PL PROJETO DE LEI 2391/2024
PL 2391/2024
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Institui o Sistema de Ecobarreiras no Estado de Minas Gerais para a
contenção de resíduos flutuantes na rede de drenagem.
Situação atual:
Aguardando designação de relator em comissão
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Situação atual
Aguardando designação de relator em comissão
Local Comissão de Constituição e Justiça
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 20/06/2024
Observação Distribuído a 3 comissões: CJU MAD FFO.
Indexação
Resumo Institui o Sistema de Ecobarreiras no Estado, feito de materiais como garrafas PET e bombonas plásticas, com o objetivo de conter os resíduos flutuantes na rede de drenagem e corpos d'água. Autoriza o Executivo a formar parcerias para estudos, instalação, manutenção e reciclagem dos resíduos. Veda a instalação das ecobarreiras sem a aprovação do órgão competente.
Local Comissão de Constituição e Justiça
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 20/06/2024
Observação Distribuído a 3 comissões: CJU MAD FFO.
Indexação
Resumo Institui o Sistema de Ecobarreiras no Estado, feito de materiais como garrafas PET e bombonas plásticas, com o objetivo de conter os resíduos flutuantes na rede de drenagem e corpos d'água. Autoriza o Executivo a formar parcerias para estudos, instalação, manutenção e reciclagem dos resíduos. Veda a instalação das ecobarreiras sem a aprovação do órgão competente.
Documentos
Tramitação
20/06/2024
Proposição recebida na CJU.
Comissão de Constituição e Justiça
Proposição recebida na CJU.
18/06/2024
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 20/6/2024, pág 44. Às Comissões de Constituição e Justiça, de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e de Fiscalização Financeira e Orçamentária, para parecer.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 20/6/2024, pág 44. Às Comissões de Constituição e Justiça, de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e de Fiscalização Financeira e Orçamentária, para parecer.