PL PROJETO DE LEI 2353/2015
Fixa o subsídio mensal dos membros do Ministério Público do Estado de
Minas Gerais.
Situação atual:
Transformado em norma jurídica
-
LEI 21941 2015 - Lei Ordinária
1 a favor
474 contra
Procurador-Geral de Justiça
Situação atual
Transformado em norma jurídica
:
LEI 21941 2015 - Lei Ordinária
Local Arquivo
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 04/07/2015
Origem
OPJ 2 de 2015
Proposição de Lei PRL 22891 2015
Observação Distribuído a 3 comissões: CJU APU FFO.
Indexação
Resumo Fixação, Percentagem, Reajuste Automático, Subsídio, Procurador-Geral de Justiça, Membros, Ministério Público Estadual (MPMG). Emenda 1: Obrigatoriedade, Publicação, Lei Estadual, Fixação, Reajuste, Subísidio, Procurador-Geral de Justiça, Membros, Ministério Público Estadual. Emenda 2: Fixação, Percentagem, Reajuste, Subsídio, Procurador-Geral de Justiça, Membros, Ministério Público Estadual (MPMG), Observação, Constituição Estadual.
Local Arquivo
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 04/07/2015
Origem
OPJ 2 de 2015
Proposição de Lei PRL 22891 2015
Observação Distribuído a 3 comissões: CJU APU FFO.
Indexação
Resumo Fixação, Percentagem, Reajuste Automático, Subsídio, Procurador-Geral de Justiça, Membros, Ministério Público Estadual (MPMG). Emenda 1: Obrigatoriedade, Publicação, Lei Estadual, Fixação, Reajuste, Subísidio, Procurador-Geral de Justiça, Membros, Ministério Público Estadual. Emenda 2: Fixação, Percentagem, Reajuste, Subsídio, Procurador-Geral de Justiça, Membros, Ministério Público Estadual (MPMG), Observação, Constituição Estadual.
Documentos
-
Texto original
-
Parecer de 1º Turno - Comissão de Constituição e Justiça
-
Parecer de 1º Turno - Comissão de Administração Pública
-
Parecer de 1º Turno - Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária
-
Parecer sobre Emenda/Subs 1º Turno - Comissão de Administração Pública
-
Parecer de 2º Turno - Comissão de Administração Pública
-
Parecer de Redação Final - Comissão de Redação
-
Proposição de Lei
Tramitação
23/12/2015
Proposição de lei sancionada. Lei 21941 publicada no Diário do Executivo em 24/12/2015.
Governador do Estado
Proposição de lei sancionada. Lei 21941 publicada no Diário do Executivo em 24/12/2015.
21/12/2015
Ofício 3938 2015 SGM ao Governador do Estado, encaminhando a Proposição de Lei 22891 2015 para sanção. Data do envio: 22/12/2015. Data máxima para sanção: 18/1/2016. Proposição de lei publicada no DL em 23/12/2015, pág 4.
Secretaria-Geral da Mesa
Ofício 3938 2015 SGM ao Governador do Estado, encaminhando a Proposição de Lei 22891 2015 para sanção. Data do envio: 22/12/2015. Data máxima para sanção: 18/1/2016. Proposição de lei publicada no DL em 23/12/2015, pág 4.
17/12/2015
Aprovado em redação final. À sanção.
Plenário
Aprovado em redação final. À sanção.
17/12/2015
Redação Final. Relator: Dep. Cássio Soares. Parecer pela aprovação. Aprovado. Publicado no DL em 19/12/2015, pág 50.
Comissão de Redação
Redação Final. Relator: Dep. Cássio Soares. Parecer pela aprovação. Aprovado. Publicado no DL em 19/12/2015, pág 50.
