PL PROJETO DE LEI 2449/1990
ALTERA A LEI 7399, DE 1 DE DEZEMBRO DE 1978, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
(CONTÉM O REGIMENTO DE CUSTAS E EMOLUMENTOS DO ESTADO DE MINAS GERAIS.)
Situação atual:
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA
-
LEI 10418 1991 - LEI ORDINÁRIA
GOVERNADOR NEWTON CARDOSO
Situação atual
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA
:
LEI 10418 1991 - LEI ORDINÁRIA
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 30/06/1990
Origem
MSG 1544 de 1990
Proposição de Lei PRL 11089 1990
Observação INSTITUTO DOS ADVOGADOS DE MINAS GERAIS - IAMG. ASSOCIAÇÃO DOS ADVOGADOS DE MINAS GERAIS.
Resumo ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, LEI ESTADUAL, REGIMENTO DE CUSTAS, EMOLUMENTO, ESTADO. DESTINAÇÃO, PERCENTAGEM, RECURSOS, FUNDO FINANCEIRO, ORIGEM, CUSTAS, EMOLUMENTO, ENTIDADE, ASSOCIAÇÃO DE CLASSE.
Assunto geral CARTÓRIO
Legislação citada LEI 7399 1978 - LEI ORDINÁRIA
LEI 10180 1990 - LEI ORDINÁRIA
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 30/06/1990
Origem
MSG 1544 de 1990
Proposição de Lei PRL 11089 1990
Observação INSTITUTO DOS ADVOGADOS DE MINAS GERAIS - IAMG. ASSOCIAÇÃO DOS ADVOGADOS DE MINAS GERAIS.
Resumo ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, LEI ESTADUAL, REGIMENTO DE CUSTAS, EMOLUMENTO, ESTADO. DESTINAÇÃO, PERCENTAGEM, RECURSOS, FUNDO FINANCEIRO, ORIGEM, CUSTAS, EMOLUMENTO, ENTIDADE, ASSOCIAÇÃO DE CLASSE.
Assunto geral CARTÓRIO
Legislação citada LEI 7399 1978 - LEI ORDINÁRIA
LEI 10180 1990 - LEI ORDINÁRIA
Tramitação
18/01/1991
PROPOSIÇÃO DE LEI SANCIONADA. LEI 10418 PUBLICADA NO DIÁRIO DO EXECUTIVO EM 17/1/1991 E REPUBLICADA EM 18/1/1991.
GOVERNADOR DO ESTADO
PROPOSIÇÃO DE LEI SANCIONADA. LEI 10418 PUBLICADA NO DIÁRIO DO EXECUTIVO EM 17/1/1991 E REPUBLICADA EM 18/1/1991.
20/12/1990
REMESSA DO OFÍCIO 3359/1990/SGM AO GOVERNADOR DO ESTADO ENCAMINHANDO A PROPOSIÇÃO DE LEI 11089 PARA SANÇÃO.
MESA DA ASSEMBLÉIA
REMESSA DO OFÍCIO 3359/1990/SGM AO GOVERNADOR DO ESTADO ENCAMINHANDO A PROPOSIÇÃO DE LEI 11089 PARA SANÇÃO.
17/12/1990
APROVADO EM REDAÇÃO FINAL. À SANÇÃO.
PLENÁRIO
APROVADO EM REDAÇÃO FINAL. À SANÇÃO.
17/12/1990
REDAÇÃO FINAL. RELATOR: DEP. RAIMUNDO ALBERGARIA. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 29/12/1990.
COMISSÃO REDAÇÃO
REDAÇÃO FINAL. RELATOR: DEP. RAIMUNDO ALBERGARIA. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 29/12/1990.
14/12/1990
APROVADO EM TERCEIRA DISCUSSÃO, NA FORMA DO VENCIDO EM SEGUNDA DISCUSSÃO. À COMISSÃO DE REDAÇÃO. RECEBIDO NA CR EM 14/12/1990.
PLENÁRIO
APROVADO EM TERCEIRA DISCUSSÃO, NA FORMA DO VENCIDO EM SEGUNDA DISCUSSÃO. À COMISSÃO DE REDAÇÃO. RECEBIDO NA CR EM 14/12/1990.
14/12/1990
ENCERRADA A TERCEIRA DISCUSSÃO E ADIADA A VOTAÇÃO POR FALTA DE QUORUM.
PLENÁRIO
ENCERRADA A TERCEIRA DISCUSSÃO E ADIADA A VOTAÇÃO POR FALTA DE QUORUM.
13/12/1990
TERCEIRA DISCUSSÃO. RELATOR: DEP. SAINT'CLAIR SOUTO. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO.
COMISSÃO FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
TERCEIRA DISCUSSÃO. RELATOR: DEP. SAINT'CLAIR SOUTO. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO.
12/12/1990
TERCEIRA DISCUSSÃO. RELATOR: DEP. SAINT'CLAIR SOUTO. PARECER PELA APROVAÇÃO. VISTA AO DEP. ANDERSON ADAUTO.
COMISSÃO FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
TERCEIRA DISCUSSÃO. RELATOR: DEP. SAINT'CLAIR SOUTO. PARECER PELA APROVAÇÃO. VISTA AO DEP. ANDERSON ADAUTO.
06/12/1990
APROVADO EM SEGUNDA DISCUSSÃO, COM A SUBEMENDA 1 A EMENDA 2. À COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA. RECEBIDO NA CFFO EM 6/12/1990.
