PL PROJETO DE LEI 2401/1990
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI DELEGADA 10, DE 28 DE AGOSTO DE 1985, E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTITUIR A FUNDAÇÃO
DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DE MINAS GERAIS - FAPEMIG - E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.)
Situação atual:
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA COM VETO PARCIAL
-
LEI 10253 1990 - LEI ORDINÁRIA
GOVERNADOR NEWTON CARDOSO
Situação atual
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA COM VETO PARCIAL
:
LEI 10253 1990 - LEI ORDINÁRIA
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM TURNO ÚNICO NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 30/05/1990
Origem
MSG 1529 de 1990
Proposição de Lei PRL 10948 1990
Observação FAPEMIG
Resumo ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, LEI DELEGADA, AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, CRIAÇÃO, FUNDAÇÃO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (FAPEMIG), REFERÊNCIA, NORMAS, FUNCIONAMENTO, COMPOSIÇÃO, COMPETÊNCIA, ÓRGÃOS, APROVAÇÃO, PROGRAMA, ORÇAMENTO.
Assunto geral EXECUTIVO
FUNDAÇÃO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (FAPEMIG)
ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA
Legislação citada LDL 10 1985 - LEI DELEGADA
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM TURNO ÚNICO NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 30/05/1990
Origem
MSG 1529 de 1990
Proposição de Lei PRL 10948 1990
Observação FAPEMIG
Resumo ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, LEI DELEGADA, AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, CRIAÇÃO, FUNDAÇÃO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (FAPEMIG), REFERÊNCIA, NORMAS, FUNCIONAMENTO, COMPOSIÇÃO, COMPETÊNCIA, ÓRGÃOS, APROVAÇÃO, PROGRAMA, ORÇAMENTO.
Assunto geral EXECUTIVO
FUNDAÇÃO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (FAPEMIG)
ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA
Legislação citada LDL 10 1985 - LEI DELEGADA
Tramitação
20/07/1990
PROPOSIÇÃO DE LEI VETADA PARCIALMENTE. LEI 10253 PUBLICADA NO DIÁRIO DO EXECUTIVO EM 21/7/1990. VETADO O ART. 2. MENSAGEM 1555 1990 - ENCAMINHA RAZÕES DO VETO. PUBLICADA NO DL EM 28/7/1990. * * * PLENÁRIO, EM 5/9/1990. MANTIDO O VETO À PROPOSIÇÃO DE LEI 10948.
GOVERNADOR DO ESTADO
PROPOSIÇÃO DE LEI VETADA PARCIALMENTE. LEI 10253 PUBLICADA NO DIÁRIO DO EXECUTIVO EM 21/7/1990. VETADO O ART. 2. MENSAGEM 1555 1990 - ENCAMINHA RAZÕES DO VETO. PUBLICADA NO DL EM 28/7/1990. * * * PLENÁRIO, EM 5/9/1990. MANTIDO O VETO À PROPOSIÇÃO DE LEI 10948.
05/07/1990
REMESSA DO OFÍCIO 1645/1990/CRR AO GOVERNADOR DO ESTADO ENCAMINHANDO A PROPOSIÇÃO DE LEI 10948 PARA SANÇÃO.
COORDENAÇÃO REDAÇÃO E REVISÃO
REMESSA DO OFÍCIO 1645/1990/CRR AO GOVERNADOR DO ESTADO ENCAMINHANDO A PROPOSIÇÃO DE LEI 10948 PARA SANÇÃO.
27/06/1990
APROVADO EM REDAÇÃO FINAL. À SANÇÃO.
PLENÁRIO
APROVADO EM REDAÇÃO FINAL. À SANÇÃO.
27/06/1990
REDAÇÃO FINAL. RELATOR: DEP. JORGE HANNAS. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 29/6/1990. ERRATA PUBLICADA NO DL EM 6/7/1990.
COMISSÃO REDAÇÃO
REDAÇÃO FINAL. RELATOR: DEP. JORGE HANNAS. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 29/6/1990. ERRATA PUBLICADA NO DL EM 6/7/1990.
27/06/1990
APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA COM AS EMENDAS 1, 2, 3, 4 E 5. À COMISSÃO DE REDAÇÃO. RECEBIDO NA CR EM 27/6/1990.
PLENÁRIO
APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA COM AS EMENDAS 1, 2, 3, 4 E 5. À COMISSÃO DE REDAÇÃO. RECEBIDO NA CR EM 27/6/1990.
26/06/1990
CCT CFO DISCUSSÃO ÚNICA. RELATOR: DEP. JOSÉ BELATO. PARECER PELA APROVAÇÃO COM AS EMENDAS 1, 2, 3, 4 E 5. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 28/6/1990. ERRATA PUBLICADA NO DL EM 6/7/1990.
REUNIÃO CONJUNTA DE COMISSÕES
CCT CFO DISCUSSÃO ÚNICA. RELATOR: DEP. JOSÉ BELATO. PARECER PELA APROVAÇÃO COM AS EMENDAS 1, 2, 3, 4 E 5. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 28/6/1990. ERRATA PUBLICADA NO DL EM 6/7/1990.
21/06/1990
REQUERIMENTO DA DEP. SANDRA STARLING SOLICITANDO A APRECIAÇÃO DO PROJETO EM REUNIÃO CONJUNTA DAS COMISSÕES A QUE FOI DISTRIBUÍDO. APROVADO. REQUERIMENTO PUBLICADO NO DL EM 23/6/1990. RECEBIDO NA CCT E CFO EM 21/6/1990.
PLENÁRIO
REQUERIMENTO DA DEP. SANDRA STARLING SOLICITANDO A APRECIAÇÃO DO PROJETO EM REUNIÃO CONJUNTA DAS COMISSÕES A QUE FOI DISTRIBUÍDO. APROVADO. REQUERIMENTO PUBLICADO NO DL EM 23/6/1990. RECEBIDO NA CCT E CFO EM 21/6/1990.
21/06/1990
DISCUSSÃO ÚNICA. RELATOR: DEP. JOSÉ MARIA CHAVES. PARECER PELA APROVAÇÃO COM AS EMENDAS 1, 2, 3, 4 E 5 DO RELATOR. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 28/6/1990.
COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
DISCUSSÃO ÚNICA. RELATOR: DEP. JOSÉ MARIA CHAVES. PARECER PELA APROVAÇÃO COM AS EMENDAS 1, 2, 3, 4 E 5 DO RELATOR. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 28/6/1990.
07/06/1990
DISCUSSÃO ÚNICA. RELATOR: DEP. JOSÉ MARIA CHAVES.
COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
DISCUSSÃO ÚNICA. RELATOR: DEP. JOSÉ MARIA CHAVES.
05/06/1990
ESGOTADO SEM APRESENTAÇÃO DE EMENDAS O PRAZO REGIMENTAL, VAI O PROJETO AS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA E DE FINANÇAS E ORÇAMENTO. RECEBIDO NA CCJ EM 5/6/1990.
PLENÁRIO
ESGOTADO SEM APRESENTAÇÃO DE EMENDAS O PRAZO REGIMENTAL, VAI O PROJETO AS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA E DE FINANÇAS E ORÇAMENTO. RECEBIDO NA CCJ EM 5/6/1990.
28/05/1990
AGUARDANDO EMENDAS, NA MESA, PELO PRAZO DE TRÊS DIAS.
PLENÁRIO
AGUARDANDO EMENDAS, NA MESA, PELO PRAZO DE TRÊS DIAS.