PL PROJETO DE LEI 2434/2024
PL 2434/2024
Agora
Carregando mensagem...
Dispõe sobre medidas para compartilhamento dos modais de transporte de
empreendimentos minerários e dá outras providências.
Situação atual:
Aguardando designação de relator em comissão
0 a favor
0 contra
Situação atual
Aguardando designação de relator em comissão
Local Comissão de Constituição e Justiça
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 20/06/2024
Observação Distribuído a 3 comissões: CJU TCO MEN.
Indexação
Resumo Estabelece que empreendedores minerários devem permitir o uso compartilhado de seus modais de transporte, incluindo rodoviários, ferroviários e hidroviários, por outros empreendimentos licenciados, sem necessidade de autorização prévia. A preferência de uso é do proprietário da infraestrutura, conforme o volume de minério transportado. A circulação deve ocorrer preferencialmente em locais adequados para transporte de produtos, e os custos de manutenção são proporcionais à utilização.
Local Comissão de Constituição e Justiça
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 20/06/2024
Observação Distribuído a 3 comissões: CJU TCO MEN.
Indexação
Resumo Estabelece que empreendedores minerários devem permitir o uso compartilhado de seus modais de transporte, incluindo rodoviários, ferroviários e hidroviários, por outros empreendimentos licenciados, sem necessidade de autorização prévia. A preferência de uso é do proprietário da infraestrutura, conforme o volume de minério transportado. A circulação deve ocorrer preferencialmente em locais adequados para transporte de produtos, e os custos de manutenção são proporcionais à utilização.
Documentos
Tramitação
20/06/2024
Proposição recebida na CJU.
Comissão de Constituição e Justiça
Proposição recebida na CJU.
18/06/2024
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 20/6/2024, pág 81. Às Comissões de Constituição e Justiça, de Transporte, Comunicação e Obras Públicas e de Minas e Energia, para parecer.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 20/6/2024, pág 81. Às Comissões de Constituição e Justiça, de Transporte, Comunicação e Obras Públicas e de Minas e Energia, para parecer.