PL PROJETO DE LEI 2292/2011
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ALIENAR, POR MEIO DE VENDA, OS IMÓVEIS
QUE ESPECIFICA.
Situação atual:
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA
-
LEI 19982 2011 - LEI ORDINÁRIA
GOVERNADOR ANTONIO AUGUSTO JUNHO ANASTASIA
Situação atual
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA
:
LEI 19982 2011 - LEI ORDINÁRIA
Local ARQUIVO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 12/08/2011
Origem
MSG 89 de 2011
Proposição de Lei PRL 20872 2011
Observação DISTRIBUÍDO A 2 COMISSÕES: CJU FFO.
Indexação
Resumo AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, ALIENAÇÃO, IMÓVEL, MUNICÍPIO, BELO HORIZONTE. ALTERAÇÃO, LEI ESTADUAL, AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, AQUISIÇÃO, IMÓVEL, MUNICÍPIO, BELO HORIZONTE, INSTALAÇÃO, SEDE, (DEMG). PROPOSTA, SUPRESSÃO, DISPOSITIVOS, OBRIGATORIEDADE, UTILIZAÇÃO, IMÓVEL, ALOJAMENTO, ATLETAS, ESPORTE AMADOR. SUBSTITUTIVO 1: ADAPTAÇÃO, TÉCNICA LEGISLATIVA, PROJETO DE LEI. PROPOSTA, ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, CORREÇÃO, IDENTIFICAÇÃO, IMÓVEL. EMENDA 1 AO SUBSTITUTIVO 1: PROPOSTA, INCLUSÃO, ARTIGO, REFERÊNCIA, RECURSOS, ALIENAÇÃO, DESTINAÇÃO, FUNDO ESTADUAL, ERRADICAÇÃO, POBREZA, REDUÇÃO, DESIGUALDADE SOCIAL, DESIGUALDADE REGIONAL.
Assunto geral IMÓVEL
Legislação citada LCF 101 2000 - LEI COMPLEMENTAR FEDERAL
LDL 180 2011 - LEI DELEGADA
LEF 8666 1993 - LEI FEDERAL
LEF 10406 2002 - LEI FEDERAL
LEI 4249 1966 - LEI ORDINÁRIA
Local ARQUIVO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 12/08/2011
Origem
MSG 89 de 2011
Proposição de Lei PRL 20872 2011
Observação DISTRIBUÍDO A 2 COMISSÕES: CJU FFO.
Indexação
Resumo AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, ALIENAÇÃO, IMÓVEL, MUNICÍPIO, BELO HORIZONTE. ALTERAÇÃO, LEI ESTADUAL, AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, AQUISIÇÃO, IMÓVEL, MUNICÍPIO, BELO HORIZONTE, INSTALAÇÃO, SEDE, (DEMG). PROPOSTA, SUPRESSÃO, DISPOSITIVOS, OBRIGATORIEDADE, UTILIZAÇÃO, IMÓVEL, ALOJAMENTO, ATLETAS, ESPORTE AMADOR. SUBSTITUTIVO 1: ADAPTAÇÃO, TÉCNICA LEGISLATIVA, PROJETO DE LEI. PROPOSTA, ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, CORREÇÃO, IDENTIFICAÇÃO, IMÓVEL. EMENDA 1 AO SUBSTITUTIVO 1: PROPOSTA, INCLUSÃO, ARTIGO, REFERÊNCIA, RECURSOS, ALIENAÇÃO, DESTINAÇÃO, FUNDO ESTADUAL, ERRADICAÇÃO, POBREZA, REDUÇÃO, DESIGUALDADE SOCIAL, DESIGUALDADE REGIONAL.
