PL PROJETO DE LEI 2377/2024
PL 2377/2024
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Autoriza o Poder Executivo a instituir, regulamentar e implementar o
Programa Mineiro de Incentivo à Saúde da Mulher, que tem a finalidade de
promover o desenvolvimento de ações e serviços de prevenção e assistência
integral à saúde da mulher no âmbito do Estado.
Situação atual:
Aguardando designação de relator em comissão
0 a favor
0 contra
Situação atual
Aguardando designação de relator em comissão
Local Comissão de Constituição e Justiça
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 20/06/2024
Proposições anexadas
PL 2445 de 2024
Observação Distribuído a 4 comissões: CJU SAU DDM FFO.
Indexação
Local Comissão de Constituição e Justiça
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 20/06/2024
Proposições anexadas
PL 2445 de 2024
Observação Distribuído a 4 comissões: CJU SAU DDM FFO.
Indexação
Documentos
Tramitação
20/06/2024
Proposição recebida na CJU.
Comissão de Constituição e Justiça
Proposição recebida na CJU.
18/06/2024
PL 2445 2024 anexado ao projeto de lei, nos termos do parágrafo segundo do artigo 173 do Regimento Interno. Decisão publicada no DL em 20/6/2024, pág 93.
Plenário
PL 2445 2024 anexado ao projeto de lei, nos termos do parágrafo segundo do artigo 173 do Regimento Interno. Decisão publicada no DL em 20/6/2024, pág 93.
18/06/2024
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 20/6/2024, pág 22. Às Comissões de Constituição e Justiça, de Saúde, de Defesa dos Direitos da Mulher e de Fiscalização Financeira e Orçamentária, para parecer.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 20/6/2024, pág 22. Às Comissões de Constituição e Justiça, de Saúde, de Defesa dos Direitos da Mulher e de Fiscalização Financeira e Orçamentária, para parecer.