR, CARREIRA, GRUPO DE ATIVIDADES DE EDUCAÇÃO SUPERIOR. DISPOSITIVOS, REVISÃO, PROVENTOS, APOSENTADO, HIPÓTESE, APOSENTADORIA, CARGO EFETIVO, TRANSFORMAÇÃO, CARGO PÚBLICO, CARREIRA, GRUPO DE ATIVIDADES DE EDUCAÇÃO SUPERIOR. DISPOSITIVOS, DEFINIÇÃO, NÍVEL, SERVIDOR, HIPÓTESE, DESIGNAÇÃO, EXERCÍCIO, FUNÇÃO PÚBLICA, CARREIRA, GRUPO DE ATIVIDADES DE EDUCAÇÃO SUPERIOR, OBSERVAÇÃO, APLICABILIDADE, BENEFÍCIO, LEI ESTADUAL. DISPOSITIVOS, SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO DE MINAS GERAIS (SEPLAG), DISPONIBILIZAÇÃO, (INTERNET), ANTERIORIDADE, PUBLICAÇÃO, DECRETO ESTADUAL, POSICIONAMENTO, SERVIDOR. GARANTIA, SERVIDOR, LOTAÇÃO, UNIVERSIDADE DO ESTADO DE MINAS GERAIS (UEMG), UNIVERSIDADE ESTADUAL DE MONTES CLAROS (UNIMONTES), DIREITOS, OPÇÃO, PERMANÊNCIA, SITUAÇÃO ANTERIOR, ENQUADRAMENTO, POSICIONAMENTO, CARREIRA, GRUPO DE ATIVIDADES DE EDUCAÇÃO SUPERIOR, OBSERVAÇÃO, INAPLICABILIDADE, BENEFÍCIO, LEI ESTADUAL. APLICABILIDADE, PROFESSOR DE EDUCAÇÃO SUPERIOR, ADICIONAIS, HIPÓTESE, PORTADOR, TÍTULO, CURSO DE MESTRADO, CURSO DE DOUTORADO, REGIME, DEDICAÇÃO EXCLUSIVA, PREVISÃO, LEI ESTADUAL, REORGANIZAÇÃO, UNIVERSIDADE ESTADUAL DE MONTES CLAROS (UNIMONTES). APLICABILIDADE, PROFESSOR DE EDUCAÇÃO SUPERIOR, GRATIFICAÇÃO DE INCENTIVO À DOCÊNCIA, GRATIFICAÇÃO, EFEITO, BIÊNIO, EXERCÍCIO, ATIVIDADE DOCÊNCIA, PREVISÃO, LEI ESTADUAL, REFERÊNCIA, DESTINAÇÃO, RECEITA TRIBUTÁRIA, ALTERAÇÃO, ESTATUTO DO MAGISTÉRIO. GARANTIA, SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL, CARREIRA, GRUPO DE ATIVIDADES DE EDUCAÇÃO SUPERIOR, DIREITOS, RECEBIMENTO, ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO, OBSERVAÇÃO, DATA, INGRESSO, SERVIÇO PÚBLICO. ALTERAÇÃO, LEI ESTADUAL, CRIAÇÃO, ESTRUTURAÇÃO, CARREIRA, GRUPO DE ATIVIDADES DE EDUCAÇÃO SUPERIOR. ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, CARGA HORÁRIA, CARGO PÚBLICO, CARREIRA, ANALISTA UNIVERSITÁRIO DA SAÚDE, OBSERVAÇÃO, FUNÇÃO. ALTERAÇÃO, REQUISITOS, INGRESSO, CARREIRA, ANALISTA UNIVERSITÁRIO DA SAÚDE, OBSERVAÇÃO, FUNÇÃO. ACRÉSCIMO, DISPOSITIVOS, REQUISITOS, PROMOÇÃO, CARREIRA, ANALISTA UNIVERSITÁRIO DA SAÚDE, OBSERVAÇÃO, FUNÇÃO. ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, CARGA HORÁRIA, SERVIDOR, UNIVERSIDADE DO ESTADO DE MINAS GERAIS (UEMG), UNIVERSIDADE ESTADUAL DE MONTES CLAROS (UNIMONTES), OBSERVAÇÃO, SITUAÇÃO, DATA, PUBLICAÇÃO, LEI ESTADUAL. POSSIBILIDADE, SERVIDOR, OCUPANTE, CARGO PÚBLICO, PROFESSOR DE EDUCAÇÃO SUPERIOR, OPÇÃO, REGIME, DEDICAÇÃO EXCLUSIVA. SUBSTITUTIVO 1: ESTABELECIMENTO, TABELA, VENCIMENTO BÁSICO, CARREIRA, GRUPO DE ATIVIDADES DE EDUCAÇÃO SUPERIOR, DISPOSITIVOS, VANTAGEM TEMPORÁRIA INCORPORÁVEL. ALTERAÇÃO, LEI ESTADUAL, CRIAÇÃO, CARREIRA, GRUPO DE ATIVIDADES DE EDUCAÇÃO SUPERIOR. EMENDA 1: MELHORIA, REDAÇÃO, DISPOSITIVOS, PROIBIÇÃO, REDUÇÃO, REMUNERAÇÃO, PROVENTOS, SERVIDOR, EFEITO, POSICIONAMENTO, CARREIRA, GRUPO DE ATIVIDADES DE EDUCAÇÃO SUPERIOR, EXECUTIVO. EMENDA 2: AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, ADOÇÃO, PROCEDIMENTO, OBJETIVO, ATENDIMENTO, DETERMINAÇÃO, PROIBIÇÃO, REDUÇÃO, REMUNERAÇÃO, PROVENTOS, SERVIDOR, EFEITO, POSICIONAMENTO, CARREIRA, GRUPO DE ATIVIDADES DE EDUCAÇÃO SUPERIOR, EXECUTIVO. EMENDA 3: MELHORIA, REDAÇÃO, ARTIGO, REFERÊNCIA, SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO DE MINAS GERAIS (SEPLAG), DISPONIBILIZAÇÃO, (INTERNET), MINUTA, DECRETO ESTADUAL, POSICIONAMENTO, SERVIDOR, CARREIRA, GRUPO DE ATIVIDADES DE EDUCAÇÃO SUPERIOR, EXECUTIVO. EMENDA 4: MELHORIA, REDAÇÃO, DISPOSITIVOS, COMPETÊNCIA, FORMALIZAÇÃO, ATO ADMINISTRATIVO, EFEITO, OPÇÃO, SERVIDOR, PERMANÊNCIA, CARGO EFETIVO, FUNÇÃO PÚBLICA, EXERCÍCIO, ANTERIORIDADE, POSICIONAMENTO, PREVISÃO, LEI ESTADUAL, CRIAÇÃO, CARREIRA, GRUPO DE ATIVIDADES DE EDUCAÇÃO SUPERIOR, EXECUTIVO. EMENDA 5: FIXAÇÃO, PRAZO, EXECUTIVO, ATUALIZAÇÃO, DADOS, SERVIDOR, GRUPO DE ATIVIDADES DE EDUCAÇÃO SUPERIOR, SISTEMA, ADMINISTRAÇÃO, PESSOAL. AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, ALTERAÇÃO, POSICIONAMENTO, SERVIDOR, EFEITO, TEMPO DE SERVIÇO, ANTERIORIDADE, PUBLICAÇÃO, DECRETO ESTADUAL, PREVISÃO, LEI ESTADUAL, CRIAÇÃO, CARREIRA, GRUPO DE ATIVIDADES DE EDUCAÇÃO SUPERIOR. EMENDA 6: POSSIBILIDADE, UTILIZAÇÃO, TEMPO DE SERVIÇO, RESULTADO, AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO, SERVIDOR, ANTERIORIDADE, POSICIONAMENTO, PREVISÃO, LEI