PL PROJETO DE LEI 2277/2002
ALTERA O ART. 1 DA LEI 11732, DE 30 DE DEZEMBRO DE 1994.
(CONCEDE PENSÃO ESPECIAL A ILKA DO NASCIMENTO RIBEIRO, VIÚVA DO
EX-DEPUTADO ESTADUAL WILSON MODESTO).
Situação atual:
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA
-
LEI 14609 2003 - LEI ORDINÁRIA
Situação atual
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA
:
LEI 14609 2003 - LEI ORDINÁRIA
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 06/07/2002
Proposição de Lei PRL 15505 2002
Resumo ALTERAÇÃO, LEI ESTADUAL, CONCESSÃO, PENSÃO ESPECIAL, EX-DEPUTADO ESTADUAL. CONCESSÃO, PENSÃO ESPECIAL, VIÚVA, EX-DEPUTADO ESTADUAL. SUBSTITUTIVO 1: CONCESSÃO, PENSÃO ESPECIAL, VIÚVA, EX-DEPUTADO ESTADUAL. VIGÊNCIA, LEI ESTADUAL, EXERCÍCIO FINANCEIRO, POSTERIORIDADE, PUBLICAÇÃO.
Legislação citada LEI 11732 1994 - LEI ORDINÁRIA
LEI 13736 2000 - LEI ORDINÁRIA
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 06/07/2002
Proposição de Lei PRL 15505 2002
Resumo ALTERAÇÃO, LEI ESTADUAL, CONCESSÃO, PENSÃO ESPECIAL, EX-DEPUTADO ESTADUAL. CONCESSÃO, PENSÃO ESPECIAL, VIÚVA, EX-DEPUTADO ESTADUAL. SUBSTITUTIVO 1: CONCESSÃO, PENSÃO ESPECIAL, VIÚVA, EX-DEPUTADO ESTADUAL. VIGÊNCIA, LEI ESTADUAL, EXERCÍCIO FINANCEIRO, POSTERIORIDADE, PUBLICAÇÃO.
Legislação citada LEI 11732 1994 - LEI ORDINÁRIA
LEI 13736 2000 - LEI ORDINÁRIA
Documentos
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Texto original
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PARECER DE 1º TURNO - COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
-
PARECER DE 2º TURNO - COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
-
PARECER DE REDAÇÃO FINAL - COMISSÃO DE REDAÇÃO
Tramitação
23/01/2003
PROPOSIÇÃO DE LEI SANCIONADA. LEI 14609 PUBLICADA NO DIÁRIO DO EXECUTIVO EM 24/1/2003.
GOVERNADOR DO ESTADO
PROPOSIÇÃO DE LEI SANCIONADA. LEI 14609 PUBLICADA NO DIÁRIO DO EXECUTIVO EM 24/1/2003.
26/12/2002
REMESSA DO OFÍCIO 1859/2002/SGM AO GOVERNADOR DO ESTADO ENCAMINHANDO A PROPOSIÇÃO DE LEI 15505 PARA SANÇÃO.
SECRETARIA-GERAL DA MESA
REMESSA DO OFÍCIO 1859/2002/SGM AO GOVERNADOR DO ESTADO ENCAMINHANDO A PROPOSIÇÃO DE LEI 15505 PARA SANÇÃO.
20/12/2002
APROVADO EM REDAÇÃO FINAL. À SANÇÃO.
PLENÁRIO
APROVADO EM REDAÇÃO FINAL. À SANÇÃO.
20/12/2002
REDAÇÃO FINAL. RELATOR: DEP. JORGE EDUARDO DE OLIVEIRA. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 21/12/2002, PÁG 68 COL 1.
COMISSÃO REDAÇÃO
REDAÇÃO FINAL. RELATOR: DEP. JORGE EDUARDO DE OLIVEIRA. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 21/12/2002, PÁG 68 COL 1.
20/12/2002
APROVADO EM SEGUNDO TURNO, NA FORMA DO VENCIDO EM PRIMEIRO TURNO. À COMISSÃO DE REDAÇÃO. RECEBIDO NA RED EM 20/12/2002.
PLENÁRIO
APROVADO EM SEGUNDO TURNO, NA FORMA DO VENCIDO EM PRIMEIRO TURNO. À COMISSÃO DE REDAÇÃO. RECEBIDO NA RED EM 20/12/2002.
