PL PROJETO DE LEI 2345/2020
Dispõe sobre o dever dos hospitais públicos do Estado de proceder ao
registro e à comunicação imediata do nascimento de crianças com
síndrome de Down às instituições e associações especializadas que
desenvolvem atividades com pessoas com deficiência no Estado.
Situação atual:
Arquivado
0 a favor
0 contra
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
Arquivado
Local Arquivo
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 19/12/2020
Observação Distribuído a 3 comissões: CJU SAU DPD.
Indexação
Resumo Obrigatoriedade, Hospital, Maternidade, Unidade de Saúde, Setor Público, Registro, Comunicação, Entidade, Associação de Pessoas com Deficiência, Nascimento, Criança, Síndrome de Down, Motivo, Garantia, Apoio, Profissional, Médico, Grupo, Assistente Social, Acompanhamento, Desenvolvimento, Criança, Proibição, Utilização, Dados Pessoais, Objetivo, Publicidade, Comercialização. Previsão, Penalidade, Descumprimento, Advertência, Pagamento, Multa, Unidade Fiscal de Minas Gerais (UFEMG), Reincidência, Cobrança, Aumento, Valor, Regulamentação, Lei Estadual, Executivo, Definição, Prazo, Vigência.
Local Arquivo
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 19/12/2020
Observação Distribuído a 3 comissões: CJU SAU DPD.
Indexação
Resumo Obrigatoriedade, Hospital, Maternidade, Unidade de Saúde, Setor Público, Registro, Comunicação, Entidade, Associação de Pessoas com Deficiência, Nascimento, Criança, Síndrome de Down, Motivo, Garantia, Apoio, Profissional, Médico, Grupo, Assistente Social, Acompanhamento, Desenvolvimento, Criança, Proibição, Utilização, Dados Pessoais, Objetivo, Publicidade, Comercialização. Previsão, Penalidade, Descumprimento, Advertência, Pagamento, Multa, Unidade Fiscal de Minas Gerais (UFEMG), Reincidência, Cobrança, Aumento, Valor, Regulamentação, Lei Estadual, Executivo, Definição, Prazo, Vigência.
Documentos
Tramitação
31/01/2023
Arquivado em virtude do final da legislatura (artigo 180 do Regimento Interno).
Plenário
Arquivado em virtude do final da legislatura (artigo 180 do Regimento Interno).
09/03/2021
Primeiro turno. Relator: Dep. Glaycon Franco.
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relator: Dep. Glaycon Franco.
17/12/2020
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 19/12/2020, pág 7. Às Comissões de Constituição e Justiça, de Saúde e de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência, para parecer. Recebido na CJU em 1/2/2021.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 19/12/2020, pág 7. Às Comissões de Constituição e Justiça, de Saúde e de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência, para parecer. Recebido na CJU em 1/2/2021.