PL PROJETO DE LEI 2437/2024
PL 2437/2024
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Dispõe sobre a desafetação do trecho de rodovia que especifica e autoriza
o Poder Executivo a doá-lo ao Município de João Pinheiro. (Destinação:
expansão do perímetro urbano.)
Situação atual:
Aguardando designação de relator em comissão
0 a favor
0 contra
Situação atual
Aguardando designação de relator em comissão
Local Comissão de Constituição e Justiça
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 20/06/2024
Observação Trecho da Rodovia LMG-698, entre o Km 51,7 (coordenadas Iniciais: - 17.609896º e -46.032445º), e o Km 59,8 (coordenadas finais: -17.636637 e -46.090812º), distrito de Santa Luzia da Serra, entroncamento da MG-181, no Município de João Pinheiro Distribuído a 3 comissões: CJU TCO APU.
Indexação
Local Comissão de Constituição e Justiça
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 20/06/2024
Observação Trecho da Rodovia LMG-698, entre o Km 51,7 (coordenadas Iniciais: - 17.609896º e -46.032445º), e o Km 59,8 (coordenadas finais: -17.636637 e -46.090812º), distrito de Santa Luzia da Serra, entroncamento da MG-181, no Município de João Pinheiro Distribuído a 3 comissões: CJU TCO APU.
Indexação
Documentos
Tramitação
20/06/2024
Proposição recebida na CJU.
Comissão de Constituição e Justiça
Proposição recebida na CJU.
18/06/2024
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 20/6/2024, pág 85. Às Comissões de Constituição e Justiça, de Transporte, Comunicação e Obras Públicas e de Administração Pública, para parecer.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 20/6/2024, pág 85. Às Comissões de Constituição e Justiça, de Transporte, Comunicação e Obras Públicas e de Administração Pública, para parecer.