Assunto geral IMÓVEL
Legislação citada LCF 101 2000 - LEI COMPLEMENTAR FEDERAL
LDL 180 2011 - LEI DELEGADA
LEF 8666 1993 - LEI FEDERAL
LEF 10406 2002 - LEI FEDERAL
LEI 4249 1966 - LEI ORDINÁRIA
Documentos
-
Texto original
-
PARECER DE 1º TURNO - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
-
PARECER DE 1º TURNO - COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
-
EMENDA E/OU SUBSTITUTIVO (1)
-
PARECER SOBRE EMENDA/SUBS TURNO ÚNICO - COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
-
PARECER DE 2º TURNO - COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
-
PARECER DE REDAÇÃO FINAL - COMISSÃO DE REDAÇÃO
Tramitação
28/12/2011
PROPOSIÇÃO DE LEI SANCIONADA. LEI 19982 PUBLICADA NO DIÁRIO DO EXECUTIVO EM 29/12/2011.
GOVERNADOR DO ESTADO
PROPOSIÇÃO DE LEI SANCIONADA. LEI 19982 PUBLICADA NO DIÁRIO DO EXECUTIVO EM 29/12/2011.
15/12/2011
REMESSA DO OFÍCIO 3611 2011 SGM AO GOVERNADOR DO ESTADO ENCAMINHANDO A PROPOSIÇÃO DE LEI 20872 PARA SANÇÃO.
SECRETARIA-GERAL DA MESA
REMESSA DO OFÍCIO 3611 2011 SGM AO GOVERNADOR DO ESTADO ENCAMINHANDO A PROPOSIÇÃO DE LEI 20872 PARA SANÇÃO.
13/12/2011
APROVADO EM REDAÇÃO FINAL. À SANÇÃO.
PLENÁRIO
APROVADO EM REDAÇÃO FINAL. À SANÇÃO.
13/12/2011
REDAÇÃO FINAL. RELATORA: DEP. ANA MARIA RESENDE. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 15/12/2011, PÁG 83 COL 4.
COMISSÃO DE REDAÇÃO
REDAÇÃO FINAL. RELATORA: DEP. ANA MARIA RESENDE. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 15/12/2011, PÁG 83 COL 4.
12/12/2011
APROVADO EM SEGUNDO TURNO NA FORMA DO VENCIDO EM PRIMEIRO TURNO. VOTAÇÃO SIMBÓLICA PUBLICADA NO DL EM 17/12/2011, PÁG 32. À COMISSÃO DE REDAÇÃO. RECEBIDO NA RED EM 13/12/2011.
PLENÁRIO
APROVADO EM SEGUNDO TURNO NA FORMA DO VENCIDO EM PRIMEIRO TURNO. VOTAÇÃO SIMBÓLICA PUBLICADA NO DL EM 17/12/2011, PÁG 32. À COMISSÃO DE REDAÇÃO. RECEBIDO NA RED EM 13/12/2011.
07/12/2011
ENCERRADA A DISCUSSÃO EM SEGUNDO TURNO, NOS TERMOS DO ART 244 DO RI, UMA VEZ QUE PERMANECEU EM ORDEM DO DIA POR SEIS REUNIÕES.
PLENÁRIO
ENCERRADA A DISCUSSÃO EM SEGUNDO TURNO, NOS TERMOS DO ART 244 DO RI, UMA VEZ QUE PERMANECEU EM ORDEM DO DIA POR SEIS REUNIÕES.
05/12/2011
SEGUNDO TURNO. RELATOR: DEP. DOUTOR VIANA. PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO VENCIDO EM PRIMEIRO TURNO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 6/12/2011, PÁG 88 COL 3.
COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
SEGUNDO TURNO. RELATOR: DEP. DOUTOR VIANA. PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO VENCIDO EM PRIMEIRO TURNO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 6/12/2011, PÁG 88 COL 3.
01/12/2011
SEGUNDO TURNO. RELATOR: DEP. DOUTOR VIANA. PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO VENCIDO EM PRIMEIRO TURNO. VISTA AO DEP. ULYSSES GOMES.
COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
SEGUNDO TURNO. RELATOR: DEP. DOUTOR VIANA. PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO VENCIDO EM PRIMEIRO TURNO. VISTA AO DEP. ULYSSES GOMES.
30/11/2011
APROVADO EM PRIMEIRO TURNO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1. REJEITADA A EMENDA 1. VOTAÇÃO SIMBÓLICA PUBLICADA NO DL EM 7/12/2011, PÁG 21. À COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA. RECEBIDO NA FFO EM 1/12/2011.
