PL PROJETO DE LEI 2385/2002
ALTERA A REDAÇÃO DO INCISO II, DO ART. 10 DA LEI 13437, DE 30 DE
DEZEMBRO DE 1999. (PERMITE QUE A EMPRESA RESULTANTE DE DESMEMBRAMENTO DE
OUTRA EMPRESA OU DESMEMBRADA ATÉ 31 12 2000 PARTICIPE DO PROGRAMA DE
FOMENTO AO DESENVOLVIMENTO DAS MICROEMPRESAS E DAS EMPRESAS DE PEQUENO
PORTE)
Situação atual:
Arquivado
Situação atual
Arquivado
Local ARQUIVO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 19/09/2002
Proposições relacionadas
PL 512 de 2003
Observação MICRO GERAES
Resumo ALTERAÇÃO, LEI ESTADUAL, CRIAÇÃO, PROGRAMA DE FOMENTO AO DESENVOLVIMENTO DAS MICROEMPRESAS E DAS EMPRESAS DE PEQUENO PORTE. ALTERAÇÃO, LIMITAÇÃO, DATA, DESMEMBRAMENTO, EMPRESA, OBJETIVO, PARTICIPAÇÃO, PROGRAMA DE FOMENTO AO DESENVOLVIMENTO DAS MICROEMPRESAS E DAS EMPRESAS DE PEQUENO PORTE. EMENDA 1: INCLUSÃO, CLÁUSULA, VIGÊNCIA, LEI ESTADUAL. EMENDA 2: INCLUSÃO, CLÁUSULA, REVOGAÇÃO, LEI ESTADUAL.
Legislação citada LEI 13437 1999 - LEI ORDINÁRIA
Local ARQUIVO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 19/09/2002
Proposições relacionadas
PL 512 de 2003
Observação MICRO GERAES
Resumo ALTERAÇÃO, LEI ESTADUAL, CRIAÇÃO, PROGRAMA DE FOMENTO AO DESENVOLVIMENTO DAS MICROEMPRESAS E DAS EMPRESAS DE PEQUENO PORTE. ALTERAÇÃO, LIMITAÇÃO, DATA, DESMEMBRAMENTO, EMPRESA, OBJETIVO, PARTICIPAÇÃO, PROGRAMA DE FOMENTO AO DESENVOLVIMENTO DAS MICROEMPRESAS E DAS EMPRESAS DE PEQUENO PORTE. EMENDA 1: INCLUSÃO, CLÁUSULA, VIGÊNCIA, LEI ESTADUAL. EMENDA 2: INCLUSÃO, CLÁUSULA, REVOGAÇÃO, LEI ESTADUAL.
Legislação citada LEI 13437 1999 - LEI ORDINÁRIA
Documentos
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Texto original
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PARECER DE 1º TURNO - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
-
PARECER DE 1º TURNO - COMISSÃO DE TURISMO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO
-
PARECER DE 1º TURNO - COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
Tramitação
02/04/2003
DESARQUIVADO. RECEBEU O NÚMERO PL 512 2003.
PLENÁRIO
DESARQUIVADO. RECEBEU O NÚMERO PL 512 2003.
26/03/2003
REQUERIMENTO DO DEP. CHICO RAFAEL SOLICITANDO O DESARQUIVAMENTO DO PROJETO. DEFERIDO. REQUERIMENTO PUBLICADO NO DL EM 28/3/2003, PÁG 17 COL 2.
PLENÁRIO
REQUERIMENTO DO DEP. CHICO RAFAEL SOLICITANDO O DESARQUIVAMENTO DO PROJETO. DEFERIDO. REQUERIMENTO PUBLICADO NO DL EM 28/3/2003, PÁG 17 COL 2.
31/01/2003
ARQUIVADO, FINAL DE LEGISLATURA.
PLENÁRIO
ARQUIVADO, FINAL DE LEGISLATURA.
18/12/2002
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. DILZON MELO (REDISTRIBUÍDO). PARECER PELA APROVAÇÃO COM AS EMENDAS 1 E 2. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 19/12/2002, PÁG 24 COL 2.
COMISSÃO FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. DILZON MELO (REDISTRIBUÍDO). PARECER PELA APROVAÇÃO COM AS EMENDAS 1 E 2. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 19/12/2002, PÁG 24 COL 2.
05/12/2002
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. IVAIR NOGUEIRA.
COMISSÃO FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. IVAIR NOGUEIRA.
04/12/2002
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. AMBRÓSIO PINTO (REDISTRIBUÍDO). PARECER PELA APROVAÇÃO COM AS EMENDAS 1 E 2. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 6/12/2002, PÁG 43 COL 1. RECEBIDO NA FFO EM 4/12/2002.
COMISSÃO TURISMO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. AMBRÓSIO PINTO (REDISTRIBUÍDO). PARECER PELA APROVAÇÃO COM AS EMENDAS 1 E 2. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 6/12/2002, PÁG 43 COL 1. RECEBIDO NA FFO EM 4/12/2002.
20/11/2002
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. MÁRCIO CUNHA.
COMISSÃO TURISMO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. MÁRCIO CUNHA.
05/11/2002
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. ADELMO CARNEIRO LEÃO (REDISTRIBUÍDO). PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E JURIDICIDADE COM AS EMENDAS 1 E 2. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 7/11/2002, PÁG 51 COL 1. RECEBIDO NA TIC EM 6/11/2002.
COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. ADELMO CARNEIRO LEÃO (REDISTRIBUÍDO). PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E JURIDICIDADE COM AS EMENDAS 1 E 2. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 7/11/2002, PÁG 51 COL 1. RECEBIDO NA TIC EM 6/11/2002.
24/10/2002
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. AILTON VILELA.
COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. AILTON VILELA.
17/09/2002
PUBLICADO NO DL EM 19/9/2002, PÁG 22 COL 3. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, DE TURISMO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO E DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA, PARA PARECER. RECEBIDO NA CJU EM 19/9/2002.
PLENÁRIO
PUBLICADO NO DL EM 19/9/2002, PÁG 22 COL 3. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, DE TURISMO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO E DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA, PARA PARECER. RECEBIDO NA CJU EM 19/9/2002.