PL PROJETO DE LEI 2437/1990
VEDA O USO DE CORES DIFERENTES DAS BRANCA E VERMELHA NOS DESENHOS,
LOGOTIPOS, DISTINTIVOS E OUTRAS FIGURAS UTILIZADAS POR QUAISQUER
ÓRGÃOS DOS PODERES DO ESTADO.
Situação atual:
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA
-
LEI 10469 1991 - LEI ORDINÁRIA
-
DEPUTADO LUÍS GAMBOGIPMDB
Situação atual
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA
:
LEI 10469 1991 - LEI ORDINÁRIA
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 19/06/1990
Proposição de Lei PRL 11090 1990
Resumo NORMAS, PROIBIÇÃO, DIVERSIFICAÇÃO, COR, APLICAÇÃO, BRASÃO, DESENHO, LOGOTIPO, DISTINTIVO, UTILIZAÇÃO, ÓRGÃOS, EXECUTIVO, LEGISLATIVO, JUDICIÁRIO, ESTADO, CUMPRIMENTO, DISPOSITIVOS, LEI ESTADUAL.
Legislação citada LEI 2793 1963 - LEI ORDINÁRIA
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 19/06/1990
Proposição de Lei PRL 11090 1990
Resumo NORMAS, PROIBIÇÃO, DIVERSIFICAÇÃO, COR, APLICAÇÃO, BRASÃO, DESENHO, LOGOTIPO, DISTINTIVO, UTILIZAÇÃO, ÓRGÃOS, EXECUTIVO, LEGISLATIVO, JUDICIÁRIO, ESTADO, CUMPRIMENTO, DISPOSITIVOS, LEI ESTADUAL.
Legislação citada LEI 2793 1963 - LEI ORDINÁRIA
Tramitação
08/04/1991
PROPOSIÇÃO DE LEI PROMULGADA. LEI 10469 PUBLICADA NO DL EM 9/4/1991.
MESA DA ASSEMBLÉIA
PROPOSIÇÃO DE LEI PROMULGADA. LEI 10469 PUBLICADA NO DL EM 9/4/1991.
16/01/1991
PROPOSIÇÃO DE LEI VETADA TOTALMENTE. RAZÕES DO VETO PUBLICADAS NO DIÁRIO DO EXECUTIVO EM 17/1/1991. MENSAGEM 8 1991 - ENCAMINHA RAZÕES DO VETO. PUBLICADA NO DL EM 21/2/1991. *** PLENÁRIO, EM 26/3/1991. REJEITADO O VETO À PROPOSIÇÃO DE LEI 11090.
GOVERNADOR DO ESTADO
PROPOSIÇÃO DE LEI VETADA TOTALMENTE. RAZÕES DO VETO PUBLICADAS NO DIÁRIO DO EXECUTIVO EM 17/1/1991. MENSAGEM 8 1991 - ENCAMINHA RAZÕES DO VETO. PUBLICADA NO DL EM 21/2/1991. *** PLENÁRIO, EM 26/3/1991. REJEITADO O VETO À PROPOSIÇÃO DE LEI 11090.
28/12/1990
REMESSA DO OFÍCIO 3369/1990/SGM AO GOVERNADOR DO ESTADO ENCAMINHANDO A PROPOSIÇÃO DE LEI 11090 PARA SANÇÃO.
MESA DA ASSEMBLÉIA
REMESSA DO OFÍCIO 3369/1990/SGM AO GOVERNADOR DO ESTADO ENCAMINHANDO A PROPOSIÇÃO DE LEI 11090 PARA SANÇÃO.
14/12/1990
APROVADO EM REDAÇÃO FINAL. À SANÇÃO.
PLENÁRIO
APROVADO EM REDAÇÃO FINAL. À SANÇÃO.
14/12/1990
REDAÇÃO FINAL. RELATOR: DEP. BERNARDO RUBINGER. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 29/12/1990.
COMISSÃO REDAÇÃO
REDAÇÃO FINAL. RELATOR: DEP. BERNARDO RUBINGER. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 29/12/1990.
12/12/1990
APROVADO EM TERCEIRA DISCUSSÃO. À COMISSÃO DE REDAÇÃO. RECEBIDO NA CR EM 12/12/1990.
PLENÁRIO
APROVADO EM TERCEIRA DISCUSSÃO. À COMISSÃO DE REDAÇÃO. RECEBIDO NA CR EM 12/12/1990.
11/12/1990
TERCEIRA DISCUSSÃO. RELATOR: DEP. JOSÉ MILITÃO. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 12/12/1990.
COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
TERCEIRA DISCUSSÃO. RELATOR: DEP. JOSÉ MILITÃO. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 12/12/1990.
05/12/1990
APROVADO EM SEGUNDA DISCUSSÃO. À COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA. RECEBIDO NA CCJ EM 5/12/1990.
PLENÁRIO
APROVADO EM SEGUNDA DISCUSSÃO. À COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA. RECEBIDO NA CCJ EM 5/12/1990.
24/10/1990
SEGUNDA DISCUSSÃO. RELATOR: DEP. LUIZ VICENTE. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 1/11/1990.
COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
SEGUNDA DISCUSSÃO. RELATOR: DEP. LUIZ VICENTE. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 1/11/1990.
21/06/1990
APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO. À COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA. RECEBIDO NA CCJ EM 21/6/1990.
PLENÁRIO
APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO. À COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA. RECEBIDO NA CCJ EM 21/6/1990.
13/06/1990
AGUARDANDO INCLUSÃO EM ORDEM DO DIA PARA PRIMEIRA DISCUSSÃO.
PLENÁRIO
AGUARDANDO INCLUSÃO EM ORDEM DO DIA PARA PRIMEIRA DISCUSSÃO.