PL PROJETO DE LEI 2428/1986
DISPÕE SOBRE OS VALORES DE VENCIMENTO DOS CARGOS DO MINISTÉRIO
PÚBLICO, DA ASSESSORIA TÉCNICO-CONSULTIVA DO GOVERNADOR DO
ESTADO, DA PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO, DA PROCURADORIA FISCAL,
DA DEFENSORIA PÚBLICA E DOS SÍMBOLOS DOS CARGOS DA POLÍCIA CIVIL,
E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação atual:
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA
-
LEI 9265 1986 - LEI ORDINÁRIA
GOVERNADOR DO ESTADO
Situação atual
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA
:
LEI 9265 1986 - LEI ORDINÁRIA
Publicação Diário do Legislativo em 05/08/1986
Origem
MSG 1210 de 1986
Publicação Diário do Legislativo em 05/08/1986
Origem
MSG 1210 de 1986
Tramitação
01/08/1986
HISTÓRICO DA TRAMITAÇÃO PLENÁRIO: DISCUSSÃO ÚNICA APROVAÇÃO: 27/8/1986, COM EMENDAS REDAÇÃO FINAL APROVAÇÃO: 2/9/1986 COMISSÕES: JUSTIÇA, SERVIÇO PÚBLICO E FINANÇAS (REUNIÃO CONJUNTA) DISCUSSÃO ÚNICA RELATOR: DEP. WAINER ÁVILA PUBLICAÇÃO: 23/8/1986 REDAÇÃO REDAÇÃO FINAL RELATOR: DEP. ARTUR FAGUNDES PUBLICAÇÃO: 4/9/1986 VETADO PARCIALMENTE PUBLICAÇÃO DA LEI: 19/9/1986 VETO REJEITADO LEI 9265, DE 18/9/1986, PROMULGADA PELA ASSEMBLEIA. PUBLICADA NO DL EM 18/10/1986.
PLENÁRIO
HISTÓRICO DA TRAMITAÇÃO PLENÁRIO: DISCUSSÃO ÚNICA APROVAÇÃO: 27/8/1986, COM EMENDAS REDAÇÃO FINAL APROVAÇÃO: 2/9/1986 COMISSÕES: JUSTIÇA, SERVIÇO PÚBLICO E FINANÇAS (REUNIÃO CONJUNTA) DISCUSSÃO ÚNICA RELATOR: DEP. WAINER ÁVILA PUBLICAÇÃO: 23/8/1986 REDAÇÃO REDAÇÃO FINAL RELATOR: DEP. ARTUR FAGUNDES PUBLICAÇÃO: 4/9/1986 VETADO PARCIALMENTE PUBLICAÇÃO DA LEI: 19/9/1986 VETO REJEITADO LEI 9265, DE 18/9/1986, PROMULGADA PELA ASSEMBLEIA. PUBLICADA NO DL EM 18/10/1986.