PL PROJETO DE LEI 2261/1994
DISPÕE SOBRE OS VALORES DO SOLDO DO PESSOAL DA POLÍCIA MILITAR DO
ESTADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação atual:
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA
-
LEI 11730 1994 - LEI ORDINÁRIA
GOVERNADOR HÉLIO GARCIA
Situação atual
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA
:
LEI 11730 1994 - LEI ORDINÁRIA
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 14/12/1994
Prazo 045 DIAS. DATA LIMITE: 30/03/1995
Origem
MSG 550 de 1994
Proposição de Lei PRL 12584 1994
Urgência URGÊNCIA POR SOLICITAÇÃO DO GOVERNADOR
Observação CAPELÃO - ASSISTENTE RELIGIOSO.
Resumo FIXAÇÃO, SOLDO, PESSOAL, (PMMG). CONCESSÃO, ABONO, PRAÇA, (PMMG). AUTORIZAÇÃO, PRORROGAÇÃO, CONTRATO ADMINISTRATIVO, FUNDAÇÃO CENTRO DE HEMATOLOGIA E HEMOTERAPIA DE MINAS GERAIS (HEMOMINAS), PROVIMENTO, CARGO EFETIVO. CRIAÇÃO, GRATIFICAÇÃO, SERVIDOR, EMERGÊNCIA, FUNDAÇÃO HOSPITALAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS (FHEMIG), DESIGNAÇÃO, PLANTÃO. ALTERAÇÃO, DENOMINAÇÃO, CARGO PÚBLICO, CAPELÃO, INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DE MINAS GERAIS (IPSEMG). CRIAÇÃO, GRATIFICAÇÃO ESPECIAL, OFICIAL DE SERVIÇOS, GOVERNADOR, EXERCÍCIO, CARGO PÚBLICO, FUNÇÃO PÚBLICA, PALÁCIO DO GOVERNO. ALTERAÇÃO, COMPOSIÇÃO, CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL, REPRESENTANTE, SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA (SEF). AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, CONTRATAÇÃO, SEGURO DE VIDA, SERVIDOR PÚBLICO CIVIL, MILITAR. ALTERAÇÃO, VALOR, INDENIZAÇÃO, MORTE, SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL. EMENDA 1: CÁLCULO, GRATIFICAÇÃO ESPECIAL, VENCIMENTO BÁSICO, OFICIAL DE SERVIÇOS, GOVERNADOR, EXERCÍCIO, CARGO PÚBLICO, FUNÇÃO PÚBLICA, PALÁCIO DO GOVERNO. EMENDA 1 (SEGUNDO TURNO): RESPONSABILIDADE, SISTEMA DE UNIDADE DE TESOURARIA, SUPERINTENDÊNCIA CENTRAL DO TESOURO, SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA (SEF), EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA, EXECUÇÃO FINANCEIRA. EMENDA 2 (SEGUNDO TURNO): COMPOSIÇÃO, RECEITA, ORÇAMENTO, CENTRALIZAÇÃO, SISTEMA DE UNIDADE DE TESOURARIA. EMENDA 3 (SEGUNDO TURNO): MANUTENÇÃO, RECURSOS, (SIAFI), CRÉDITOS, FUNDO DE RECURSOS A UTILIZAR, ATENDIMENTO, ENTIDADE, EXECUTIVO. EMENDA 4 (SEGUNDO TURNO): LIMITAÇÃO, SAQUE, PAGAMENTO, DESPESA, AUTARQUIA, FUNDAÇÃO PÚBLICA, FUNDOS, ADMINISTRAÇÃO DIRETA.
Legislação citada DEC 36033 1994 - DECRETO
LDL 28 1985 - LEI DELEGADA
LEI 6194 1973 - LEI ORDINÁRIA
LEI 11171 1993 - LEI ORDINÁRIA
LEI 11550 1994 - LEI ORDINÁRIA
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 14/12/1994
Prazo 045 DIAS. DATA LIMITE: 30/03/1995
Origem
MSG 550 de 1994
Proposição de Lei PRL 12584 1994
Urgência URGÊNCIA POR SOLICITAÇÃO DO GOVERNADOR
Observação CAPELÃO - ASSISTENTE RELIGIOSO.