17/12/2015
Votação nominal. Em votação, o projeto. Registram ¿sim¿: Agostinho Patrus Filho ¿ Alencar da Silveira Jr. ¿ Anselmo José Domingos ¿ Antônio Carlos Arantes ¿ Antônio Jorge ¿ Arlete Magalhães ¿ Arnaldo Silva ¿ Bonifácio Mourão ¿ Bosco ¿ Cabo Júlio ¿ Carlos Pimenta ¿ Cássio Soares ¿ Celinho do Sinttrocel ¿ Celise Laviola ¿ Cristiano Silveira ¿ Cristina Corrêa ¿ Dalmo Ribeiro Silva ¿ Dirceu Ribeiro ¿ Douglas Melo ¿ Duarte Bechir ¿ Durval Ângelo ¿ Emidinho Madeira ¿ Fabiano Tolentino ¿ Fábio de Avelar Oliveira ¿ Felipe Attiê ¿ Geisa Teixeira ¿ Geraldo Pimenta ¿ Gil Pereira ¿ Gilberto Abramo ¿ Glaycon Franco ¿ Gustavo Corrêa ¿ Gustavo Valadares ¿ Hely Tarqüínio ¿ Ione Pinheiro ¿ Iran Barbosa ¿ Isauro Calais ¿ Ivair Nogueira ¿ João Alberto ¿ João Magalhães ¿ João Vítor Xavier ¿ Lafayette de Andrada ¿ Leandro Genaro ¿ Léo Portela ¿ Leonídio Bouças ¿ Neilando Pimenta ¿ Noraldino Júnior ¿ Nozinho ¿ Paulo Lamac ¿ Ricardo Faria ¿ Rogério Correia ¿ Rosângela Reis ¿ Thiago Cota ¿ Tiago Ulisses ¿ Tito Torres ¿ Tony Carlos ¿ Ulysses Gomes ¿ Vanderlei Miranda ¿ Wander Borges. Registra ¿não¿: Sargento Rodrigues. Registra ¿branco¿: Marília Campos. Votaram ¿sim¿ 58 deputados. Votou ¿não¿ 1 deputado. Houve 1 voto em branco. Votação nominal publicada no DL em 19/12/2015, pág 23 e 24. Aprovado em segundo turno. À Comissão de Redação. Recebido na RED em 17/12/2015.
Plenário
Votação nominal. Em votação, o projeto. Registram ¿sim¿: Agostinho Patrus Filho ¿ Alencar da Silveira Jr. ¿ Anselmo José Domingos ¿ Antônio Carlos Arantes ¿ Antônio Jorge ¿ Arlete Magalhães ¿ Arnaldo Silva ¿ Bonifácio Mourão ¿ Bosco ¿ Cabo Júlio ¿ Carlos Pimenta ¿ Cássio Soares ¿ Celinho do Sinttrocel ¿ Celise Laviola ¿ Cristiano Silveira ¿ Cristina Corrêa ¿ Dalmo Ribeiro Silva ¿ Dirceu Ribeiro ¿ Douglas Melo ¿ Duarte Bechir ¿ Durval Ângelo ¿ Emidinho Madeira ¿ Fabiano Tolentino ¿ Fábio de Avelar Oliveira ¿ Felipe Attiê ¿ Geisa Teixeira ¿ Geraldo Pimenta ¿ Gil Pereira ¿ Gilberto Abramo ¿ Glaycon Franco ¿ Gustavo Corrêa ¿ Gustavo Valadares ¿ Hely Tarqüínio ¿ Ione Pinheiro ¿ Iran Barbosa ¿ Isauro Calais ¿ Ivair Nogueira ¿ João Alberto ¿ João Magalhães ¿ João Vítor Xavier ¿ Lafayette de Andrada ¿ Leandro Genaro ¿ Léo Portela ¿ Leonídio Bouças ¿ Neilando Pimenta ¿ Noraldino Júnior ¿ Nozinho ¿ Paulo Lamac ¿ Ricardo Faria ¿ Rogério Correia ¿ Rosângela Reis ¿ Thiago Cota ¿ Tiago Ulisses ¿ Tito Torres ¿ Tony Carlos ¿ Ulysses Gomes ¿ Vanderlei Miranda ¿ Wander Borges. Registra ¿não¿: Sargento Rodrigues. Registra ¿branco¿: Marília Campos. Votaram ¿sim¿ 58 deputados. Votou ¿não¿ 1 deputado. Houve 1 voto em branco. Votação nominal publicada no DL em 19/12/2015, pág 23 e 24. Aprovado em segundo turno. À Comissão de Redação. Recebido na RED em 17/12/2015.
16/12/2015
Adiada a discussão em segundo turno a requerimento do Dep. Gustavo Corrêa.
