PL PROJETO DE LEI 2270/2002
ESTABELECE A OBRIGATORIEDADE DE DIVULGAÇÃO DOS PREÇOS DO LEITE
PAGOS A PRODUTORES E DE VENDA DE LEITE E DERIVADOS A
ESTABELECIMENTOS VAREJISTAS.
Situação atual:
Arquivado
COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO
Situação atual
Arquivado
Local ARQUIVO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 04/07/2002
Proposições relacionadas
PL 242 de 2003
Observação AUTOR: CPI DO PREÇO DO LEITE.
Resumo OBRIGATORIEDADE, DIVULGAÇÃO, PREÇO, LEITE, DERIVADOS, LEITE EM PÓ, LEITE PASTEURIZADO, MANTEIGA, QUEIJO, IOGURTE. SUSPENSÃO, BENEFÍCIO FISCAL, HIPÓTESE, DESCUMPRIMENTO, LEI ESTADUAL.
Assunto geral AGROPECUÁRIA
Legislação citada LEI 14131 2001 - LEI ORDINÁRIA
Local ARQUIVO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 04/07/2002
Proposições relacionadas
PL 242 de 2003
Observação AUTOR: CPI DO PREÇO DO LEITE.
Resumo OBRIGATORIEDADE, DIVULGAÇÃO, PREÇO, LEITE, DERIVADOS, LEITE EM PÓ, LEITE PASTEURIZADO, MANTEIGA, QUEIJO, IOGURTE. SUSPENSÃO, BENEFÍCIO FISCAL, HIPÓTESE, DESCUMPRIMENTO, LEI ESTADUAL.
Assunto geral AGROPECUÁRIA
Legislação citada LEI 14131 2001 - LEI ORDINÁRIA
Documentos
Tramitação
06/03/2003
DESARQUIVADO. RECEBEU O NÚMERO PL 242 2003.
PLENÁRIO
DESARQUIVADO. RECEBEU O NÚMERO PL 242 2003.
25/02/2003
REQUERIMENTO DO DEP. PAULO PIAU SOLICITANDO O DESARQUIVAMENTO DO PROJETO. DEFERIDO. REQUERIMENTO PUBLICADO NO DL EM 27/2/2003, PÁG 25 COL 4.
PLENÁRIO
REQUERIMENTO DO DEP. PAULO PIAU SOLICITANDO O DESARQUIVAMENTO DO PROJETO. DEFERIDO. REQUERIMENTO PUBLICADO NO DL EM 27/2/2003, PÁG 25 COL 4.
31/01/2003
ARQUIVADO, FINAL DE LEGISLATURA.
PLENÁRIO
ARQUIVADO, FINAL DE LEGISLATURA.
27/08/2002
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. SÁVIO SOUZA CRUZ.
COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. SÁVIO SOUZA CRUZ.
02/07/2002
PUB PÁG 24 COL 2. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, DE POLÍTICA AGROPECUÁRIA E AGROINDUSTRIAL E DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA, PARA PARECER. RECEBIDO NA CJU EM 4/7/2002.
PLENÁRIO
PUB PÁG 24 COL 2. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, DE POLÍTICA AGROPECUÁRIA E AGROINDUSTRIAL E DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA, PARA PARECER. RECEBIDO NA CJU EM 4/7/2002.