PL PROJETO DE LEI 238/1999
FIXA A REMUNERAÇÃO DO CARGO DE AUDITOR GERAL DO ESTADO.
Situação atual:
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA
-
LEI 13269 1999 - LEI ORDINÁRIA
GOVERNADOR ITAMAR FRANCO
Situação atual
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA
:
LEI 13269 1999 - LEI ORDINÁRIA
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 16/04/1999
Origem
MSG 18 de 1999
Proposição de Lei PRL 14126 1999
Resumo FIXAÇÃO, REMUNERAÇÃO, CARGO EM COMISSÃO, AUDITOR GERAL DO ESTADO (AUGE). EMENDA 1: ALTERAÇÃO, REMUNERAÇÃO, CARGO EM COMISSÃO, AUDITOR GERAL DO ESTADO, REDUÇÃO, VERBA DE REPRESENTAÇÃO. REDUÇÃO, VALOR, CRÉDITO SUPLEMENTAR, ATENDIMENTO, LEI ESTADUAL. SUBSTITUTIVO 1 (SEGUNDO TURNO): FIXAÇÃO, VENCIMENTOS, CARGO EM COMISSÃO, AUDITOR GERAL DO ESTADO.
Legislação citada LDL 6 1985 - LEI DELEGADA
LEF 4320 1964 - LEI FEDERAL
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 16/04/1999
Origem
MSG 18 de 1999
Proposição de Lei PRL 14126 1999
Resumo FIXAÇÃO, REMUNERAÇÃO, CARGO EM COMISSÃO, AUDITOR GERAL DO ESTADO (AUGE). EMENDA 1: ALTERAÇÃO, REMUNERAÇÃO, CARGO EM COMISSÃO, AUDITOR GERAL DO ESTADO, REDUÇÃO, VERBA DE REPRESENTAÇÃO. REDUÇÃO, VALOR, CRÉDITO SUPLEMENTAR, ATENDIMENTO, LEI ESTADUAL. SUBSTITUTIVO 1 (SEGUNDO TURNO): FIXAÇÃO, VENCIMENTOS, CARGO EM COMISSÃO, AUDITOR GERAL DO ESTADO.
Legislação citada LDL 6 1985 - LEI DELEGADA
LEF 4320 1964 - LEI FEDERAL
Documentos
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PARECER DE REDAÇÃO FINAL - COMISSÃO DE REDAÇÃO
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PARECER DE 1º TURNO - COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
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PARECER DE 1º TURNO - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
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PARECER DE 2º TURNO - COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
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Texto original
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PARECER DE 1º TURNO - COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
Tramitação
21/07/1999
PROPOSIÇÃO DE LEI SANCIONADA. LEI 13269 PUBLICADA NO DIÁRIO DO EXECUTIVO EM 22/7/1999.
GOVERNADOR DO ESTADO
PROPOSIÇÃO DE LEI SANCIONADA. LEI 13269 PUBLICADA NO DIÁRIO DO EXECUTIVO EM 22/7/1999.
15/07/1999
REMESSA DO OFÍCIO 1430/1999/SGM AO GOVERNADOR DO ESTADO ENCAMINHANDO A PROPOSIÇÃO DE LEI 14126 PARA SANÇÃO.
SECRETARIA-GERAL DA MESA
REMESSA DO OFÍCIO 1430/1999/SGM AO GOVERNADOR DO ESTADO ENCAMINHANDO A PROPOSIÇÃO DE LEI 14126 PARA SANÇÃO.
09/07/1999
APROVADO EM REDAÇÃO FINAL. À SANÇÃO.
PLENÁRIO
APROVADO EM REDAÇÃO FINAL. À SANÇÃO.
09/07/1999
REDAÇÃO FINAL. RELATOR: DEP. PAULO PETTERSEN. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 13/7/1999, PÁG 57 COL 4.
COMISSÃO REDAÇÃO
REDAÇÃO FINAL. RELATOR: DEP. PAULO PETTERSEN. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 13/7/1999, PÁG 57 COL 4.
09/07/1999
APROVADO EM SEGUNDO TURNO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1. À COMISSÃO DE REDAÇÃO. RECEBIDO NA RED.
PLENÁRIO
APROVADO EM SEGUNDO TURNO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1. À COMISSÃO DE REDAÇÃO. RECEBIDO NA RED.
08/07/1999
SEGUNDO TURNO. RELATOR: DEP. EDUARDO HERMETO. PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 9/7/1999, PÁG 24 COL 1.
COMISSÃO FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
SEGUNDO TURNO. RELATOR: DEP. EDUARDO HERMETO. PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 9/7/1999, PÁG 24 COL 1.
07/07/1999
APROVADO EM PRIMEIRO TURNO COM A EMENDA 1. À COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA. RECEBIDO NA FFO EM 7/7/1999.
PLENÁRIO
APROVADO EM PRIMEIRO TURNO COM A EMENDA 1. À COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA. RECEBIDO NA FFO EM 7/7/1999.
23/06/1999
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. RÊMOLO ALOISE. PARECER PELA APROVAÇÃO COM A EMENDA 1. PUBLICADO NO DL EM 25/6/1999, PÁG 22 COL 4.
COMISSÃO FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. RÊMOLO ALOISE. PARECER PELA APROVAÇÃO COM A EMENDA 1. PUBLICADO NO DL EM 25/6/1999, PÁG 22 COL 4.
10/06/1999
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. ANTÔNIO GENARO. PARECER PELA APROVAÇÃO COM A EMENDA 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 15/6/1999, PÁG 16 COL 1. RECEBIDO NA FFO EM 14/6/1999.
COMISSÃO ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. ANTÔNIO GENARO. PARECER PELA APROVAÇÃO COM A EMENDA 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 15/6/1999, PÁG 16 COL 1. RECEBIDO NA FFO EM 14/6/1999.
13/05/1999
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. PAULO PIAU. PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E JURIDICIDADE. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 15/5/1999, PÁG 29 COL 2. RECEBIDO NA APU EM 14/5/1999.
COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. PAULO PIAU. PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E JURIDICIDADE. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 15/5/1999, PÁG 29 COL 2. RECEBIDO NA APU EM 14/5/1999.
20/04/1999
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. PAULO PIAU.
COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. PAULO PIAU.
14/04/1999
PUB PÁG 35 COL 3. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA, PARA PARECER. RECEBIDO NA CJU EM 16/4/1999.
PLENÁRIO
PUB PÁG 35 COL 3. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA, PARA PARECER. RECEBIDO NA CJU EM 16/4/1999.