PL PROJETO DE LEI 2380/2020
PL 2380/2020
Agora
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Dispõe sobre a proibição de realização de obras em áreas reconhecidas
como patrimônio histórico e cultural.
Situação atual:
Aguardando parecer em comissão
4 a favor
1 contra
Situação atual
Aguardando parecer em comissão
Local Comissão de Constituição e Justiça
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 05/02/2021
Observação Distribuído a 4 comissões: CJU MAD CTU TCO.
Indexação
Resumo Proibição, Localidade, Patrimônio Cultural, Patrimônio Histórico, Realização, Obra de Engenharia, Construção, Extensão, Funcionamento, Empreendimento, Objetivo, Garantia, Ausência, Agente Poluidor, Degradação Ambiental, Rodovia, Edifício, Previsão, Penalidade, Descumprimento, Advertência, Multa, Embargo, Demolição.
Local Comissão de Constituição e Justiça
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 05/02/2021
Observação Distribuído a 4 comissões: CJU MAD CTU TCO.
Indexação
Resumo Proibição, Localidade, Patrimônio Cultural, Patrimônio Histórico, Realização, Obra de Engenharia, Construção, Extensão, Funcionamento, Empreendimento, Objetivo, Garantia, Ausência, Agente Poluidor, Degradação Ambiental, Rodovia, Edifício, Previsão, Penalidade, Descumprimento, Advertência, Multa, Embargo, Demolição.
Documentos
Tramitação
09/03/2021
Primeiro turno. Relator: Dep. Charles Santos.
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relator: Dep. Charles Santos.
03/02/2021
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 5/2/2021, pág 12. Às Comissões de Constituição e Justiça, de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, de Cultura e de Transporte, Comunicação e Obras Públicas, para parecer. Recebido na CJU em 10/2/2021.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 5/2/2021, pág 12. Às Comissões de Constituição e Justiça, de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, de Cultura e de Transporte, Comunicação e Obras Públicas, para parecer. Recebido na CJU em 10/2/2021.