ESTADUAL, CRIAÇÃO, CARREIRA, GRUPO DE ATIVIDADES DE EDUCAÇÃO SUPERIOR, EXECUTIVO. EMENDA 7: ALTERAÇÃO, ANEXO, TABELA, VENCIMENTO BÁSICO, CARREIRA, PROFESSOR DE EDUCAÇÃO SUPERIOR, GRUPO DE ATIVIDADES DE EDUCAÇÃO SUPERIOR, EXECUTIVO. SUBEMENDA 1 À EMENDA 1: ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, PROIBIÇÃO, REDUÇÃO, REMUNERAÇÃO, PROVENTOS, SERVIDOR, EFEITO, APLICAÇÃO, LEI ESTADUAL, INCLUSÃO, OBSERVAÇÃO, RESSALVA. SUBEMENDA 1 À EMENDA 2: AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, ADOÇÃO, PROCEDIMENTO, OBJETIVO, ATENDIMENTO, DETERMINAÇÃO, PROIBIÇÃO, REDUÇÃO, REMUNERAÇÃO, PROVENTOS, SERVIDOR, EFEITO, POSICIONAMENTO, CARREIRA, GRUPO DE ATIVIDADES DE EDUCAÇÃO SUPERIOR, OBSERVAÇÃO, UTILIZAÇÃO, DECRETO ESTADUAL. EMENDA 8: ALTERAÇÃO, ARTIGO, FIXAÇÃO, DATA, CONCESSÃO, REAJUSTAMENTO, TABELA, VENCIMENTO BÁSICO, SERVIDOR, CARREIRA, GRUPO DE ATIVIDADES DE EDUCAÇÃO SUPERIOR, OBSERVAÇÃO, PROIBIÇÃO, DEDUÇÃO, VANTAGEM TEMPORÁRIA INCORPORÁVEL. EMENDA 9: DISPOSITIVOS, ABONO, INCORPORAÇÃO, VALOR, VENCIMENTO BÁSICO, SERVIDOR, CARREIRA, GRUPO DE ATIVIDADES DE EDUCAÇÃO SUPERIOR. EMENDA 10: DISPOSITIVOS, DEFINIÇÃO, DATA, ÍNDICE, REAJUSTAMENTO, VALOR, REMUNERAÇÃO, SERVIDOR, CARREIRA, GRUPO DE ATIVIDADES DE EDUCAÇÃO SUPERIOR. EMENDA 11: ALTERAÇÃO, ARTIGO, FIXAÇÃO, DATA, CONCESSÃO, REAJUSTAMENTO, TABELA, VENCIMENTO BÁSICO, SERVIDOR, CARREIRA, GRUPO DE ATIVIDADES DE EDUCAÇÃO SUPERIOR. EMENDA 12: DISPOSITIVOS, DEFINIÇÃO, ÍNDICE, PERIODICIDADE, REAJUSTAMENTO, VENCIMENTOS, SERVIDOR, CARREIRA, GRUPO DE ATIVIDADES DE EDUCAÇÃO SUPERIOR. EMENDA 13: ALTERAÇÃO, ARTIGO, REQUISITOS, ESCOLARIDADE, INGRESSO, CARGO PÚBLICO, CARREIRA, PROFESSOR DE EDUCAÇÃO SUPERIOR, ANALISTA UNIVERSITÁRIO DA SAÚDE, GRUPO DE ATIVIDADES DE EDUCAÇÃO SUPERIOR. EMENDA 14: ALTERAÇÃO, LEI ESTADUAL, CRIAÇÃO, ESTRUTURAÇÃO, CARREIRA, GRUPO DE ATIVIDADES DE EDUCAÇÃO SUPERIOR, EXECUTIVO. ALTERAÇÃO, REQUISITOS, ESCOLARIDADE, INGRESSO, CARGO PÚBLICO, CARREIRA, PROFESSOR DE EDUCAÇÃO SUPERIOR. EMENDA 15: ALTERAÇÃO, ARTIGO, FIXAÇÃO, DATA, PERCENTAGEM, REAJUSTAMENTO, TABELA, VENCIMENTO BÁSICO, SERVIDOR, CARREIRA, GRUPO DE ATIVIDADES DE EDUCAÇÃO