PL PROJETO DE LEI 2392/2002
DISPÕE SOBRE A POLÍTICA ESTADUAL DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTADO DA
CADEIA PRODUTIVA DO ALGODÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação atual:
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA
-
LEI 14559 2002 - LEI ORDINÁRIA
Situação atual
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA
:
LEI 14559 2002 - LEI ORDINÁRIA
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 20/09/2002
Proposição de Lei PRL 15424 2002
Resumo DISPOSITIVOS, POLÍTICA, DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL, CULTIVO, PRODUÇÃO, ALGODÃO. DISPOSITIVOS, DESTINAÇÃO, PROGRAMA, RECURSOS, ORIGEM, DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, FUNDO ESTADUAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL, FUNDO DE FOMENTO E DESENVOLVIMENTO SOCIOECONÔMICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS, FUNDO DE INCENTIVO À INDUSTRIALIZAÇÃO. EMENDA 1: GARANTIA, PRODUTOR, ALGODÃO, RECEBIMENTO, PERCENTUAL, REMUNERAÇÃO, BENEFÍCIO FISCAL, (ICMS), INCIDÊNCIA, PREÇO, PRODUTO. EMENDA 2: ALTERAÇÃO, CRITÉRIOS, OBJETIVO, CONCESSÃO, BENEFÍCIO FISCAL, (ICMS), OPERAÇÃO, ALGODÃO. EMENDA 3: GARANTIA, PRODUTOR, ALGODÃO, PERCENTAGEM, REMUNERAÇÃO, BENEFÍCIO FISCAL, (ICMS), INCIDÊNCIA, PREÇO, PRODUTO.
Legislação citada LEI 14366 2002 - LEI ORDINÁRIA
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 20/09/2002
Proposição de Lei PRL 15424 2002
Resumo DISPOSITIVOS, POLÍTICA, DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL, CULTIVO, PRODUÇÃO, ALGODÃO. DISPOSITIVOS, DESTINAÇÃO, PROGRAMA, RECURSOS, ORIGEM, DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, FUNDO ESTADUAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL, FUNDO DE FOMENTO E DESENVOLVIMENTO SOCIOECONÔMICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS, FUNDO DE INCENTIVO À INDUSTRIALIZAÇÃO. EMENDA 1: GARANTIA, PRODUTOR, ALGODÃO, RECEBIMENTO, PERCENTUAL, REMUNERAÇÃO, BENEFÍCIO FISCAL, (ICMS), INCIDÊNCIA, PREÇO, PRODUTO. EMENDA 2: ALTERAÇÃO, CRITÉRIOS, OBJETIVO, CONCESSÃO, BENEFÍCIO FISCAL, (ICMS), OPERAÇÃO, ALGODÃO. EMENDA 3: GARANTIA, PRODUTOR, ALGODÃO, PERCENTAGEM, REMUNERAÇÃO, BENEFÍCIO FISCAL, (ICMS), INCIDÊNCIA, PREÇO, PRODUTO.
Legislação citada LEI 14366 2002 - LEI ORDINÁRIA
Documentos
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Texto original
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PARECER DE 1º TURNO - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
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PARECER DE 1º TURNO - COMISSÃO DE POLÍTICA AGROPECUÁRIA E AGROINDUSTRIAL
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PARECER DE 1º TURNO - COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
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EMENDA E/OU SUBSTITUTIVO (1)
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PARECER SOBRE EMENDA/SUBS 1º TURNO - COMISSÃO DE POLÍTICA AGROPECUÁRIA E AGROINDUSTRIAL
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PARECER DE 2º TURNO - COMISSÃO DE POLÍTICA AGROPECUÁRIA E AGROINDUSTRIAL
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PARECER DE REDAÇÃO FINAL - COMISSÃO DE REDAÇÃO
Tramitação
30/12/2002
PROPOSIÇÃO DE LEI SANCIONADA. LEI 14559 PUBLICADA NO DIÁRIO DO EXECUTIVO EM 31/12/2002.
GOVERNADOR DO ESTADO
PROPOSIÇÃO DE LEI SANCIONADA. LEI 14559 PUBLICADA NO DIÁRIO DO EXECUTIVO EM 31/12/2002.
17/12/2002
REMESSA DO OFÍCIO 1801/2002/SGM AO GOVERNADOR DO ESTADO ENCAMINHANDO A PROPOSIÇÃO DE LEI 15424 PARA SANÇÃO.
SECRETARIA-GERAL DA MESA
REMESSA DO OFÍCIO 1801/2002/SGM AO GOVERNADOR DO ESTADO ENCAMINHANDO A PROPOSIÇÃO DE LEI 15424 PARA SANÇÃO.
10/12/2002
APROVADO EM REDAÇÃO FINAL. À SANÇÃO.
PLENÁRIO
APROVADO EM REDAÇÃO FINAL. À SANÇÃO.
10/12/2002
REDAÇÃO FINAL. RELATOR: DEP. JOÃO LEITE. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 12/12/2002, PÁG 24 COL 2.
COMISSÃO REDAÇÃO
REDAÇÃO FINAL. RELATOR: DEP. JOÃO LEITE. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 12/12/2002, PÁG 24 COL 2.
05/12/2002
APROVADO EM SEGUNDO TURNO NA FORMA DO VENCIDO EM PRIMEIRO TURNO. À COMISSÃO DE REDAÇÃO. RECEBIDO NA RED EM 6/12/2002.