18/12/2002
SEGUNDO TURNO. RELATOR: DEP. BILAC PINTO (REDISTRIBUÍDO). PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO VENCIDO EM PRIMEIRO TURNO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 19/12/2002, PÁG 25 COL 4.
COMISSÃO ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
SEGUNDO TURNO. RELATOR: DEP. BILAC PINTO (REDISTRIBUÍDO). PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO VENCIDO EM PRIMEIRO TURNO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 19/12/2002, PÁG 25 COL 4.
17/12/2002
SEGUNDO TURNO. RELATOR: DEP. ROGÉRIO CORREIA (REDISTRIBUÍDO). PEDIDO DE PRAZO REGIMENTAL PELO RELATOR.
COMISSÃO ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
SEGUNDO TURNO. RELATOR: DEP. ROGÉRIO CORREIA (REDISTRIBUÍDO). PEDIDO DE PRAZO REGIMENTAL PELO RELATOR.
03/12/2002
SEGUNDO TURNO. RELATOR: DEP. ANTÔNIO ANDRADE.
COMISSÃO ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
SEGUNDO TURNO. RELATOR: DEP. ANTÔNIO ANDRADE.
27/11/2002
APROVADO EM PRIMEIRO TURNO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1. À COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. RECEBIDO NA APU EM 28/11/2002.
PLENÁRIO
APROVADO EM PRIMEIRO TURNO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1. À COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. RECEBIDO NA APU EM 28/11/2002.
13/11/2002
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. DILZON MELO (REDISTRIBUÍDO). PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 14/11/2002, PÁG 31 COL 4.
COMISSÃO FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. DILZON MELO (REDISTRIBUÍDO). PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 14/11/2002, PÁG 31 COL 4.
06/11/2002
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. LUIZ FERNANDO FARIA.
COMISSÃO FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. LUIZ FERNANDO FARIA.
22/10/2002
PRIMEIRO TURNO. REQUERIMENTO DO DEP. ANDERSON ADAUTO SOLICITANDO O ENCAMINHAMENTO DO PROJETO À COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA EM VIRTUDE DE A COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA HAVER PERDIDO O PRAZO PARA EMITIR O PARECER. DEFERIDO. REQUERIMENTO PUBLICADO NO DL EM 24/10/2002, PÁG 31 COL 2. RECEBIDO NA FFO EM 24/10/2002.
PLENÁRIO
PRIMEIRO TURNO. REQUERIMENTO DO DEP. ANDERSON ADAUTO SOLICITANDO O ENCAMINHAMENTO DO PROJETO À COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA EM VIRTUDE DE A COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA HAVER PERDIDO O PRAZO PARA EMITIR O PARECER. DEFERIDO. REQUERIMENTO PUBLICADO NO DL EM 24/10/2002, PÁG 31 COL 2. RECEBIDO NA FFO EM 24/10/2002.
10/09/2002
PRIMEIRO TURNO. REQUERIMENTO DO DEP. ANDERSON ADAUTO SOLICITANDO O ENCAMINHAMENTO DO PROJETO À COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA EM VIRTUDE DE A COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA HAVER PERDIDO O PRAZO PARA EMITIR O PARECER. DEFERIDO. REQUERIMENTO PUBLICADO NO DL EM 12/9/2002, PÁG 26 COL 2.
PLENÁRIO
PRIMEIRO TURNO. REQUERIMENTO DO DEP. ANDERSON ADAUTO SOLICITANDO O ENCAMINHAMENTO DO PROJETO À COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA EM VIRTUDE DE A COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA HAVER PERDIDO O PRAZO PARA EMITIR O PARECER. DEFERIDO. REQUERIMENTO PUBLICADO NO DL EM 12/9/2002, PÁG 26 COL 2.
27/08/2002
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. AGOSTINHO SILVEIRA.
COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. AGOSTINHO SILVEIRA.
04/07/2002
PUB PÁG 27 COL 2. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA, PARA PARECER. RECEBIDO NA CJU EM 8/7/2002.
PLENÁRIO
PUB PÁG 27 COL 2. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA, PARA PARECER. RECEBIDO NA CJU EM 8/7/2002.