Plenário
Adiada a discussão em segundo turno a requerimento do Dep. Gustavo Corrêa.
09/12/2015
Segundo turno. Relator: Dep. Gustavo Corrêa. Parecer pela aprovação. Aprovado. Publicado no DL em 10/12/2015, pág 90.
Comissão de Administração Pública
Segundo turno. Relator: Dep. Gustavo Corrêa. Parecer pela aprovação. Aprovado. Publicado no DL em 10/12/2015, pág 90.
09/12/2015
Aprovado em primeiro turno. Rejeitadas as Emendas 1 e 2. Votação nominal: Em votação, o projeto, salvo emendas. ¿ Registram ¿sim¿: Agostinho Patrus Filho ¿ Alencar da Silveira Jr. ¿ Anselmo José Domingos ¿ Antônio Carlos Arantes ¿ Antônio Jorge ¿ Antonio Lerin ¿ Arlen Santiago ¿ Arlete Magalhães ¿ Bonifácio Mourão ¿ Bosco ¿ Braulio Braz ¿ Cabo Júlio ¿ Carlos Pimenta ¿ Cássio Soares ¿ Celinho do Sinttrocel ¿ Celise Laviola ¿ Cristiano Silveira ¿ Cristina Corrêa ¿ Dalmo Ribeiro Silva ¿ Deiró Marra ¿ Dilzon Melo ¿ Dirceu Ribeiro ¿ Douglas Melo ¿ Doutor Jean Freire ¿ Doutor Wilson Batista ¿ Duarte Bechir ¿ Durval Ângelo ¿ Elismar Prado ¿ Fabiano Tolentino ¿ Fábio Cherem ¿ Fábio de Avelar Oliveira ¿ Felipe Attiê ¿ Geisa Teixeira ¿ Geraldo Pimenta ¿ Gilberto Abramo ¿ Glaycon Franco ¿ Gustavo Corrêa ¿ Gustavo Valadares ¿ Hely Tarqüínio ¿ Inácio Franco ¿ Ione Pinheiro ¿ Iran Barbosa ¿ Isauro Calais ¿ Ivair Nogueira ¿ João Alberto ¿ João Leite ¿ João Magalhães ¿ João Vítor Xavier ¿ Lafayette de Andrada ¿ Leandro Genaro ¿ Leonídio Bouças ¿ Luiz Humberto Carneiro ¿ Marcio Santiago ¿ Nozinho ¿ Paulo Lamac ¿ Professor Neivaldo ¿ Ricardo Faria ¿ Roberto Andrade ¿ Rogério Correia ¿ Rosângela Reis ¿ Thiago Cota ¿ Tiago Ulisses ¿ Tony Carlos ¿ Ulysses Gomes ¿ Vanderlei Miranda ¿ Wander Borges. ¿ Registra ¿não¿: Sargento Rodrigues. Votaram ¿sim¿ 66 deputados. Votou ¿não¿ 1 deputado. Está aprovado o projeto, salvo emendas. Em votação, as Emendas nºs 1 e 2. ¿ Registram ¿sim¿: Alencar da Silveira Jr. ¿ Sargento Rodrigues. ¿ Registram ¿não¿: Agostinho Patrus Filho ¿ Anselmo José Domingos ¿ Antônio Carlos Arantes ¿ Antônio Jorge ¿ Antonio Lerin ¿ Arlen Santiago ¿ Arlete Magalhães ¿ Bonifácio Mourão ¿ Bosco ¿ Braulio Braz ¿ Cabo Júlio ¿ Carlos Pimenta ¿ Cássio Soares ¿ Celinho do Sinttrocel ¿ Celise Laviola ¿ Cristiano Silveira ¿ Cristina Corrêa ¿ Dalmo Ribeiro Silva ¿ Dilzon Melo ¿ Dirceu Ribeiro ¿ Douglas Melo ¿ Doutor Jean Freire ¿ Doutor Wilson Batista ¿ Duarte Bechir ¿ Durval Ângelo ¿ Elismar Prado ¿ Fabiano Tolentino ¿ Fábio Cherem ¿ Fábio de Avelar Oliveira ¿ Felipe Attiê ¿ Geisa Teixeira ¿ Geraldo Pimenta ¿ Gilberto Abramo ¿ Glaycon Franco ¿ Gustavo Corrêa ¿ Gustavo Valadares ¿ Hely Tarqüínio ¿ Inácio Franco ¿ Ione Pinheiro ¿ Isauro Calais ¿ Ivair Nogueira ¿ João Alberto ¿ João Leite ¿ João