PL PROJETO DE LEI 2429/2024
PL 2429/2024
Agora
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Autoriza a concessão de subsídio para as empresas concessionárias de
transporte público coletivo que operam na região metropolitana.
Situação atual:
Anexado
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
Anexado
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 20/06/2024
Anexada a
PL 1208 de 2023
Indexação
Resumo Concede subsídios mensais de até 20% para empresas de transporte público na região metropolitana de Belo Horizonte. As concessionárias devem aumentar as viagens diárias em pelo menos 15% e propor redução tarifária, ficando a segunda parcela do subsídio condicionada à comprovação dessas ações. Um canal de comunicação específico será mantido para reclamações e fiscalização pelos usuários.
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 20/06/2024
Anexada a
PL 1208 de 2023
Indexação
Resumo Concede subsídios mensais de até 20% para empresas de transporte público na região metropolitana de Belo Horizonte. As concessionárias devem aumentar as viagens diárias em pelo menos 15% e propor redução tarifária, ficando a segunda parcela do subsídio condicionada à comprovação dessas ações. Um canal de comunicação específico será mantido para reclamações e fiscalização pelos usuários.
Documentos
Tramitação
18/06/2024
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 20/6/2024, pág 76. Anexe-se ao PL 1208 2023, nos termos do parágrafo segundo do artigo 173 do Regimento Interno.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 20/6/2024, pág 76. Anexe-se ao PL 1208 2023, nos termos do parágrafo segundo do artigo 173 do Regimento Interno.