PL PROJETO DE LEI 2318/2011
OBRIGA ESTABELECIMENTOS DE SERVIÇO DE SAÚDE E ESTABELECIMENTOS DE
SERVIÇO DE INTERESSE DA SAÚDE DO ESTADO A MANTEREM MATERIAL DE
DIVULGAÇÃO SOBRE OS BENEFÍCIOS DA REDE DE ATENÇÃO EM SAÚDE DA
GESTANTE,
AFIXADOS EM LOCAL DE FÁCIL ACESSO AO PÚBLICO.
Situação atual:
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA
-
LEI 20620 2013 - LEI ORDINÁRIA
GOVERNADOR ANTONIO AUGUSTO JUNHO ANASTASIA
Situação atual
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA
:
LEI 20620 2013 - LEI ORDINÁRIA
Local ARQUIVO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 19/08/2011
Origem
MSG 93 de 2011
Proposição de Lei PRL 21530 2012
Observação DISTRIBUÍDO A 3 COMISSÕES: CJU SAU FFO.
Resumo OBRIGATORIEDADE, ESTABELECIMENTO, SERVIÇO DE SAÚDE, INTERESSE, SAÚDE, SETOR PÚBLICO, ADMINISTRAÇÃO ESTADUAL, DIVULGAÇÃO, INFORMAÇÃO, ORIENTAÇÃO, GESTANTE. EMENDA 1: ALTERAÇÃO, REDAÇÃO, PROJETO DE LEI, SUBSTITUIÇÃO, PALAVRA. EMENDA 2: INCLUSÃO, DISPOSITIVOS, OBRIGATORIEDADE, SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE (SES), FORNECIMENTO, MATERIAL, DIVULGAÇÃO, PROGRAMA ASSISTENCIAL, ASSISTÊNCIA MATERNO-INFANTIL. SUBSTITUTIVO 1 (SEGUNDO TURNO): OBRIGATORIEDADE, ESTABELECIMENTO, SERVIÇO DE SAÚDE, INTERESSE, SAÚDE PÚBLICA, SETOR PRIVADO, SETOR PÚBLICO, DIVULGAÇÃO, INFORMAÇÃO, PROJETO, ORIENTAÇÃO, GESTANTE. OBRIGATORIEDADE, SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE (SES), FORNECIMENTO, MATERIAL, DIVULGAÇÃO, PROGRAMA ASSISTENCIAL, ASSISTÊNCIA MATERNO-INFANTIL. PREVISÃO, PENALIDADE, DESCUMPRIMENTO, LEI ESTADUAL, OBSERVAÇÃO, CÓDIGO DE SAÚDE. SUPRESSÃO, DEFINIÇÃO, ESPECIFICAÇÃO, ESTABELECIMENTO, SERVIÇO DE SAÚDE.
Assunto geral SAÚDE PÚBLICA
Legislação citada DEC 45685 2011 - DECRETO
LEF 8080 1990 - LEI FEDERAL
LEI 13317 1999 - LEI ORDINÁRIA
LEI 14788 2003 - LEI ORDINÁRIA
LEI 16941 2007 - LEI ORDINÁRIA
Local ARQUIVO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 19/08/2011
Origem
MSG 93 de 2011
Proposição de Lei PRL 21530 2012
Observação DISTRIBUÍDO A 3 COMISSÕES: CJU SAU FFO.
Resumo OBRIGATORIEDADE, ESTABELECIMENTO, SERVIÇO DE SAÚDE, INTERESSE, SAÚDE, SETOR PÚBLICO, ADMINISTRAÇÃO ESTADUAL, DIVULGAÇÃO, INFORMAÇÃO, ORIENTAÇÃO, GESTANTE. EMENDA 1: ALTERAÇÃO, REDAÇÃO, PROJETO DE LEI, SUBSTITUIÇÃO, PALAVRA. EMENDA 2: INCLUSÃO, DISPOSITIVOS, OBRIGATORIEDADE, SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE (SES), FORNECIMENTO, MATERIAL, DIVULGAÇÃO, PROGRAMA ASSISTENCIAL, ASSISTÊNCIA MATERNO-INFANTIL. SUBSTITUTIVO 1 (SEGUNDO TURNO): OBRIGATORIEDADE, ESTABELECIMENTO, SERVIÇO DE SAÚDE, INTERESSE, SAÚDE PÚBLICA, SETOR PRIVADO, SETOR PÚBLICO, DIVULGAÇÃO, INFORMAÇÃO, PROJETO, ORIENTAÇÃO, GESTANTE. OBRIGATORIEDADE, SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE (SES), FORNECIMENTO, MATERIAL, DIVULGAÇÃO, PROGRAMA ASSISTENCIAL, ASSISTÊNCIA MATERNO-INFANTIL. PREVISÃO, PENALIDADE, DESCUMPRIMENTO, LEI ESTADUAL, OBSERVAÇÃO, CÓDIGO DE SAÚDE. SUPRESSÃO, DEFINIÇÃO, ESPECIFICAÇÃO, ESTABELECIMENTO, SERVIÇO DE SAÚDE.
