PL PROJETO DE LEI 2262/2020
PL 2262/2020
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Cria a Política Estadual de Proteção ao Nióbio, altera a Lei 23477,
de 5 de dezembro 2019, e a Lei 17348, de 17 de janeiro de 2008, e dá
outras providências.
Situação atual:
Aguardando parecer em comissão
4 a favor
1 contra
Situação atual
Aguardando parecer em comissão
Local Comissão de Minas e Energia
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 12/11/2020
Proposições relacionadas
RQN 410 de 2023
Observação Altera art 7° da Lei 23477 2019, dispondo sobre utilização de receita decorrente de cessão de que trata a lei para compensação de déficit previdenciário e aporte de recurso para FIIT, e arts 26 e 27 da Lei 17348 2008, dispondo sobre prazo do FIIT e receita advinda de cessão de direito creditório de titularidade do Estado. Distribuído a 4 comissões: CJU MEN DEC FFO.
Indexação
Resumo Criação, Política Estadual, Proteção, Nióbio, Objetivo, Garantia, Exploração, Desenvolvimento Econômico, Desenvolvimento Tecnológico, Recursos Financeiros, Fundo Estadual de Incentivo à Inovação Tecnológica (FIIT). Alteração, Dispositivos, Lei Estadual, Cessão de Direitos, Crédito, Origem, Companhia de Desenvolvimento Econômico de Minas Gerais (CODEMIG), Destinação, Compensação, Deficit, Regime Próprio de Previdência dos Servidores Públicos, Fundo Estadual de Incentivo à Inovação Tecnológica (FIIT). Alteração, Dispositivos, Lei Estadual, Incentivo, Inovação Tecnológica, Pesquisa Tecnológica, Recursos Financeiros, Receita, Cessão de Direitos, Crédito, Título, Duração, Fundo Estadual de Incentivo à Inovação Tecnológica (FIIT).
Assunto geral Ciência e Tecnologia
Fundo Estadual
Indústria, Comércio e Serviços
Mineração
Previdência Social
Local Comissão de Minas e Energia
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 12/11/2020
Proposições relacionadas
RQN 410 de 2023
Observação Altera art 7° da Lei 23477 2019, dispondo sobre utilização de receita decorrente de cessão de que trata a lei para compensação de déficit previdenciário e aporte de recurso para FIIT, e arts 26 e 27 da Lei 17348 2008, dispondo sobre prazo do FIIT e receita advinda de cessão de direito creditório de titularidade do Estado. Distribuído a 4 comissões: CJU MEN DEC FFO.
Indexação
Resumo Criação, Política Estadual, Proteção, Nióbio, Objetivo, Garantia, Exploração, Desenvolvimento Econômico, Desenvolvimento Tecnológico, Recursos Financeiros, Fundo Estadual de Incentivo à Inovação Tecnológica (FIIT). Alteração, Dispositivos, Lei Estadual, Cessão de Direitos, Crédito, Origem, Companhia de Desenvolvimento Econômico de Minas Gerais (CODEMIG), Destinação, Compensação, Deficit, Regime Próprio de Previdência dos Servidores Públicos, Fundo Estadual de Incentivo à Inovação Tecnológica (FIIT). Alteração, Dispositivos, Lei Estadual, Incentivo, Inovação Tecnológica, Pesquisa Tecnológica, Recursos Financeiros, Receita, Cessão de Direitos, Crédito, Título, Duração, Fundo Estadual de Incentivo à Inovação Tecnológica (FIIT).
Assunto geral Ciência e Tecnologia
Fundo Estadual
Indústria, Comércio e Serviços
Mineração
Previdência Social
Documentos
Tramitação
10/05/2023
Primeiro turno. Relatoria: Dep. Gil Pereira.
Comissão de Minas e Energia
Primeiro turno. Relatoria: Dep. Gil Pereira.
04/04/2023
Recebido na MEN.
Comissão de Minas e Energia
Recebido na MEN.
28/03/2023
Requerimento do Dep. Bosco solicitando o desarquivamento do projeto de lei. Deferido. Decisão publicada no DL em 30/3/2023, pág 37.
Plenário
Requerimento do Dep. Bosco solicitando o desarquivamento do projeto de lei. Deferido. Decisão publicada no DL em 30/3/2023, pág 37.
31/01/2023
Arquivado em virtude do final da legislatura (artigo 180 do Regimento Interno).
Plenário
Arquivado em virtude do final da legislatura (artigo 180 do Regimento Interno).
30/11/2022
Primeiro turno. Relator: Dep. Bosco. Retirado de pauta a requerimento do Dep. Rafael Martins.
Comissão de Minas e Energia
Primeiro turno. Relator: Dep. Bosco. Retirado de pauta a requerimento do Dep. Rafael Martins.
18/10/2021
Primeiro turno. Relator: Dep. Bosco.
Comissão de Minas e Energia
Primeiro turno. Relator: Dep. Bosco.
24/08/2021
Recebido na MEN.
Comissão de Minas e Energia
Recebido na MEN.
24/08/2021
Primeiro turno. Relator: Dep. Sávio Souza Cruz. Parecer pela constitucionalidade, legalidade e juridicidade, na forma do Substitutivo 1. Aprovado. Publicado no DL em 25/8/2021, pág 44.
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relator: Dep. Sávio Souza Cruz. Parecer pela constitucionalidade, legalidade e juridicidade, na forma do Substitutivo 1. Aprovado. Publicado no DL em 25/8/2021, pág 44.
16/03/2021
Primeiro turno. Relator: Dep. Sávio Souza Cruz (redistribuído).
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relator: Dep. Sávio Souza Cruz (redistribuído).
03/12/2020
Primeiro turno. Relator: Dep. Dalmo Ribeiro Silva.(proposição redistribuída).
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relator: Dep. Dalmo Ribeiro Silva.(proposição redistribuída).
10/11/2020
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 12/11/2020, pág 7. Às Comissões de Constituição e Justiça, de Minas e Energia, de Desenvolvimento Econômico e de Fiscalização Financeira e Orçamentária, para parecer. Recebido na CJU em 12/11/2020.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 12/11/2020, pág 7. Às Comissões de Constituição e Justiça, de Minas e Energia, de Desenvolvimento Econômico e de Fiscalização Financeira e Orçamentária, para parecer. Recebido na CJU em 12/11/2020.