SUPERIOR. EMENDA 16: DISPOSITIVOS, CRITÉRIOS, PREVISÃO, DECRETO ESTADUAL, POSICIONAMENTO, SERVIDOR, CARREIRA, GRUPO DE ATIVIDADES DE EDUCAÇÃO SUPERIOR. EMENDA 17: ALTERAÇÃO, CONTEÚDO, ANEXO, TABELA, VENCIMENTO BÁSICO, SERVIDOR, CARREIRA, GRUPO DE ATIVIDADES DE EDUCAÇÃO SUPERIOR. EMENDA 18: ALTERAÇÃO, LEI ESTADUAL, CRIAÇÃO, CARREIRA, GRUPO DE ATIVIDADES DE EDUCAÇÃO SUPERIOR. DISPOSITIVOS, OBRIGATORIEDADE, PROGRESSÃO, PROMOÇÃO, ESCOLARIDADE, COMPLEMENTAÇÃO, SERVIDOR, CARREIRA, GRUPO DE ATIVIDADES DE EDUCAÇÃO SUPERIOR, OBSERVAÇÃO, DECRETO ESTADUAL. EMENDA 19: ALTERAÇÃO, LEI ESTADUAL, CRIAÇÃO, CARREIRA, GRUPO DE ATIVIDADES DE EDUCAÇÃO SUPERIOR. DISPOSITIVOS, REQUISITOS, ESCOLARIDADE, INGRESSO, CARGO PÚBLICO, CARREIRA, ANALISTA UNIVERSITÁRIO, ANALISTA UNIVERSITÁRIO DA SAÚDE. EMENDA 20: ALTERAÇÃO, LEI ESTADUAL, CRIAÇÃO, CARREIRA, GRUPO DE ATIVIDADES DE EDUCAÇÃO SUPERIOR. DISPOSITIVOS, REQUISITOS, ESCOLARIDADE, INGRESSO, NÍVEL, CARREIRA, PROFESSOR DE EDUCAÇÃO SUPERIOR. EMENDA 21: ALTERAÇÃO, LEI ESTADUAL, CRIAÇÃO, CARREIRA, GRUPO DE ATIVIDADES DE EDUCAÇÃO SUPERIOR. DISPOSITIVOS, JORNADA DE TRABALHO, SERVIDOR, OCUPANTE, CARGO PÚBLICO, EFEITO, TRANSFORMAÇÃO, POSICIONAMENTO, CARREIRA, PROFESSOR DE EDUCAÇÃO SUPERIOR, CONDICIONAMENTO, LOTAÇÃO, UNIVERSIDADE DO ESTADO DE MINAS GERAIS (UEMG), UNIVERSIDADE ESTADUAL DE MONTES CLAROS (UNIMONTES). EMENDA 22: SUPRESSÃO, ARTIGO, SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO DE MINAS GERAIS (SEPLAG), DISPONIBILIZAÇÃO, (INTERNET), ANTERIORIDADE, PUBLICAÇÃO, DECRETO ESTADUAL, POSICIONAMENTO, SERVIDOR, CARREIRA, GRUPO DE ATIVIDADES DE EDUCAÇÃO SUPERIOR. SUBEMENDA 1 À EMENDA 6: ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, POSSIBILIDADE, UTILIZAÇÃO, TEMPO DE SERVIÇO, RESULTADO, AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO, SERVIDOR, ANTERIORIDADE, POSICIONAMENTO, PREVISÃO, LEI ESTADUAL, CRIAÇÃO, CARREIRA, GRUPO DE ATIVIDADES DE EDUCAÇÃO SUPERIOR. EMENDA 1 (SEGUNDO TURNO): ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, PROIBIÇÃO, REDUÇÃO, REMUNERAÇÃO, PROVENTOS, SERVIDOR, EFEITO, POSICIONAMENTO, CARREIRA, GRUPO DE ATIVIDADES DE EDUCAÇÃO SUPERIOR.
