PL PROJETO DE LEI 2422/2015
Acrescenta inciso ao art. 2º e parágrafos aos arts. 5º e 8º da Lei nº
7772, de 8 de setembro de 1980, que dispõe sobre a proteção,
conservação e melhoria do meio ambiente.
Situação atual:
Arquivado
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
Arquivado
Local Arquivo
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 09/07/2015
Origem
PL 343 de 2011
Proposições relacionadas
PL 1629 de 2015
RQO 2295 de 2015
Indexação
Resumo Alteração, Lei Estadual, Proteção, Conservação, Meio Ambiente. Acréscimo, Dispositivos, Definição, Degradação Ambiental, Referência, Segurança Pública. Acréscimo, Dispositivos, Exigência, Conselho Estadual de Política Ambiental (COPAM), Aprovação, Relatório, Impacto Ambiental, Segurança Pública, Efeito, Instalação, Estabelecimento Penal, Delegacia de Polícia, Centro de Reeducação, Unidade Socioeducativa. Acréscimo, Dispositivos, Possibilidade, Conselho Estadual de Política Ambiental (COPAM), Exigência, Comprovação, Capacidade Econômica, Efeito, Recuperação, Degradação Ambiental, Indenização, Danos Pessoais, Danos Materiais, Hipótese, Licenciamento, Característica, Riscos, Meio Ambiente, Saúde Pública
Local Arquivo
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 09/07/2015
Origem
PL 343 de 2011
Proposições relacionadas
PL 1629 de 2015
RQO 2295 de 2015
Indexação
Resumo Alteração, Lei Estadual, Proteção, Conservação, Meio Ambiente. Acréscimo, Dispositivos, Definição, Degradação Ambiental, Referência, Segurança Pública. Acréscimo, Dispositivos, Exigência, Conselho Estadual de Política Ambiental (COPAM), Aprovação, Relatório, Impacto Ambiental, Segurança Pública, Efeito, Instalação, Estabelecimento Penal, Delegacia de Polícia, Centro de Reeducação, Unidade Socioeducativa. Acréscimo, Dispositivos, Possibilidade, Conselho Estadual de Política Ambiental (COPAM), Exigência, Comprovação, Capacidade Econômica, Efeito, Recuperação, Degradação Ambiental, Indenização, Danos Pessoais, Danos Materiais, Hipótese, Licenciamento, Característica, Riscos, Meio Ambiente, Saúde Pública
Documentos
Tramitação
03/11/2015
Requerimento do autor solicitando a retirada de tramitação da proposição. Deferido. Arquive-se. Decisão publicada no DL em 5/11/2015, pág 31.
Plenário
Requerimento do autor solicitando a retirada de tramitação da proposição. Deferido. Arquive-se. Decisão publicada no DL em 5/11/2015, pág 31.
06/10/2015
A Presidência, nos termos do parágrafo segundo do art 173, combinado com o parágrafo 4 do art 174 do RI, determina a anexação deste projeto ao Projeto de Lei 2946 2015, de autoria do Governador do Estado, por guardarem semelhança entre si e por tratarem de matéria de iniciativa privativa do Governador do Estado. Decisão publicada no DL em 8/10/2015, pág 24.
Plenário
A Presidência, nos termos do parágrafo segundo do art 173, combinado com o parágrafo 4 do art 174 do RI, determina a anexação deste projeto ao Projeto de Lei 2946 2015, de autoria do Governador do Estado, por guardarem semelhança entre si e por tratarem de matéria de iniciativa privativa do Governador do Estado. Decisão publicada no DL em 8/10/2015, pág 24.
07/07/2015
Desarquivado. Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 9/7/2015, pág 12. Anexe-se ao PL 1629 2015, nos termos do parágrafo segundo do art 173 do RI.
Plenário
Desarquivado. Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 9/7/2015, pág 12. Anexe-se ao PL 1629 2015, nos termos do parágrafo segundo do art 173 do RI.