Assunto geral SAÚDE PÚBLICA
Legislação citada DEC 45685 2011 - DECRETO
LEF 8080 1990 - LEI FEDERAL
LEI 13317 1999 - LEI ORDINÁRIA
LEI 14788 2003 - LEI ORDINÁRIA
LEI 16941 2007 - LEI ORDINÁRIA
Documentos
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Texto original
-
PARECER DE 1º TURNO - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
-
PARECER DE 1º TURNO - COMISSÃO DE SAÚDE
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PARECER DE 1º TURNO - COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
-
PARECER DE 2º TURNO - COMISSÃO DE SAÚDE
-
PARECER DE REDAÇÃO FINAL - COMISSÃO DE REDAÇÃO
Tramitação
14/01/2013
PROPOSIÇÃO DE LEI SANCIONADA. LEI 20620 PUBLICADA NO DIÁRIO DO EXECUTIVO EM 15/1/2013.
GOVERNADOR DO ESTADO
PROPOSIÇÃO DE LEI SANCIONADA. LEI 20620 PUBLICADA NO DIÁRIO DO EXECUTIVO EM 15/1/2013.
19/12/2012
REMESSA DO OFÍCIO 2964 2012 SGM AO GOVERNADOR DO ESTADO ENCAMINHANDO A PROPOSIÇÃO DE LEI 21530 PARA SANÇÃO. DATA DO ENVIO: 21/12/2012. DATA MÁXIMA PARA SANÇÃO: 17/1/2013.
SECRETARIA-GERAL DA MESA
REMESSA DO OFÍCIO 2964 2012 SGM AO GOVERNADOR DO ESTADO ENCAMINHANDO A PROPOSIÇÃO DE LEI 21530 PARA SANÇÃO. DATA DO ENVIO: 21/12/2012. DATA MÁXIMA PARA SANÇÃO: 17/1/2013.
18/12/2012
APROVADO EM REDAÇÃO FINAL. À SANÇÃO.
PLENÁRIO
APROVADO EM REDAÇÃO FINAL. À SANÇÃO.
18/12/2012
REDAÇÃO FINAL RELATOR: DEP. GLAYCON FRANCO. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 19/12/2012, PÁG 104.
COMISSÃO REDAÇÃO
REDAÇÃO FINAL RELATOR: DEP. GLAYCON FRANCO. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 19/12/2012, PÁG 104.
13/12/2012
APROVADO EM SEGUNDO TURNO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1 AO VENCIDO EM PRIMEIRO TURNO. VOTAÇÃO SIMBÓLICA PUBLICADA NO DL EM 15/12/2012, PÁG 25. À COMISSÃO DE REDAÇÃO. RECEBIDO NA RED EM 14/12/2012.
PLENÁRIO
APROVADO EM SEGUNDO TURNO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1 AO VENCIDO EM PRIMEIRO TURNO. VOTAÇÃO SIMBÓLICA PUBLICADA NO DL EM 15/12/2012, PÁG 25. À COMISSÃO DE REDAÇÃO. RECEBIDO NA RED EM 14/12/2012.
12/12/2012
SEGUNDO TURNO. RELATOR: DEP. NEIDER MOREIRA. PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1 AO VENCIDO EM PRIMEIRO TURNO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 13/12/2012, PÁG 83.
COMISSÃO DE SAÚDE
SEGUNDO TURNO. RELATOR: DEP. NEIDER MOREIRA. PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1 AO VENCIDO EM PRIMEIRO TURNO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 13/12/2012, PÁG 83.
12/12/2012
APROVADO EM PRIMEIRO TURNO COM AS EMENDAS 1 E 2. VOTAÇÃO SIMBÓLICA PUBLICADA NO DL EM 18/12/2012, PÁG 9. À COMISSÃO DE SAÚDE. RECEBIDO NA SAU EM 12/12/2012.