Legislação citada EMC 57 2003 - EMENDA À CONSTITUIÇÃO ESTADUAL
LDL 38 1997 - LEI DELEGADA
LDL 41 2000 - LEI DELEGADA
LEF 101 2000 - LEI FEDERAL
LEI 8517 1982 - LEI ORDINÁRIA
LEI 10254 1990 - LEI ORDINÁRIA
LEI 11431 1994 - LEI ORDINÁRIA
LEI 11517 1994 - LEI ORDINÁRIA
LEI 9504 1997 - LEI ORDINÁRIA
LEI 15463 2005 - LEI ORDINÁRIA
LEI 15471 2005 - LEI ORDINÁRIA
Documentos
-
ORIGEM
-
Texto original
-
PARECER DE 1º TURNO - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
-
PARECER DE 1º TURNO - COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
-
PARECER DE 1º TURNO - COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
-
PARECER DE 2º TURNO - COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
-
EMENDA E/OU SUBSTITUTIVO (1)
-
PARECER SOBRE EMENDA/SUBS 1º TURNO - COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
-
PARECER DE REDAÇÃO FINAL - COMISSÃO DE REDAÇÃO
-
ERRATA (1)
Tramitação
27/10/2005
PROPOSIÇÃO DE LEI SANCIONADA. LEI 15785 PUBLICADA NO DIÁRIO DO EXECUTIVO EM 28/10/2005.
GOVERNADOR DO ESTADO
PROPOSIÇÃO DE LEI SANCIONADA. LEI 15785 PUBLICADA NO DIÁRIO DO EXECUTIVO EM 28/10/2005.
20/10/2005
REMESSA DO OFÍCIO 2491/2005/SGM AO GOVERNADOR DO ESTADO ENCAMINHANDO A PROPOSIÇÃO DE LEI 16690 PARA SANÇÃO.
SECRETARIA-GERAL DA MESA
REMESSA DO OFÍCIO 2491/2005/SGM AO GOVERNADOR DO ESTADO ENCAMINHANDO A PROPOSIÇÃO DE LEI 16690 PARA SANÇÃO.
07/10/2005
APROVADO EM REDAÇÃO FINAL. À SANÇÃO.
PLENÁRIO
APROVADO EM REDAÇÃO FINAL. À SANÇÃO.
07/10/2005
REDAÇÃO FINAL. RELATORA: DEP. MARIA OLÍVIA. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. ERRATA PUBLICADA NO DL EM 20/10/2005, PÁG 49 COL 2, ALTERANDO O CORPO DO PARECER. PUBLICADO NO DL EM 19/10/2005, PÁG 34 COL 1.
COMISSÃO REDAÇÃO
REDAÇÃO FINAL. RELATORA: DEP. MARIA OLÍVIA. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. ERRATA PUBLICADA NO DL EM 20/10/2005, PÁG 49 COL 2, ALTERANDO O CORPO DO PARECER. PUBLICADO NO DL EM 19/10/2005, PÁG 34 COL 1.
07/10/2005
APROVADO EM SEGUNDO TURNO, NA FORMA DO VENCIDO EM PRIMEIRO TURNO, COM A EMENDA 1. À COMISSÃO DE REDAÇÃO. RECEBIDO NA RED EM 7/10/2005.
PLENÁRIO
APROVADO EM SEGUNDO TURNO, NA FORMA DO VENCIDO EM PRIMEIRO TURNO, COM A EMENDA 1. À COMISSÃO DE REDAÇÃO. RECEBIDO NA RED EM 7/10/2005.
06/10/2005
SEGUNDO TURNO. RELATOR: DEP. GUSTAVO VALADARES. PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO VENCIDO EM PRIMEIRO TURNO, COM A EMENDA 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 8/10/2005, PÁG 52 COL 1.
COMISSÃO ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
SEGUNDO TURNO. RELATOR: DEP. GUSTAVO VALADARES. PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO VENCIDO EM PRIMEIRO TURNO, COM A EMENDA 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 8/10/2005, PÁG 52 COL 1.
06/10/2005
APROVADO EM PRIMEIRO TURNO, NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1 COM AS EMENDAS DE 3 A 5, 7, DE 18 A 22 E AS SUBEMENDAS 1 ÀS EMENDAS 1, 2 E 6. PREJUDICADAS AS EMENDAS 1, 2 E 6. REJEITADAS AS EMENDAS DE 8 A 17. À COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. RECEBIDO NA APU EM 6/10/2005.
