PL PROJETO DE LEI 2449/2015
Regulamenta o exercício das atividades dos profissionais em serviço
comunitário de rua ("motovigias"), com o uso de motocicleta, estabelece
regras gerais para a regulação desse serviço e dá outras providências.
Situação atual:
Arquivado
1 a favor
0 contra
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
Arquivado
Local Arquivo
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 10/07/2015
Origem
PL 1883 de 2011
Proposições relacionadas
PL 1696 de 2015
Observação Distribuído a 2 comissões: CJU SPU.
Indexação
Resumo Critérios, Requisitos, Atividade Profissional, Iniciativa Privada, Utilização, Motocicleta, Serviço de Vigilância, Via Pública, Contratação, Comunidade.
Local Arquivo
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 10/07/2015
Origem
PL 1883 de 2011
Proposições relacionadas
PL 1696 de 2015
Observação Distribuído a 2 comissões: CJU SPU.
Indexação
Resumo Critérios, Requisitos, Atividade Profissional, Iniciativa Privada, Utilização, Motocicleta, Serviço de Vigilância, Via Pública, Contratação, Comunidade.
Documentos
Tramitação
31/01/2019
Arquivado em virtude do final da legislatura (art 180 do Regimento Interno).
Plenário
Arquivado em virtude do final da legislatura (art 180 do Regimento Interno).
02/10/2015
Primeiro turno. Relator: Dep. Isauro Calais.
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relator: Dep. Isauro Calais.
23/09/2015
A presidência informa ao Plenário que, com a retirada de tramitação do Projeto de Lei 1696 2015, este projeto passa a tramitar, nos termos da Decisão Normativa da Presidência 12. Assim sendo, a presidência, nos termos do art 188 combinado com o art 102 do Regimento Interno, encaminha este projeto às Comissões de Constituição e Justiça e de Segurança Pública para parecer. Decisão publicada no DL em 25/9/2015, pág 13. Recebido na CJU em 29/9/2015.
Plenário
A presidência informa ao Plenário que, com a retirada de tramitação do Projeto de Lei 1696 2015, este projeto passa a tramitar, nos termos da Decisão Normativa da Presidência 12. Assim sendo, a presidência, nos termos do art 188 combinado com o art 102 do Regimento Interno, encaminha este projeto às Comissões de Constituição e Justiça e de Segurança Pública para parecer. Decisão publicada no DL em 25/9/2015, pág 13. Recebido na CJU em 29/9/2015.
08/07/2015
Desarquivado. Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 10/7/2015, pág 6. Anexe-se ao PL 1696 2015, nos termos do parágrafo segundo do art 173 do RI.
Plenário
Desarquivado. Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 10/7/2015, pág 6. Anexe-se ao PL 1696 2015, nos termos do parágrafo segundo do art 173 do RI.