PLENÁRIO
APROVADO EM PRIMEIRO TURNO COM AS EMENDAS 1 E 2. VOTAÇÃO SIMBÓLICA PUBLICADA NO DL EM 18/12/2012, PÁG 9. À COMISSÃO DE SAÚDE. RECEBIDO NA SAU EM 12/12/2012.
28/11/2012
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. GUSTAVO PERRELLA (REDISTRIBUÍDO). PARECER PELA APROVAÇÃO COM AS EMENDAS 1 E 2. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 29/11/2012, PÁG 20.
COMISSÃO FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. GUSTAVO PERRELLA (REDISTRIBUÍDO). PARECER PELA APROVAÇÃO COM AS EMENDAS 1 E 2. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 29/11/2012, PÁG 20.
21/11/2012
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. TIAGO ULISSES (PROPOSIÇÃO REDISTRIBUÍDA).
COMISSÃO FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. TIAGO ULISSES (PROPOSIÇÃO REDISTRIBUÍDA).
13/11/2012
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. CARLOS PIMENTA (REDISTRIBUÍDO). PARECER PELA APROVAÇÃO COM AS EMENDAS 1 E 2. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 15/11/2012, PÁG 19. RECEBIDO NA FFO EM 14/11/2012.
COMISSÃO DE SAÚDE
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. CARLOS PIMENTA (REDISTRIBUÍDO). PARECER PELA APROVAÇÃO COM AS EMENDAS 1 E 2. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 15/11/2012, PÁG 19. RECEBIDO NA FFO EM 14/11/2012.
11/07/2012
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. DOUTOR WILSON BATISTA (PROPOSIÇÃO REDISTRIBUÍDA).
COMISSÃO DE SAÚDE
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. DOUTOR WILSON BATISTA (PROPOSIÇÃO REDISTRIBUÍDA).
10/07/2012
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. LUIZ HENRIQUE. PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E JURIDICIDADE, COM A EMENDA 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 11/7/2012, PÁG 41. RECEBIDO NA SAU EM 10/7/2012.
COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. LUIZ HENRIQUE. PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E JURIDICIDADE, COM A EMENDA 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 11/7/2012, PÁG 41. RECEBIDO NA SAU EM 10/7/2012.
02/07/2012
CUMPRIDA A DILIGÊNCIA.
COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
CUMPRIDA A DILIGÊNCIA.
20/06/2012
OFÍCIO DA SRA MARIA COELI SIMÕES PIRES, SECRETÁRIA DE CASA CIVIL, PRESTANDO INFORMAÇÕES RELATIVAS AO PROJETO DE LEI, EM ATENÇÃO A PEDIDO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA. ANEXEM-SE O OFÍCIO E A NOTA TÉCNICA AO PROJETO DE LEI. PUBLICADO NO DL EM 22/6/2012, PÁG 12.
PLENÁRIO
OFÍCIO DA SRA MARIA COELI SIMÕES PIRES, SECRETÁRIA DE CASA CIVIL, PRESTANDO INFORMAÇÕES RELATIVAS AO PROJETO DE LEI, EM ATENÇÃO A PEDIDO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA. ANEXEM-SE O OFÍCIO E A NOTA TÉCNICA AO PROJETO DE LEI. PUBLICADO NO DL EM 22/6/2012, PÁG 12.
15/02/2012
REMESSA DO OFÍCIO 139 2012 SGM À SECRETARIA DE ESTADO DE CASA CIVIL E DE RELAÇÕES INSTITUCIONAIS, COM PEDIDO DE DILIGÊNCIA.
SECRETARIA-GERAL DA MESA
REMESSA DO OFÍCIO 139 2012 SGM À SECRETARIA DE ESTADO DE CASA CIVIL E DE RELAÇÕES INSTITUCIONAIS, COM PEDIDO DE DILIGÊNCIA.
14/02/2012
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. LUIZ HENRIQUE. CONVERTIDO EM DILIGÊNCIA À SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO E À SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE.
COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. LUIZ HENRIQUE. CONVERTIDO EM DILIGÊNCIA À SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO E À SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE.
25/08/2011
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. LUIZ HENRIQUE.
COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. LUIZ HENRIQUE.
17/08/2011
PUBLICADO NO DL EM 19/8/2011, PÁG 59 COL 1. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, DE SAÚDE E DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA, PARA PARECER. RECEBIDO NA CJU EM 22/8/2011.
PLENÁRIO
PUBLICADO NO DL EM 19/8/2011, PÁG 59 COL 1. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, DE SAÚDE E DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA, PARA PARECER. RECEBIDO NA CJU EM 22/8/2011.