PL PROJETO DE LEI 2400/1990
REVOGA DISPOSITIVO DA LEI 6763, DE 26 DE DEZEMBRO DE 1975, QUE
CONSOLIDA A LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA DO ESTADO DE MINAS GERAIS.
Situação atual:
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA COM VETO PARCIAL
-
LEI 10361 1990 - LEI ORDINÁRIA
GOVERNADOR NEWTON CARDOSO
Situação atual
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA COM VETO PARCIAL
:
LEI 10361 1990 - LEI ORDINÁRIA
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO DE PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 30/05/1990
Origem
MSG 1528 de 1990
Proposição de Lei PRL 11099 1990
Resumo REVOGAÇÃO, DISPOSITIVOS, LEI ESTADUAL, CONSOLIDAÇÃO, LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA, REFERÊNCIA, OCORRÊNCIA, FATO GERADOR, (ICMS), IMPORTAÇÃO, TRIGO, REGIME, MONOPÓLIO, BANCO DO BRASIL.
Legislação citada LEI 6763 1975 - LEI ORDINÁRIA
LEI 9758 1989 - LEI ORDINÁRIA
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO DE PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 30/05/1990
Origem
MSG 1528 de 1990
Proposição de Lei PRL 11099 1990
Resumo REVOGAÇÃO, DISPOSITIVOS, LEI ESTADUAL, CONSOLIDAÇÃO, LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA, REFERÊNCIA, OCORRÊNCIA, FATO GERADOR, (ICMS), IMPORTAÇÃO, TRIGO, REGIME, MONOPÓLIO, BANCO DO BRASIL.
Legislação citada LEI 6763 1975 - LEI ORDINÁRIA
LEI 9758 1989 - LEI ORDINÁRIA
Tramitação
27/12/1990
PROPOSIÇÃO DE LEI VETADA PARCIALMENTE. VETADOS OS PARÁGRAFOS 1 E 2 DO ART. 2. LEI 10361 PUBLICADA DO DIÁRIO DO EXECUTIVO EM 28/12/1990. MENSAGEM 1920 1991 - ENCAMINHA RAZÕES DO VETO. PUBLICADA NO DL EM 18/1/1991. *** PLENÁRIO, EM 20/3/1991. MANTIDO O VETO À PROPOSIÇÃO DE LEI 11099.
GOVERNADOR DO ESTADO
PROPOSIÇÃO DE LEI VETADA PARCIALMENTE. VETADOS OS PARÁGRAFOS 1 E 2 DO ART. 2. LEI 10361 PUBLICADA DO DIÁRIO DO EXECUTIVO EM 28/12/1990. MENSAGEM 1920 1991 - ENCAMINHA RAZÕES DO VETO. PUBLICADA NO DL EM 18/1/1991. *** PLENÁRIO, EM 20/3/1991. MANTIDO O VETO À PROPOSIÇÃO DE LEI 11099.
21/12/1990
REMESSA DO OFÍCIO 3360/1990/SGM AO GOVERNADOR DO ESTADO ENCAMINHANDO A PROPOSIÇÃO DE LEI 11099 PARA SANÇÃO.
MESA DA ASSEMBLÉIA
REMESSA DO OFÍCIO 3360/1990/SGM AO GOVERNADOR DO ESTADO ENCAMINHANDO A PROPOSIÇÃO DE LEI 11099 PARA SANÇÃO.
14/12/1990
APROVADO EM REDAÇÃO FINAL. À SANÇÃO.
PLENÁRIO
APROVADO EM REDAÇÃO FINAL. À SANÇÃO.
14/12/1990
REDAÇÃO FINAL. RELATOR: DEP. SAMIR TANNÚS. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 22/12/1990.
COMISSÃO REDAÇÃO
REDAÇÃO FINAL. RELATOR: DEP. SAMIR TANNÚS. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 22/12/1990.
11/12/1990
APROVADO EM TERCEIRA DISCUSSÃO, COM A EMENDA 1, DO DEP. FELIPE NERI. EMENDA PUBLICADA NO DL EM 13/12/1990. À COMISSÃO DE REDAÇÃO. RECEBIDO NA CR EM 12/12/1990.
PLENÁRIO
APROVADO EM TERCEIRA DISCUSSÃO, COM A EMENDA 1, DO DEP. FELIPE NERI. EMENDA PUBLICADA NO DL EM 13/12/1990. À COMISSÃO DE REDAÇÃO. RECEBIDO NA CR EM 12/12/1990.
05/12/1990
TERCEIRA DISCUSSÃO. RELATOR: DEP. JOSÉ MARIA PINTO. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 6/12/1990.
COMISSÃO FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
TERCEIRA DISCUSSÃO. RELATOR: DEP. JOSÉ MARIA PINTO. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 6/12/1990.
29/11/1990
APROVADO EM SEGUNDA DISCUSSÃO. À COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA. RECEBIDO NA CFFO EM 29/11/1990.
PLENÁRIO
APROVADO EM SEGUNDA DISCUSSÃO. À COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA. RECEBIDO NA CFFO EM 29/11/1990.
31/10/1990
SEGUNDA DISCUSSÃO. RELATOR: DEP. JOSÉ LAVIOLA. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 9/11/1990.
COMISSÃO FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
SEGUNDA DISCUSSÃO. RELATOR: DEP. JOSÉ LAVIOLA. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 9/11/1990.
17/10/1990
SEGUNDA DISCUSSÃO. RELATOR: DEP. JOSÉ DUARTE. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 9/11/1990. RECEBIDO NA CFFO EM 22/10/1990.
COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
SEGUNDA DISCUSSÃO. RELATOR: DEP. JOSÉ DUARTE. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 9/11/1990. RECEBIDO NA CFFO EM 22/10/1990.
27/06/1990
APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, DE ECONOMIA E DE FINANÇAS E ORÇAMENTO. RECEBIDO NA CCJ EM 28/6/1990.
PLENÁRIO
APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, DE ECONOMIA E DE FINANÇAS E ORÇAMENTO. RECEBIDO NA CCJ EM 28/6/1990.
28/05/1990
AGUARDANDO INCLUSÃO EM ORDEM DO DIA PARA PRIMEIRA DISCUSSÃO.
PLENÁRIO
AGUARDANDO INCLUSÃO EM ORDEM DO DIA PARA PRIMEIRA DISCUSSÃO.