PL PROJETO DE LEI 228/2019
PL 228/2019
Agora
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Dispõe sobre a reserva de espaço destinado à veiculação, nos "sites"
eletrônicos oficiais do governo do Estado, de informações relacionadas a
pessoas desaparecidas.
Situação atual:
Aguardando parecer em comissão
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Situação atual
Aguardando parecer em comissão
Local Comissão de Constituição e Justiça
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 09/03/2019
Proposições relacionadas
PL 1287 de 2015
Observação Distribuído a 3 comissões: CJU SPU APU.
Indexação
Resumo Prestação de Serviço, Localização, Pessoa Desaparecida, Obrigatoriedade, Administração Estadual, Reserva, Espaço, Sítio Eletrônico, Divulgação, Informação, Fotografia, Contato, Observação, Limite de Prazo, Implantação.
Assunto geral Assistência Social
Segurança Pública
Local Comissão de Constituição e Justiça
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 09/03/2019
Proposições relacionadas
PL 1287 de 2015
Observação Distribuído a 3 comissões: CJU SPU APU.
Indexação
Resumo Prestação de Serviço, Localização, Pessoa Desaparecida, Obrigatoriedade, Administração Estadual, Reserva, Espaço, Sítio Eletrônico, Divulgação, Informação, Fotografia, Contato, Observação, Limite de Prazo, Implantação.
Assunto geral Assistência Social
Segurança Pública
Documentos
Tramitação
27/09/2023
Cumprida a diligência.
Comissão de Constituição e Justiça
Cumprida a diligência.
26/09/2023
Ofício da Secretaria de Estado de Governo, prestando informações relativas ao projeto de lei, em atenção a pedido da Comissão de Constituição e Justiça. Anexe-se ao projeto de lei. Publicado no DL em 28/9/2023, pág 4.
Plenário
Ofício da Secretaria de Estado de Governo, prestando informações relativas ao projeto de lei, em atenção a pedido da Comissão de Constituição e Justiça. Anexe-se ao projeto de lei. Publicado no DL em 28/9/2023, pág 4.
19/04/2023
Remessa do Ofício 433 2023 SGM, com pedido de informação, para o(s) seguinte(s) destinatário(s): Secretário de Estado de Governo, Belo Horizonte - MG.
Secretaria-Geral da Mesa
Remessa do Ofício 433 2023 SGM, com pedido de informação, para o(s) seguinte(s) destinatário(s): Secretário de Estado de Governo, Belo Horizonte - MG.
18/04/2023
Primeiro turno. Relatoria: Dep. Zé Laviola. Aprovado pedido de informação à Secretaria de Estado de Governo.
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relatoria: Dep. Zé Laviola. Aprovado pedido de informação à Secretaria de Estado de Governo.
31/03/2023
Primeiro turno. Relatoria: Dep. Zé Laviola.
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relatoria: Dep. Zé Laviola.
17/03/2023
Recebido na CJU.
Comissão de Constituição e Justiça
Recebido na CJU.
16/02/2023
DECISÃO DA PRESIDÊNCIA. A presidência informa ao Plenário que, com o arquivamento do Projeto de Lei 1287 2015 ao final da 19ª Legislatura, este projeto passa a tramitar, nos termos da Decisão Normativa da Presidência 26 2018, sendo encaminhado às Comissões de Constituição e Justiça, de Segurança Pública e de Administração Pública para parecer, nos termos do artigo 188, combinado com o artigo 102, do Regimento Interno. Decisão publicada no DL em 18/2/2023, pág 30.
Plenário
DECISÃO DA PRESIDÊNCIA. A presidência informa ao Plenário que, com o arquivamento do Projeto de Lei 1287 2015 ao final da 19ª Legislatura, este projeto passa a tramitar, nos termos da Decisão Normativa da Presidência 26 2018, sendo encaminhado às Comissões de Constituição e Justiça, de Segurança Pública e de Administração Pública para parecer, nos termos do artigo 188, combinado com o artigo 102, do Regimento Interno. Decisão publicada no DL em 18/2/2023, pág 30.
07/03/2019
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 9/3/2019, pág 15. Anexe-se ao PL 1287 2015, nos termos do parágrafo segundo do art 173 do RI.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 9/3/2019, pág 15. Anexe-se ao PL 1287 2015, nos termos do parágrafo segundo do art 173 do RI.