PLENÁRIO
APROVADO EM SEGUNDO TURNO NA FORMA DO VENCIDO EM PRIMEIRO TURNO. À COMISSÃO DE REDAÇÃO. RECEBIDO NA RED EM 6/12/2002.
04/12/2002
SEGUNDO TURNO. RELATOR: DEP. KEMIL KUMAIRA (REDISTRIBUÍDO). PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO VENCIDO EM PRIMEIRO TURNO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 5/12/2002, PÁG 24 COL 2.
COMISSÃO POLÍTICA AGROPECUÁRIA E AGROINDUSTRIAL
SEGUNDO TURNO. RELATOR: DEP. KEMIL KUMAIRA (REDISTRIBUÍDO). PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO VENCIDO EM PRIMEIRO TURNO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 5/12/2002, PÁG 24 COL 2.
28/11/2002
APROVADO EM PRIMEIRO TURNO COM A EMENDA 3. PREJUDICADA A EMENDA 1. REJEITADA A EMENDA 2. À COMISSÃO DE POLÍTICA AGROPECUÁRIA E AGROINDUSTRIAL. RECEBIDO NA PAA EM 28/11/2002.
PLENÁRIO
APROVADO EM PRIMEIRO TURNO COM A EMENDA 3. PREJUDICADA A EMENDA 1. REJEITADA A EMENDA 2. À COMISSÃO DE POLÍTICA AGROPECUÁRIA E AGROINDUSTRIAL. RECEBIDO NA PAA EM 28/11/2002.
20/11/2002
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. JOSÉ BRAGA (REDISTRIBUÍDO). PARECER PELA APROVAÇÃO DA EMENDA 3 E PELA REJEIÇÃO DAS EMENDAS 1 E 2. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 21/11/2002, PÁG 28 COL 4.
COMISSÃO POLÍTICA AGROPECUÁRIA E AGROINDUSTRIAL
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. JOSÉ BRAGA (REDISTRIBUÍDO). PARECER PELA APROVAÇÃO DA EMENDA 3 E PELA REJEIÇÃO DAS EMENDAS 1 E 2. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 21/11/2002, PÁG 28 COL 4.
19/11/2002
ENCERRADA A DISCUSSÃO EM PRIMEIRO TURNO COM A APRESENTAÇÃO DAS SEGUINTES EMENDAS: DEP. JOÃO BATISTA DE OLIVEIRA - EMENDA 2; DEP. ANTÔNIO ANDRADE - EMENDA 3. EMENDAS PUBLICADAS NO DL EM 21/11/2002, PÁG 22 COL 1. À COMISSÃO DE POLÍTICA AGROPECUÁRIA E AGROINDUSTRIAL PARA EMITIR PARECER SOBRE AS EMENDAS. RECEBIDO NA PAA.
PLENÁRIO
ENCERRADA A DISCUSSÃO EM PRIMEIRO TURNO COM A APRESENTAÇÃO DAS SEGUINTES EMENDAS: DEP. JOÃO BATISTA DE OLIVEIRA - EMENDA 2; DEP. ANTÔNIO ANDRADE - EMENDA 3. EMENDAS PUBLICADAS NO DL EM 21/11/2002, PÁG 22 COL 1. À COMISSÃO DE POLÍTICA AGROPECUÁRIA E AGROINDUSTRIAL PARA EMITIR PARECER SOBRE AS EMENDAS. RECEBIDO NA PAA.
13/11/2002
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. DILZON MELO. PARECER PELA APROVAÇÃO COM A EMENDA 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 14/11/2002, PÁG 32 COL 3.
COMISSÃO FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. DILZON MELO. PARECER PELA APROVAÇÃO COM A EMENDA 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 14/11/2002, PÁG 32 COL 3.
30/10/2002
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. JORGE EDUARDO DE OLIVEIRA. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 1/11/2002, PÁG 14 COL 1. RECEBIDO NA FFO EM 31/10/2002.
COMISSÃO POLÍTICA AGROPECUÁRIA E AGROINDUSTRIAL
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. JORGE EDUARDO DE OLIVEIRA. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 1/11/2002, PÁG 14 COL 1. RECEBIDO NA FFO EM 31/10/2002.
28/10/2002
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. JORGE EDUARDO DE OLIVEIRA.
COMISSÃO POLÍTICA AGROPECUÁRIA E AGROINDUSTRIAL
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. JORGE EDUARDO DE OLIVEIRA.
24/10/2002
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. AILTON VILELA. PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E JURIDICIDADE. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 26/10/2002, PÁG 32 COL 2. RECEBIDO NA PAA EM 24/10/2002.
COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. AILTON VILELA. PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E JURIDICIDADE. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 26/10/2002, PÁG 32 COL 2. RECEBIDO NA PAA EM 24/10/2002.
18/09/2002
PUBLICADO NO DL EM 20/9/2002, PÁG 22 COL 3. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, DE POLÍTICA AGROPECUÁRIA E AGROINDUSTRIAL E DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA, PARA PARECER. RECEBIDO NA CJU EM 20/9/2002.
PLENÁRIO
PUBLICADO NO DL EM 20/9/2002, PÁG 22 COL 3. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, DE POLÍTICA AGROPECUÁRIA E AGROINDUSTRIAL E DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA, PARA PARECER. RECEBIDO NA CJU EM 20/9/2002.