PLENÁRIO
APROVADO EM PRIMEIRO TURNO, NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1 COM AS EMENDAS DE 3 A 5, 7, DE 18 A 22 E AS SUBEMENDAS 1 ÀS EMENDAS 1, 2 E 6. PREJUDICADAS AS EMENDAS 1, 2 E 6. REJEITADAS AS EMENDAS DE 8 A 17. À COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. RECEBIDO NA APU EM 6/10/2005.
06/10/2005
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. GUSTAVO VALADARES. PARECER PELA REJEIÇÃO DAS EMENDAS DE 8 A 17 E PELA APROVAÇÃO DAS EMENDAS DE 18 A 22 E DA SUBEMENDA 1 À EMENDA 6. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 8/10/2005, PÁG 54 COL 1.
COMISSÃO ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. GUSTAVO VALADARES. PARECER PELA REJEIÇÃO DAS EMENDAS DE 8 A 17 E PELA APROVAÇÃO DAS EMENDAS DE 18 A 22 E DA SUBEMENDA 1 À EMENDA 6. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 8/10/2005, PÁG 54 COL 1.
06/10/2005
ENCERRADA A DISCUSSÃO EM PRIMEIRO TURNO, COM A APRESENTAÇÃO DAS SEGUINTES EMENDAS: DEP. ELISA COSTA - EMENDAS 8 E 9. DEP. ANTÔNIO JÚLIO - EMENDA 10. DEP. ROGÉRIO CORREIA - EMENDAS 11 E 12. DEP. CÉLIO MOREIRA - EMENDA 13. DEP. ANDRÉ QUINTÃO - EMENDAS DE 14 A 17. EMENDAS PUBLICADAS NO DL EM 8/10/2005, PÁG 44 COLS 1 E 2. À COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, PARA EMITIR PARECER SOBRE AS EMENDAS. INICIADA A VOTAÇÃO E ENCERRADA A REUNIÃO POR FALTA DE QUÓRUM. RECEBIDO NA APU EM 6/10/2005.
PLENÁRIO
ENCERRADA A DISCUSSÃO EM PRIMEIRO TURNO, COM A APRESENTAÇÃO DAS SEGUINTES EMENDAS: DEP. ELISA COSTA - EMENDAS 8 E 9. DEP. ANTÔNIO JÚLIO - EMENDA 10. DEP. ROGÉRIO CORREIA - EMENDAS 11 E 12. DEP. CÉLIO MOREIRA - EMENDA 13. DEP. ANDRÉ QUINTÃO - EMENDAS DE 14 A 17. EMENDAS PUBLICADAS NO DL EM 8/10/2005, PÁG 44 COLS 1 E 2. À COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, PARA EMITIR PARECER SOBRE AS EMENDAS. INICIADA A VOTAÇÃO E ENCERRADA A REUNIÃO POR FALTA DE QUÓRUM. RECEBIDO NA APU EM 6/10/2005.
05/10/2005
ADIADA A DISCUSSÃO EM PRIMEIRO TURNO A REQUERIMENTO DO DEP. LUIZ FERNANDO FARIA.
PLENÁRIO
ADIADA A DISCUSSÃO EM PRIMEIRO TURNO A REQUERIMENTO DO DEP. LUIZ FERNANDO FARIA.
04/10/2005
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. DOMINGOS SÁVIO. PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1, COM AS EMENDAS DE 1 A 7 E COM A SUBEMENDA 1 À EMENDA 1 E A SUBEMENDA 1 À EMENDA 2. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 5/10/2005, PÁG 48 COL 1.
COMISSÃO FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. DOMINGOS SÁVIO. PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1, COM AS EMENDAS DE 1 A 7 E COM A SUBEMENDA 1 À EMENDA 1 E A SUBEMENDA 1 À EMENDA 2. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 5/10/2005, PÁG 48 COL 1.
04/10/2005
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. GUSTAVO VALADARES. PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1, COM AS EMENDAS DE 1 A 7. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 5/10/2005, PÁG 47 COL 3. RECEBIDO NA FFO EM 4/10/2005.
COMISSÃO ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. GUSTAVO VALADARES. PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1, COM AS EMENDAS DE 1 A 7. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 5/10/2005, PÁG 47 COL 3. RECEBIDO NA FFO EM 4/10/2005.