Magalhães ¿ João Vítor Xavier ¿ Leandro Genaro ¿ Luiz Humberto Carneiro ¿ Marcio Santiago ¿ Nozinho ¿ Paulo Lamac ¿ Professor Neivaldo ¿ Ricardo Faria ¿ Roberto Andrade ¿ Rogério Correia ¿ Rosângela Reis ¿ Thiago Cota ¿ Tiago Ulisses ¿ Tony Carlos ¿ Ulysses Gomes ¿ Vanderlei Miranda ¿ Wander Borges - Alencar da Silveira Jr. - Léo Portela. Votou ¿sim¿ 1 deputado. Votaram ¿não¿ 63 deputados. Estão rejeitadas as Emendas 1 e 2. Está, portanto, aprovado, em 1º turno, o Projeto de Lei 2353 2015 na forma original. Votação nominal publicada no DL em 11/12/2015, pág 41. À Comissão de Administração Pública. Recebido na APU em 9/12/2015.
Plenário
Aprovado em primeiro turno. Rejeitadas as Emendas 1 e 2. Votação nominal: Em votação, o projeto, salvo emendas. ¿ Registram ¿sim¿: Agostinho Patrus Filho ¿ Alencar da Silveira Jr. ¿ Anselmo José Domingos ¿ Antônio Carlos Arantes ¿ Antônio Jorge ¿ Antonio Lerin ¿ Arlen Santiago ¿ Arlete Magalhães ¿ Bonifácio Mourão ¿ Bosco ¿ Braulio Braz ¿ Cabo Júlio ¿ Carlos Pimenta ¿ Cássio Soares ¿ Celinho do Sinttrocel ¿ Celise Laviola ¿ Cristiano Silveira ¿ Cristina Corrêa ¿ Dalmo Ribeiro Silva ¿ Deiró Marra ¿ Dilzon Melo ¿ Dirceu Ribeiro ¿ Douglas Melo ¿ Doutor Jean Freire ¿ Doutor Wilson Batista ¿ Duarte Bechir ¿ Durval Ângelo ¿ Elismar Prado ¿ Fabiano Tolentino ¿ Fábio Cherem ¿ Fábio de Avelar Oliveira ¿ Felipe Attiê ¿ Geisa Teixeira ¿ Geraldo Pimenta ¿ Gilberto Abramo ¿ Glaycon Franco ¿ Gustavo Corrêa ¿ Gustavo Valadares ¿ Hely Tarqüínio ¿ Inácio Franco ¿ Ione Pinheiro ¿ Iran Barbosa ¿ Isauro Calais ¿ Ivair Nogueira ¿ João Alberto ¿ João Leite ¿ João Magalhães ¿ João Vítor Xavier ¿ Lafayette de Andrada ¿ Leandro Genaro ¿ Leonídio Bouças ¿ Luiz Humberto Carneiro ¿ Marcio Santiago ¿ Nozinho ¿ Paulo Lamac ¿ Professor Neivaldo ¿ Ricardo Faria ¿ Roberto Andrade ¿ Rogério Correia ¿ Rosângela Reis ¿ Thiago Cota ¿ Tiago Ulisses ¿ Tony Carlos ¿ Ulysses Gomes ¿ Vanderlei Miranda ¿ Wander Borges. ¿ Registra ¿não¿: Sargento Rodrigues. Votaram ¿sim¿ 66 deputados. Votou ¿não¿ 1 deputado. Está aprovado o projeto, salvo emendas. Em votação, as Emendas nºs 1 e 2. ¿ Registram ¿sim¿: Alencar da Silveira Jr. ¿ Sargento Rodrigues. ¿ Registram ¿não¿: Agostinho Patrus Filho ¿ Anselmo José Domingos ¿ Antônio Carlos Arantes ¿ Antônio Jorge ¿ Antonio Lerin ¿ Arlen Santiago ¿ Arlete Magalhães ¿ Bonifácio Mourão ¿ Bosco ¿ Braulio Braz ¿ Cabo Júlio ¿ Carlos Pimenta ¿ Cássio Soares ¿ Celinho do Sinttrocel ¿ Celise Laviola ¿ Cristiano Silveira ¿ Cristina Corrêa ¿ Dalmo Ribeiro Silva ¿ Dilzon Melo ¿ Dirceu Ribeiro ¿ Douglas Melo ¿ Doutor Jean Freire ¿ Doutor Wilson Batista ¿ Duarte Bechir ¿ Durval Ângelo ¿ Elismar Prado ¿ Fabiano Tolentino ¿ Fábio Cherem ¿ Fábio de Avelar Oliveira ¿ Felipe Attiê ¿ Geisa Teixeira ¿ Geraldo Pimenta ¿ Gilberto Abramo ¿ Glaycon Franco ¿ Gustavo Corrêa ¿ Gustavo Valadares ¿ Hely Tarqüínio ¿ Inácio Franco ¿ Ione Pinheiro ¿ Isauro Calais ¿ Ivair Nogueira ¿ João Alberto ¿ João Leite ¿ João Magalhães ¿ João Vítor Xavier ¿ Leandro Genaro ¿ Luiz Humberto Carneiro ¿ Marcio Santiago ¿ Nozinho ¿ Paulo Lamac ¿ Professor Neivaldo ¿ Ricardo Faria ¿ Roberto Andrade ¿ Rogério Correia ¿ Rosângela Reis ¿ Thiago Cota ¿ Tiago Ulisses ¿ Tony Carlos ¿ Ulysses Gomes ¿ Vanderlei Miranda ¿ Wander Borges - Alencar da Silveira Jr. - Léo Portela. Votou ¿sim¿ 1 deputado. Votaram ¿não¿ 63 deputados. Estão rejeitadas as Emendas 1 e 2. Está, portanto, aprovado, em 1º turno, o Projeto de Lei 2353 2015 na forma original. Votação nominal publicada no DL em 11/12/2015, pág 41. À Comissão de Administração Pública. Recebido na APU em 9/12/2015.
04/12/2015
Primeiro turno. Parecer sobre Emendas. Relator: Dep. Gustavo Corrêa. Parecer pela rejeição das Emendas 1 e 2 e pela aprovação do projeto na forma apresentada. Aprovado. Publicado no DL em 5/12/2015, pág 187.
Comissão de Administração Pública
Primeiro turno. Parecer sobre Emendas. Relator: Dep. Gustavo Corrêa. Parecer pela rejeição das Emendas 1 e 2 e pela aprovação do projeto na forma apresentada. Aprovado. Publicado no DL em 5/12/2015, pág 187.
03/12/2015
Encerrada a discussão em primeiro turno, com a apresentação das seguintes emendas: Dep. Sargento Rodrigues - Emendas 1 e 2. Emendas publicadas no DL em 10/12/2015, pág 45. À Comissão de Administração Pública, para emitir parecer sobre as emendas. Recebido na APU em 1/12/2015.
Plenário
Encerrada a discussão em primeiro turno, com a apresentação das seguintes emendas: Dep. Sargento Rodrigues - Emendas 1 e 2. Emendas publicadas no DL em 10/12/2015, pág 45. À Comissão de Administração Pública, para emitir parecer sobre as emendas. Recebido na APU em 1/12/2015.
01/12/2015
Ofício do Sr Wagner de Jesus Ferreira, coordenador-geral do Sinjus-MG, encaminhando carta pública aos deputados mineiros e abaixo-assinado, em que a instituição se posiciona contrariamente ao Projeto de Lei. Anexe-se ao projeto de lei. Publicado no DL em 3/12/2015, pág 5. Errata publicada no DL em 4/12/2015, pág 55, acrescentando a anexação do ofício ao projeto de lei.
Plenário
Ofício do Sr Wagner de Jesus Ferreira, coordenador-geral do Sinjus-MG, encaminhando carta pública aos deputados mineiros e abaixo-assinado, em que a instituição se posiciona contrariamente ao Projeto de Lei. Anexe-se ao projeto de lei. Publicado no DL em 3/12/2015, pág 5. Errata publicada no DL em 4/12/2015, pág 55, acrescentando a anexação do ofício ao projeto de lei.
