PL PROJETO DE LEI 2284/2020
Autoriza o Poder Executivo a fazer reverter ao Município de Montes Claros
a área de terreno que especifica. (Destinação: construção de uma praça em
benefício da comunidade.)
Situação atual:
Arquivado
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
Arquivado
Local Arquivo
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 18/12/2020
Anexada a
PL 1016 de 2019
Observação Imóvel nº 22.422, fls. 228, Livro 2-2AQ, Comarca de Montes Claros.
Indexação
Resumo Reversão, Imóvel, Município, Montes Claros.
Local Arquivo
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 18/12/2020
Anexada a
PL 1016 de 2019
Observação Imóvel nº 22.422, fls. 228, Livro 2-2AQ, Comarca de Montes Claros.
Indexação
Resumo Reversão, Imóvel, Município, Montes Claros.
Documentos
Tramitação
22/05/2021
Arquivado em função do encerramento da tramitação da proposição à qual estava anexado.
Arquivo
Arquivado em função do encerramento da tramitação da proposição à qual estava anexado.
16/12/2020
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 18/12/2020, pág 6. Anexe-se ao PL 1016 2019, nos termos do parágrafo segundo do artigo 173 do Regimento Interno.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 18/12/2020, pág 6. Anexe-se ao PL 1016 2019, nos termos do parágrafo segundo do artigo 173 do Regimento Interno.