PL PROJETO DE LEI 2352/2015
Dispõe sobre a delegação de competência aos municípios para o
licenciamento e a fiscalização ambiental das atividades e empreendimentos
efetiva ou potencialmente poluidores no âmbito do Estado de Minas Gerais
e dá outras providências.
Situação atual:
Retirado de tramitação
0 a favor
0 contra
Governador Fernando Damata Pimentel
Situação atual
Retirado de tramitação
Local Arquivo
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 04/07/2015
Origem
MSG 51 de 2015
Proposições relacionadas
PL 1602 de 2015
RQO 2349 de 2015
MSG 94 de 2015
Indexação
Resumo Critérios, Delegação de Competência, Municípios, Efeito, Concessão, Licença Ambiental, Fiscalização, Atividade Poluidora, Meio Ambiente. Revogação, Dispositivos, Lei Delegada, Objetivo, Competência, Organização Administrativa, Conselho Estadual de Política Ambiental (COPAM), Referência, Possibilidade, Convênio, Municípios, Efeito, Aplicação, Normas, Licença Ambiental, Fiscalização, Atividade Poluidora, Meio Ambiente.
Local Arquivo
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 04/07/2015
Origem
MSG 51 de 2015
Proposições relacionadas
PL 1602 de 2015
RQO 2349 de 2015
MSG 94 de 2015
Indexação
Resumo Critérios, Delegação de Competência, Municípios, Efeito, Concessão, Licença Ambiental, Fiscalização, Atividade Poluidora, Meio Ambiente. Revogação, Dispositivos, Lei Delegada, Objetivo, Competência, Organização Administrativa, Conselho Estadual de Política Ambiental (COPAM), Referência, Possibilidade, Convênio, Municípios, Efeito, Aplicação, Normas, Licença Ambiental, Fiscalização, Atividade Poluidora, Meio Ambiente.
Documentos
Tramitação
24/11/2015
Requerimento do autor, contido na Mensagem 94 2015, solicitando a retirada de tramitação da proposição. Deferido. Arquive-se. Decisão publicada no DL em 26/11/2015, pág 30.
Plenário
Requerimento do autor, contido na Mensagem 94 2015, solicitando a retirada de tramitação da proposição. Deferido. Arquive-se. Decisão publicada no DL em 26/11/2015, pág 30.
02/07/2015
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 4/7/2015, pág 2. Anexe-se ao PL 1602 2015, nos termos do parágrafo segundo do art 173 do RI.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 4/7/2015, pág 2. Anexe-se ao PL 1602 2015, nos termos do parágrafo segundo do art 173 do RI.