Resumo FIXAÇÃO, SOLDO, PESSOAL, (PMMG). CONCESSÃO, ABONO, PRAÇA, (PMMG). AUTORIZAÇÃO, PRORROGAÇÃO, CONTRATO ADMINISTRATIVO, FUNDAÇÃO CENTRO DE HEMATOLOGIA E HEMOTERAPIA DE MINAS GERAIS (HEMOMINAS), PROVIMENTO, CARGO EFETIVO. CRIAÇÃO, GRATIFICAÇÃO, SERVIDOR, EMERGÊNCIA, FUNDAÇÃO HOSPITALAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS (FHEMIG), DESIGNAÇÃO, PLANTÃO. ALTERAÇÃO, DENOMINAÇÃO, CARGO PÚBLICO, CAPELÃO, INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DE MINAS GERAIS (IPSEMG). CRIAÇÃO, GRATIFICAÇÃO ESPECIAL, OFICIAL DE SERVIÇOS, GOVERNADOR, EXERCÍCIO, CARGO PÚBLICO, FUNÇÃO PÚBLICA, PALÁCIO DO GOVERNO. ALTERAÇÃO, COMPOSIÇÃO, CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL, REPRESENTANTE, SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA (SEF). AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, CONTRATAÇÃO, SEGURO DE VIDA, SERVIDOR PÚBLICO CIVIL, MILITAR. ALTERAÇÃO, VALOR, INDENIZAÇÃO, MORTE, SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL. EMENDA 1: CÁLCULO, GRATIFICAÇÃO ESPECIAL, VENCIMENTO BÁSICO, OFICIAL DE SERVIÇOS, GOVERNADOR, EXERCÍCIO, CARGO PÚBLICO, FUNÇÃO PÚBLICA, PALÁCIO DO GOVERNO. EMENDA 1 (SEGUNDO TURNO): RESPONSABILIDADE, SISTEMA DE UNIDADE DE TESOURARIA, SUPERINTENDÊNCIA CENTRAL DO TESOURO, SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA (SEF), EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA, EXECUÇÃO FINANCEIRA. EMENDA 2 (SEGUNDO TURNO): COMPOSIÇÃO, RECEITA, ORÇAMENTO, CENTRALIZAÇÃO, SISTEMA DE UNIDADE DE TESOURARIA. EMENDA 3 (SEGUNDO TURNO): MANUTENÇÃO, RECURSOS, (SIAFI), CRÉDITOS, FUNDO DE RECURSOS A UTILIZAR, ATENDIMENTO, ENTIDADE, EXECUTIVO. EMENDA 4 (SEGUNDO TURNO): LIMITAÇÃO, SAQUE, PAGAMENTO, DESPESA, AUTARQUIA, FUNDAÇÃO PÚBLICA, FUNDOS, ADMINISTRAÇÃO DIRETA.
Legislação citada DEC 36033 1994 - DECRETO
LDL 28 1985 - LEI DELEGADA
LEI 6194 1973 - LEI ORDINÁRIA
LEI 11171 1993 - LEI ORDINÁRIA
LEI 11550 1994 - LEI ORDINÁRIA
Documentos
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Texto original
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PARECER DE REDAÇÃO FINAL - COMISSÃO DE REDAÇÃO
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PARECER DE 2º TURNO - COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
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PARECER DE 1º TURNO - REUNIÃO CONJUNTA DE COMISSÕES
Tramitação
30/12/1994
PROPOSIÇÃO DE LEI SANCIONADA. LEI 11730 PUBLICADA NO DIÁRIO DO EXECUTIVO EM 31/12/1994.
GOVERNADOR DO ESTADO
PROPOSIÇÃO DE LEI SANCIONADA. LEI 11730 PUBLICADA NO DIÁRIO DO EXECUTIVO EM 31/12/1994.
29/12/1994
REMESSA DO OFÍCIO 2164/1994/SGM AO GOVERNADOR DO ESTADO ENCAMINHANDO A PROPOSIÇÃO DE LEI 12584 PARA SANÇÃO.
MESA DA ASSEMBLÉIA
REMESSA DO OFÍCIO 2164/1994/SGM AO GOVERNADOR DO ESTADO ENCAMINHANDO A PROPOSIÇÃO DE LEI 12584 PARA SANÇÃO.
