PL PROJETO DE LEI 2429/2008
TORNA OBRIGATÓRIA A APRESENTAÇÃO DA CADERNETA DE SAÚDE DA CRIANÇA
OU DO CARTÃO DA CRIANÇA NO ATO DE INSCRIÇÃO DE CRIANÇAS EM CRECHES,
ESCOLAS MATERNAIS, JARDINS DE INFÂNCIA E NO PRÉ-ESCOLAR, DA REDE
PÚBLICA OU PARTICULAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação atual:
Arquivado
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
Arquivado
Local ARQUIVO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 31/05/2008
Proposições relacionadas
RQS 132 de 2011
PL 196 de 2011
Resumo DISPOSITIVOS, OBRIGATORIEDADE, CRIANÇA, APRESENTAÇÃO, CARTÃO DE IDENTIFICAÇÃO, COMPROVAÇÃO, VACINAÇÃO, HIPÓTESE, INSCRIÇÃO, ADMISSÃO, CRECHE, INSTITUIÇÃO EDUCACIONAL, SETOR PÚBLICO, EMPRESA PRIVADA. SUBSTITUTIVO 1: DISPOSITIVOS, OBRIGATORIEDADE, PAIS, RESPONSÁVEL LEGAL, APRESENTAÇÃO, CARTÃO DE IDENTIFICAÇÃO, ATUALIZAÇÃO, DADOS, SAÚDE, CRIANÇA, EFEITO, MATRÍCULA, ESCOLA PÚBLICA, ENSINO PÚBLICO ESTADUAL. DISPOSITIVOS, ESCOLA PÚBLICA, ENSINO PÚBLICO ESTADUAL, INFORMAÇÃO, CONSELHO TUTELAR, HIPÓTESE, PAIS, RESPONSÁVEL LEGAL, AUSÊNCIA, APRESENTAÇÃO, CARTÃO DE IDENTIFICAÇÃO, ATUALIZAÇÃO, DADOS, SAÚDE, CRIANÇA. SUBSTITUTIVO 2: DISPOSITIVOS, FACULTATIVIDADE, ESTABELECIMENTO DE ENSINO, SISTEMA ESTADUAL, EDUCAÇÃO, SOLICITAÇÃO, PAIS, CARTÃO DE IDENTIFICAÇÃO, ATUALIZAÇÃO, DADOS, SAÚDE, ALUNO, EFEITO, MATRÍCULA.
Legislação citada LEF 9394 1996 - LEI FEDERAL
Local ARQUIVO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 31/05/2008
Proposições relacionadas
RQS 132 de 2011
PL 196 de 2011
Resumo DISPOSITIVOS, OBRIGATORIEDADE, CRIANÇA, APRESENTAÇÃO, CARTÃO DE IDENTIFICAÇÃO, COMPROVAÇÃO, VACINAÇÃO, HIPÓTESE, INSCRIÇÃO, ADMISSÃO, CRECHE, INSTITUIÇÃO EDUCACIONAL, SETOR PÚBLICO, EMPRESA PRIVADA. SUBSTITUTIVO 1: DISPOSITIVOS, OBRIGATORIEDADE, PAIS, RESPONSÁVEL LEGAL, APRESENTAÇÃO, CARTÃO DE IDENTIFICAÇÃO, ATUALIZAÇÃO, DADOS, SAÚDE, CRIANÇA, EFEITO, MATRÍCULA, ESCOLA PÚBLICA, ENSINO PÚBLICO ESTADUAL. DISPOSITIVOS, ESCOLA PÚBLICA, ENSINO PÚBLICO ESTADUAL, INFORMAÇÃO, CONSELHO TUTELAR, HIPÓTESE, PAIS, RESPONSÁVEL LEGAL, AUSÊNCIA, APRESENTAÇÃO, CARTÃO DE IDENTIFICAÇÃO, ATUALIZAÇÃO, DADOS, SAÚDE, CRIANÇA. SUBSTITUTIVO 2: DISPOSITIVOS, FACULTATIVIDADE, ESTABELECIMENTO DE ENSINO, SISTEMA ESTADUAL, EDUCAÇÃO, SOLICITAÇÃO, PAIS, CARTÃO DE IDENTIFICAÇÃO, ATUALIZAÇÃO, DADOS, SAÚDE, ALUNO, EFEITO, MATRÍCULA.
Legislação citada LEF 9394 1996 - LEI FEDERAL
Documentos
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Texto original
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PARECER DE 1º TURNO - COMISSÃO DE SAÚDE
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PARECER DE 1º TURNO - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Tramitação
17/02/2011
DESARQUIVADO. RECEBEU O NÚMERO PL 196 2011.
PLENÁRIO
DESARQUIVADO. RECEBEU O NÚMERO PL 196 2011.
08/02/2011
REQUERIMENTO DO DEP. ELISMAR PRADO SOLICITANDO O DESARQUIVAMENTO DO PROJETO. DEFERIDO. REQUERIMENTO PUBLICADO NO DL EM 10/2/2011, PÁG 79 COL 2.
PLENÁRIO
REQUERIMENTO DO DEP. ELISMAR PRADO SOLICITANDO O DESARQUIVAMENTO DO PROJETO. DEFERIDO. REQUERIMENTO PUBLICADO NO DL EM 10/2/2011, PÁG 79 COL 2.
31/01/2011
ARQUIVADO, FINAL DE LEGISLATURA.
PLENÁRIO
ARQUIVADO, FINAL DE LEGISLATURA.
10/09/2008
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. CARLOS PIMENTA. PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 2 E PELA REJEIÇÃO DO SUBSTITUTIVO 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 12/9/2008, PÁG 58 COL 4.
COMISSÃO DE SAÚDE
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. CARLOS PIMENTA. PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 2 E PELA REJEIÇÃO DO SUBSTITUTIVO 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 12/9/2008, PÁG 58 COL 4.
06/08/2008
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. CARLOS PIMENTA.
COMISSÃO DE SAÚDE
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. CARLOS PIMENTA.
08/07/2008
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. HELY TARQÜÍNIO. PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E JURIDICIDADE NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 11/7/2008, PÁG 64 COL 4. RECEBIDO NA SAU EM 9/7/2008.
COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. HELY TARQÜÍNIO. PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E JURIDICIDADE NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 11/7/2008, PÁG 64 COL 4. RECEBIDO NA SAU EM 9/7/2008.
03/06/2008
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. HELY TARQÜÍNIO.
COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. HELY TARQÜÍNIO.
29/05/2008
PUBLICADO NO DL EM 31/5/2008, PÁG 41 COL 4. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE SAÚDE, PARA PARECER. RECEBIDO NA CJU EM 2/6/2008.
PLENÁRIO
PUBLICADO NO DL EM 31/5/2008, PÁG 41 COL 4. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE SAÚDE, PARA PARECER. RECEBIDO NA CJU EM 2/6/2008.