PLENÁRIO
APROVADO EM SEGUNDA DISCUSSÃO, COM A SUBEMENDA 1 A EMENDA 2. À COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA. RECEBIDO NA CFFO EM 6/12/1990.
05/12/1990
SEGUNDA DISCUSSÃO. RELATOR: DEP. LUÍS GAMBOGI. PARECER PELA REJEIÇÃO DAS EMENDAS 1 E 2. PUBLICADO NO DL EM 6/12/1990. NA FASE DE DISCUSSÃO DAS EMENDAS, FOI APRESENTADA A SUBEMENDA 1 A EMENDA 2 DO DEP. MAURO MORAES. APROVADA. NOVA REDAÇÃO DO PARECER. RELATOR: DEP. LUÍS GAMBOGI (NOS TERMOS DO PARÁGRAFO 1 DO ART 138 DO RI). PARECER PELA APROVAÇÃO DA EMENDA 2, NA FORMA DA SUBEMENDA 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 6/12/1990.
COMISSÃO FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
SEGUNDA DISCUSSÃO. RELATOR: DEP. LUÍS GAMBOGI. PARECER PELA REJEIÇÃO DAS EMENDAS 1 E 2. PUBLICADO NO DL EM 6/12/1990. NA FASE DE DISCUSSÃO DAS EMENDAS, FOI APRESENTADA A SUBEMENDA 1 A EMENDA 2 DO DEP. MAURO MORAES. APROVADA. NOVA REDAÇÃO DO PARECER. RELATOR: DEP. LUÍS GAMBOGI (NOS TERMOS DO PARÁGRAFO 1 DO ART 138 DO RI). PARECER PELA APROVAÇÃO DA EMENDA 2, NA FORMA DA SUBEMENDA 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 6/12/1990.
29/11/1990
ENCERRADA A SEGUNDA DISCUSSÃO COM A APRESENTAÇÃO DAS SEGUINTES EMENDAS: EMENDA 1 - DEP. RAIMUNDO ALBERGARIA. EMENDA 2 - DEP. JOSÉ FERRAZ. À COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA PARA EMITIR PARECER SOBRE AS EMENDAS. RECEBIDO NA CFFO EM 29/11/1990.
PLENÁRIO
ENCERRADA A SEGUNDA DISCUSSÃO COM A APRESENTAÇÃO DAS SEGUINTES EMENDAS: EMENDA 1 - DEP. RAIMUNDO ALBERGARIA. EMENDA 2 - DEP. JOSÉ FERRAZ. À COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA PARA EMITIR PARECER SOBRE AS EMENDAS. RECEBIDO NA CFFO EM 29/11/1990.
31/10/1990
CCJ CFFO SEGUNDA DISCUSSÃO. RELATOR: DEP. LUIZ VICENTE. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 8/11/1990, PÁG 29.
REUNIÃO CONJUNTA DE COMISSÕES
CCJ CFFO SEGUNDA DISCUSSÃO. RELATOR: DEP. LUIZ VICENTE. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 8/11/1990, PÁG 29.
19/10/1990
ENCAMINHADO ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA, PARA APRECIAÇÃO EM REUNIÃO CONJUNTA, EM VIRTUDE DE APROVAÇÃO DO REQUERIMENTO DO DEP. SÍLVIO MITRE.
COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
ENCAMINHADO ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA, PARA APRECIAÇÃO EM REUNIÃO CONJUNTA, EM VIRTUDE DE APROVAÇÃO DO REQUERIMENTO DO DEP. SÍLVIO MITRE.
18/10/1990
REQUERIMENTO DO DEP. SÍLVIO MITRE SOLICITANDO A APRECIAÇÃO DO PROJETO EM REUNIÃO CONJUNTA DAS COMISSÕES A QUE FOI DISTRIBUÍDO. APROVADO.
PLENÁRIO
REQUERIMENTO DO DEP. SÍLVIO MITRE SOLICITANDO A APRECIAÇÃO DO PROJETO EM REUNIÃO CONJUNTA DAS COMISSÕES A QUE FOI DISTRIBUÍDO. APROVADO.
28/08/1990
APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA. RECEBIDO NA CCJ EM 29/8/1990.
PLENÁRIO
APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA. RECEBIDO NA CCJ EM 29/8/1990.
21/08/1990
REQUERIMENTO DO DEP. SÍLVIO MITRE SOLICITANDO A INCLUSÃO EM ORDEM DO DIA. APROVADO. REQUERIMENTO PUBLICADO NO DL EM 27/10/1990.
PLENÁRIO
REQUERIMENTO DO DEP. SÍLVIO MITRE SOLICITANDO A INCLUSÃO EM ORDEM DO DIA. APROVADO. REQUERIMENTO PUBLICADO NO DL EM 27/10/1990.
28/06/1990
AGUARDANDO INCLUSÃO EM ORDEM DO DIA PARA PRIMEIRA DISCUSSÃO. ERRATA PUBLICADA NO DL EM 3/7/1990, RETIFICANDO O NÚMERO DO PROJETO DE LEI 2444 1990 PARA 2449 1990.
PLENÁRIO
AGUARDANDO INCLUSÃO EM ORDEM DO DIA PARA PRIMEIRA DISCUSSÃO. ERRATA PUBLICADA NO DL EM 3/7/1990, RETIFICANDO O NÚMERO DO PROJETO DE LEI 2444 1990 PARA 2449 1990.