27/12/1994
APROVADO EM REDAÇÃO FINAL. À SANÇÃO.
PLENÁRIO
APROVADO EM REDAÇÃO FINAL. À SANÇÃO.
27/12/1994
REDAÇÃO FINAL. RELATOR: DEP. FRANCISCO RAMALHO. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 30/12/1994, PÁG 113 COL 2.
COMISSÃO REDAÇÃO
REDAÇÃO FINAL. RELATOR: DEP. FRANCISCO RAMALHO. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 30/12/1994, PÁG 113 COL 2.
22/12/1994
APROVADO EM SEGUNDO TURNO NA FORMA DO VENCIDO EM PRIMEIRO TURNO COM AS EMENDAS DE 1 A 4. À COMISSÃO DE REDAÇÃO. RECEBIDO NA RED EM 23/12/1994.
PLENÁRIO
APROVADO EM SEGUNDO TURNO NA FORMA DO VENCIDO EM PRIMEIRO TURNO COM AS EMENDAS DE 1 A 4. À COMISSÃO DE REDAÇÃO. RECEBIDO NA RED EM 23/12/1994.
22/12/1994
SEGUNDO TURNO. RELATOR: DEP. AGOSTINHO PATRUS. PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO VENCIDO EM PRIMEIRO TURNO, COM AS EMENDAS DE 1 A 4. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 30/12/1994, PÁG 111 COL 3.
COMISSÃO FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
SEGUNDO TURNO. RELATOR: DEP. AGOSTINHO PATRUS. PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO VENCIDO EM PRIMEIRO TURNO, COM AS EMENDAS DE 1 A 4. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 30/12/1994, PÁG 111 COL 3.
22/12/1994
SEGUNDO TURNO. RELATOR: DEP. AGOSTINHO PATRUS. PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO VENCIDO EM PRIMEIRO TURNO, COM AS EMENDAS DE 1 A 4. VISTA AO DEP. MARCOS HELÊNIO.
COMISSÃO FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
SEGUNDO TURNO. RELATOR: DEP. AGOSTINHO PATRUS. PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO VENCIDO EM PRIMEIRO TURNO, COM AS EMENDAS DE 1 A 4. VISTA AO DEP. MARCOS HELÊNIO.
21/12/1994
APROVADO EM PRIMEIRO TURNO COM A EMENDA 1. À COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA.
PLENÁRIO
APROVADO EM PRIMEIRO TURNO COM A EMENDA 1. À COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA.
21/12/1994
CJU APU FFO PRIMEIRO TURNO. CJU - RELATOR: DEP. ERMANO BATISTA. PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E JURIDICIDADE COM A EMENDA 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 30/12/1994 PÁG 110 COL 2. APU - RELATOR: DEP. JOSÉ RENATO. PARECER PELA APROVAÇÃO COM A EMENDA 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 30/12/1994 PÁG 110 COL 3. FFO - RELATOR: DEP. CÉLIO DE OLIVEIRA. PARECER PELA APROVAÇÃO COM A EMENDA 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 30/12/1994 PÁG 110 COL 3.
REUNIÃO CONJUNTA DE COMISSÕES
CJU APU FFO PRIMEIRO TURNO. CJU - RELATOR: DEP. ERMANO BATISTA. PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E JURIDICIDADE COM A EMENDA 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 30/12/1994 PÁG 110 COL 2. APU - RELATOR: DEP. JOSÉ RENATO. PARECER PELA APROVAÇÃO COM A EMENDA 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 30/12/1994 PÁG 110 COL 3. FFO - RELATOR: DEP. CÉLIO DE OLIVEIRA. PARECER PELA APROVAÇÃO COM A EMENDA 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 30/12/1994 PÁG 110 COL 3.
12/12/1994
PUB PÁG 47 COL 3 E 4. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA, PARA PARECER. REUNIÃO CONJUNTA. RECEBIDO NA CJU, APU E FFO EM 14/12/1994.
PLENÁRIO
PUB PÁG 47 COL 3 E 4. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA, PARA PARECER. REUNIÃO CONJUNTA. RECEBIDO NA CJU, APU E FFO EM 14/12/1994.