PLENÁRIO
APROVADO EM PRIMEIRO TURNO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1. REJEITADA A EMENDA 1. VOTAÇÃO SIMBÓLICA PUBLICADA NO DL EM 7/12/2011, PÁG 21. À COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA. RECEBIDO NA FFO EM 1/12/2011.
30/11/2011
APROVADO EM PRIMEIRO TURNO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1. REJEITADA A EMENDA 1 À COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA. VOTAÇÃO TORNADA SEM EFEITO PELO SR PRESIDENTE NA 35ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA, REALIZADA NESTA DATA, ÀS 20 HORAS.
PLENÁRIO
APROVADO EM PRIMEIRO TURNO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1. REJEITADA A EMENDA 1 À COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA. VOTAÇÃO TORNADA SEM EFEITO PELO SR PRESIDENTE NA 35ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA, REALIZADA NESTA DATA, ÀS 20 HORAS.
01/11/2011
PRIMEIRO TURNO. PARECER SOBRE EMENDAS. RELATOR: DEP. ZÉ MAIA. PARECER PELA REJEIÇÃO DA EMENDA 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 2/11/2011, PÁG 56 COL 3.
COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
PRIMEIRO TURNO. PARECER SOBRE EMENDAS. RELATOR: DEP. ZÉ MAIA. PARECER PELA REJEIÇÃO DA EMENDA 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 2/11/2011, PÁG 56 COL 3.
26/10/2011
PRIMEIRO TURNO. PARECER SOBRE EMENDAS. RELATOR: DEP. ZÉ MAIA.
COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
PRIMEIRO TURNO. PARECER SOBRE EMENDAS. RELATOR: DEP. ZÉ MAIA.
25/10/2011
ENCERRADA A DISCUSSÃO EM PRIMEIRO TURNO, COM A APRESENTAÇÃO DA SEGUINTE EMENDA: DEP. ANDRÉ QUINTÃO - EMENDA 1. EMENDA PUBLICADA NO DL EM 27/10/2011, PÁG 68 COL 4. À COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA PARA EMITIR PARECER SOBRE A EMENDA. RECEBIDO NA FFO EM 25/10/2011.
PLENÁRIO
ENCERRADA A DISCUSSÃO EM PRIMEIRO TURNO, COM A APRESENTAÇÃO DA SEGUINTE EMENDA: DEP. ANDRÉ QUINTÃO - EMENDA 1. EMENDA PUBLICADA NO DL EM 27/10/2011, PÁG 68 COL 4. À COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA PARA EMITIR PARECER SOBRE A EMENDA. RECEBIDO NA FFO EM 25/10/2011.
05/10/2011
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. ZÉ MAIA. PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 6/10/2011, PÁG 71 COL 1.
COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. ZÉ MAIA. PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 6/10/2011, PÁG 71 COL 1.
29/09/2011
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. ZÉ MAIA.
COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. ZÉ MAIA.
27/09/2011
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. BRUNO SIQUEIRA. PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E JURIDICIDADE, NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 29/9/2011, PÁG 70 COL 3. RECEBIDO NA FFO EM 28/9/2011.
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. BRUNO SIQUEIRA. PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E JURIDICIDADE, NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 29/9/2011, PÁG 70 COL 3. RECEBIDO NA FFO EM 28/9/2011.
20/09/2011
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. BRUNO SIQUEIRA. PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E JURIDICIDADE NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1. DISTRIBUÍDO EM AVULSO O PARECER.
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. BRUNO SIQUEIRA. PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E JURIDICIDADE NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1. DISTRIBUÍDO EM AVULSO O PARECER.
17/08/2011
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. BRUNO SIQUEIRA.
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. BRUNO SIQUEIRA.
10/08/2011
PUBLICADO NO DL EM 12/8/2011, PÁG 65 COL 1. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA, PARA PARECER. RECEBIDO NA CJU EM 12/8/2011.
PLENÁRIO
PUBLICADO NO DL EM 12/8/2011, PÁG 65 COL 1. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA, PARA PARECER. RECEBIDO NA CJU EM 12/8/2011.