PL PROJETO DE LEI 2325/2020
Isenta do Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias
e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e
Intermunicipal e de Comunicação - ICMS - as vendas de motocicletas para
mototaxistas no Estado, na forma que especifica, e dá outras
providências.
Situação atual:
Arquivado
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
Arquivado
Local Arquivo
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 17/12/2020
Anexada a
PL 713 de 2015
Indexação
Resumo Isenção, Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), Venda, Estabelecimento Comercial, Fabricante, Revendedor, Motocicleta, Destinação, Moto-Táxi, Requisito, Beneficiário, Idade, Habilitação, Utilização, Exclusividade, Atividade Profissional, Previsão, Lei Federal, Autorização, Administração Municipal. Fixação, Periodicidade, Benefício Fiscal, Possibilidade, Tributação, Incidência, Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), Peças. Obrigatoriedade, Cobrança, Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), Hipótese, Alienação, Adquirente, Proprietário, Descumprimento, Requisito.
Local Arquivo
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 17/12/2020
Anexada a
PL 713 de 2015
Indexação
Resumo Isenção, Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), Venda, Estabelecimento Comercial, Fabricante, Revendedor, Motocicleta, Destinação, Moto-Táxi, Requisito, Beneficiário, Idade, Habilitação, Utilização, Exclusividade, Atividade Profissional, Previsão, Lei Federal, Autorização, Administração Municipal. Fixação, Periodicidade, Benefício Fiscal, Possibilidade, Tributação, Incidência, Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), Peças. Obrigatoriedade, Cobrança, Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), Hipótese, Alienação, Adquirente, Proprietário, Descumprimento, Requisito.
Documentos
Tramitação
31/01/2023
Arquivado em virtude do final da legislatura (artigo 180 do Regimento Interno).
Plenário
Arquivado em virtude do final da legislatura (artigo 180 do Regimento Interno).
15/12/2020
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 17/12/2020, pág 16. Anexe-se ao PL 713 2015, nos termos do parágrafo segundo do artigo 173 do Regimento Interno.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 17/12/2020, pág 16. Anexe-se ao PL 713 2015, nos termos do parágrafo segundo do artigo 173 do Regimento Interno.