06/11/2015
Primeiro turno. Relator. Dep. Tiago Ulisses. Parecer pela aprovação. Aprovado. Publicado no DL em 7/11/2015, pág 20.
Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária
Primeiro turno. Relator. Dep. Tiago Ulisses. Parecer pela aprovação. Aprovado. Publicado no DL em 7/11/2015, pág 20.
05/11/2015
Primeiro turno. Relator: Dep. Tiago Ulisses. Parecer pela aprovação. Distribuído em avulso o parecer.
Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária
Primeiro turno. Relator: Dep. Tiago Ulisses. Parecer pela aprovação. Distribuído em avulso o parecer.
04/11/2015
Primeiro turno. Relator: Dep. Gustavo Corrêa. Parecer pela aprovação. Aprovado. Publicado no DL em 5/11/2015, pág 45. Recebido na FFO em 5/11/2015.
Comissão de Administração Pública
Primeiro turno. Relator: Dep. Gustavo Corrêa. Parecer pela aprovação. Aprovado. Publicado no DL em 5/11/2015, pág 45. Recebido na FFO em 5/11/2015.
03/11/2015
Primeiro turno. Relator: Dep. Gustavo Corrêa.
Comissão de Administração Pública
Primeiro turno. Relator: Dep. Gustavo Corrêa.
03/11/2015
Primeiro turno. Relator: Dep. João Alberto (redistribuído). Parecer pela constitucionalidade, legalidade e juridicidade. Aprovado. Publicado no DL em 4/11/2015, pág 28. Recebido na APU em 3/11/2015.
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relator: Dep. João Alberto (redistribuído). Parecer pela constitucionalidade, legalidade e juridicidade. Aprovado. Publicado no DL em 4/11/2015, pág 28. Recebido na APU em 3/11/2015.
08/09/2015
A Presidência, no uso de suas atribuições, reforma despacho anterior e determina que este projeto de lei seja distribuído à Comissão de Administração Pública, em razão da natureza da matéria. Fica mantida a distribuição às Comissões de Constituição e Justiça e de Fiscalização Financeira e Orçamentária, bem como os demais atos processuais praticados até o momento. Decisão publicada no DL em 10/9/2015, pág 41. Recebido na APU em 3/11/2015.
Plenário
A Presidência, no uso de suas atribuições, reforma despacho anterior e determina que este projeto de lei seja distribuído à Comissão de Administração Pública, em razão da natureza da matéria. Fica mantida a distribuição às Comissões de Constituição e Justiça e de Fiscalização Financeira e Orçamentária, bem como os demais atos processuais praticados até o momento. Decisão publicada no DL em 10/9/2015, pág 41. Recebido na APU em 3/11/2015.
02/09/2015
Primeiro turno. Relator: Dep. João Alberto (redistribuído). Retirado de pauta a requerimento do Dep. Bonifácio Mourão. Retirado de pauta a requerimento do Dep. Leonídio Bouças.
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relator: Dep. João Alberto (redistribuído). Retirado de pauta a requerimento do Dep. Bonifácio Mourão. Retirado de pauta a requerimento do Dep. Leonídio Bouças.
19/08/2015
Primeiro turno. Relator: Dep. João Alberto (redistribuído). Parecer pela constitucionalidade, legalidade, e juridicidade. Vista ao Dep. Sargento Rodrigues.
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relator: Dep. João Alberto (redistribuído). Parecer pela constitucionalidade, legalidade, e juridicidade. Vista ao Dep. Sargento Rodrigues.
19/08/2015
Primeiro turno. Relator: Dep. João Alberto (redistribuído).
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relator: Dep. João Alberto (redistribuído).
13/08/2015
Primeiro turno. Relator: Dep. Leonídio Bouças (proposição redistribuída).
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relator: Dep. Leonídio Bouças (proposição redistribuída).
02/07/2015
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 4/7/2015, pág 3. Às Comissões de Constituição e Justiça e de Fiscalização Financeira e Orçamentária, para parecer. Recebido na CJU em 6/7/2015.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 4/7/2015, pág 3. Às Comissões de Constituição e Justiça e de Fiscalização Financeira e Orçamentária, para parecer. Recebido na CJU em 6/7/2015.