PL PROJETO DE LEI 2381/2020
PL 2381/2020
Agora
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Dispõe sobre a criação de comitê gestor para acompanhamento,
monitoramento e avaliação da aplicação dos recursos da cota-parte do
Estado na Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais
-
Cfem.
Situação atual:
Aguardando parecer em comissão
4 a favor
3 contra
Situação atual
Aguardando parecer em comissão
Local Comissão de Constituição e Justiça
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 05/02/2021
Observação Distribuído a 3 comissões: CJU, MEN, FFO.
Indexação
Resumo Autorização, Executivo, Criação, Comitê Gestor, Acompanhamento, Monitoramento, Avaliação, Destinação, Recursos Financeiros, Cota, Compensação Financeira, Exploração, Recurso Mineral, Composição, Administração Pública, Sociedade Civil.
Assunto geral Finanças Públicas
Mineração
Local Comissão de Constituição e Justiça
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 05/02/2021
Observação Distribuído a 3 comissões: CJU, MEN, FFO.
Indexação
Resumo Autorização, Executivo, Criação, Comitê Gestor, Acompanhamento, Monitoramento, Avaliação, Destinação, Recursos Financeiros, Cota, Compensação Financeira, Exploração, Recurso Mineral, Composição, Administração Pública, Sociedade Civil.
Assunto geral Finanças Públicas
Mineração
Documentos
Tramitação
09/03/2021
Primeiro turno. Relator: Dep. Glaycon Franco.
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relator: Dep. Glaycon Franco.
03/02/2021
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 5/2/2021, pág 13. Às Comissões de Constituição e Justiça, de Minas e Energia e de Fiscalização Financeira e Orçamentária, para parecer. Recebido na CJU em 10/2/2021.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 5/2/2021, pág 13. Às Comissões de Constituição e Justiça, de Minas e Energia e de Fiscalização Financeira e Orçamentária, para parecer. Recebido na CJU em 10/2/2021.