28/09/2005
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. GUSTAVO VALADARES. PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1 COM AS EMENDAS DE 1 A 7. DISTRIBUIÇÃO DE AVULSOS SOLICITADA PELO RELATOR.
COMISSÃO ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. GUSTAVO VALADARES. PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1 COM AS EMENDAS DE 1 A 7. DISTRIBUIÇÃO DE AVULSOS SOLICITADA PELO RELATOR.
01/09/2005
PRIMEIRO TURNO. DISCUTIDO EM AUDIÊNCIA PÚBLICA.
COMISSÃO ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
PRIMEIRO TURNO. DISCUTIDO EM AUDIÊNCIA PÚBLICA.
31/08/2005
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. GUSTAVO VALADARES.
COMISSÃO ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. GUSTAVO VALADARES.
24/08/2005
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. SEBASTIÃO COSTA. PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E JURIDICIDADE NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 26/8/2005, PÁG 70. RECEBIDO NA APU EM 24/8/2005.
COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. SEBASTIÃO COSTA. PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E JURIDICIDADE NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 26/8/2005, PÁG 70. RECEBIDO NA APU EM 24/8/2005.
23/08/2005
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. SEBASTIÃO COSTA. PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E JURIDICIDADE NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1. DISTRIBUIÇÃO DE AVULSOS SOLICITADA PELO RELATOR.
COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. SEBASTIÃO COSTA. PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E JURIDICIDADE NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1. DISTRIBUIÇÃO DE AVULSOS SOLICITADA PELO RELATOR.
18/08/2005
REQUERIMENTO DE AUTORIA DA DEP. MARIA TEREZA LARA E DO DEP. ANDRÉ QUINTÃO SOLICITANDO REUNIÃO CONJUNTA DESTA COMISSÃO COM A COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INFORMÁTICA, PARA DEBATER O PROJETO.
COMISSÃO PARTICIPAÇÃO POPULAR
REQUERIMENTO DE AUTORIA DA DEP. MARIA TEREZA LARA E DO DEP. ANDRÉ QUINTÃO SOLICITANDO REUNIÃO CONJUNTA DESTA COMISSÃO COM A COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INFORMÁTICA, PARA DEBATER O PROJETO.
18/08/2005
REQUERIMENTOS DE AUTORIA DA DEP. MARIA TEREZA LARA, DO DEP. BIEL ROCHA E DO DEP. WELITON PRADO SOLICITANDO REUNIÃO CONJUNTA DESTA COMISSÃO COM A COMISSÃO DE PARTICIPAÇÃO POPULAR EM AUDIÊNCIA PÚBLICA PARA DEBATER O PROJETO.
COMISSÃO EDUCAÇÃO, CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INFORMÁTICA
REQUERIMENTOS DE AUTORIA DA DEP. MARIA TEREZA LARA, DO DEP. BIEL ROCHA E DO DEP. WELITON PRADO SOLICITANDO REUNIÃO CONJUNTA DESTA COMISSÃO COM A COMISSÃO DE PARTICIPAÇÃO POPULAR EM AUDIÊNCIA PÚBLICA PARA DEBATER O PROJETO.
17/08/2005
REQUERIMENTO DE AUTORIA DO DEP. RICARDO DUARTE E DO DEP. FAHIM SAWAN SOLICITANDO AUDIÊNCIA PÚBLICA PARA DEBATER O PROJETO.
COMISSÃO ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
REQUERIMENTO DE AUTORIA DO DEP. RICARDO DUARTE E DO DEP. FAHIM SAWAN SOLICITANDO AUDIÊNCIA PÚBLICA PARA DEBATER O PROJETO.
02/08/2005
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. SEBASTIÃO COSTA.
COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. SEBASTIÃO COSTA.
30/06/2005
PUBLICADO NO DL EM 5/7/2005, PÁG 43 COL 2. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA, PARA PARECER. RECEBIDO NA CJU EM 5/7/2005.
PLENÁRIO
PUBLICADO NO DL EM 5/7/2005, PÁG 43 COL 2. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA, PARA PARECER. RECEBIDO NA CJU EM 5/7/2005.