PL PROJETO DE LEI 2254/2005
CRIA CARGOS NA ESTRUTURA ORGÂNICA DA SECRETARIA DO TRIBUNAL DE
JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS.
Situação atual:
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA
-
LEI 15747 2005 - LEI ORDINÁRIA
TRIBUNAL DE JUSTIÇA
Situação atual
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA
:
LEI 15747 2005 - LEI ORDINÁRIA
Local ARQUIVO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 21/04/2005
Origem
OTJ 8 de 2005
Proposição de Lei PRL 16661 2005
Observação ASSESSOR JUDICIÁRIO III.
Resumo CRIAÇÃO, CARGO EM COMISSÃO, ASSESSOR JUDICIÁRIO, QUADRO ESPECIAL, PROVIMENTO EM COMISSÃO, QUADRO DE PESSOAL, SECRETARIA, TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (TJMG). AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, ABERTURA, CRÉDITO SUPLEMENTAR, OBJETIVO, ATENDIMENTO, DESPESA, EFEITO, CUMPRIMENTO, LEI ESTADUAL. EMENDA 1: SUPRESSÃO, ARTIGO, AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, ABERTURA, CRÉDITO SUPLEMENTAR, DESTINAÇÃO, TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (TJMG), OBJETIVO, ATENDIMENTO, DESPESA, EFEITO, CUMPRIMENTO, LEI ESTADUAL. EMENDA 2: EXIGÊNCIA, PROVIMENTO, CARGO EM COMISSÃO, ASSESSOR JUDICIÁRIO, SERVIDOR EFETIVO, QUADRO DE PESSOAL, TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (TJMG).
Assunto geral PESSOAL
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (TJMG)
Legislação citada EMC 45 2004 - EMENDA À CONSTITUIÇÃO ESTADUAL
LCP 59 2001 - LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL
LEF 4320 1964 - LEI FEDERAL
LEI 11098 1993 - LEI ORDINÁRIA
Local ARQUIVO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 21/04/2005
Origem
Proposição de Lei PRL 16661 2005
Observação ASSESSOR JUDICIÁRIO III.
Resumo CRIAÇÃO, CARGO EM COMISSÃO, ASSESSOR JUDICIÁRIO, QUADRO ESPECIAL, PROVIMENTO EM COMISSÃO, QUADRO DE PESSOAL, SECRETARIA, TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (TJMG). AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, ABERTURA, CRÉDITO SUPLEMENTAR, OBJETIVO, ATENDIMENTO, DESPESA, EFEITO, CUMPRIMENTO, LEI ESTADUAL. EMENDA 1: SUPRESSÃO, ARTIGO, AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, ABERTURA, CRÉDITO SUPLEMENTAR, DESTINAÇÃO, TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (TJMG), OBJETIVO, ATENDIMENTO, DESPESA, EFEITO, CUMPRIMENTO, LEI ESTADUAL. EMENDA 2: EXIGÊNCIA, PROVIMENTO, CARGO EM COMISSÃO, ASSESSOR JUDICIÁRIO, SERVIDOR EFETIVO, QUADRO DE PESSOAL, TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (TJMG).
Assunto geral PESSOAL
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (TJMG)
Legislação citada EMC 45 2004 - EMENDA À CONSTITUIÇÃO ESTADUAL
LCP 59 2001 - LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL
LEF 4320 1964 - LEI FEDERAL
LEI 11098 1993 - LEI ORDINÁRIA
Documentos
-
ORIGEM
-
Texto original
-
PARECER DE 1º TURNO - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
-
PARECER DE 1º TURNO - COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
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PARECER DE 1º TURNO - COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
-
EMENDA E/OU SUBSTITUTIVO (1)
-
PARECER SOBRE EMENDA/SUBS 1º TURNO - COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
-
PARECER DE 2º TURNO - COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
-
PARECER DE REDAÇÃO FINAL - COMISSÃO DE REDAÇÃO
Tramitação
21/09/2005
PROPOSIÇÃO DE LEI SANCIONADA. LEI 15747 PUBLICADA NO DIÁRIO DO EXECUTIVO EM 22/9/2005.
GOVERNADOR DO ESTADO
PROPOSIÇÃO DE LEI SANCIONADA. LEI 15747 PUBLICADA NO DIÁRIO DO EXECUTIVO EM 22/9/2005.
19/09/2005
REMESSA DO OFÍCIO 2151/2005/SGM AO GOVERNADOR DO ESTADO ENCAMINHANDO A PROPOSIÇÃO DE LEI 16661 PARA SANÇÃO.
SECRETARIA-GERAL DA MESA
REMESSA DO OFÍCIO 2151/2005/SGM AO GOVERNADOR DO ESTADO ENCAMINHANDO A PROPOSIÇÃO DE LEI 16661 PARA SANÇÃO.
14/09/2005
APROVADO EM REDAÇÃO FINAL. À SANÇÃO.
PLENÁRIO
APROVADO EM REDAÇÃO FINAL. À SANÇÃO.
13/09/2005
REDAÇÃO FINAL. RELATOR: DEP. RICARDO DUARTE. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 16/9/2005, PÁG 34 COL 3.
COMISSÃO REDAÇÃO
REDAÇÃO FINAL. RELATOR: DEP. RICARDO DUARTE. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 16/9/2005, PÁG 34 COL 3.
01/09/2005
APROVADO EM SEGUNDO TURNO NA FORMA DO VENCIDO EM PRIMEIRO TURNO. À COMISSÃO DE REDAÇÃO. RECEBIDO NA RED EM 1/9/2005.
PLENÁRIO
APROVADO EM SEGUNDO TURNO NA FORMA DO VENCIDO EM PRIMEIRO TURNO. À COMISSÃO DE REDAÇÃO. RECEBIDO NA RED EM 1/9/2005.
25/08/2005
SEGUNDO TURNO. RELATOR: DEP. FAHIM SAWAN. PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO VENCIDO EM PRIMEIRO TURNO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 26/8/2005, PÁG 79 COL 1.
COMISSÃO ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
SEGUNDO TURNO. RELATOR: DEP. FAHIM SAWAN. PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO VENCIDO EM PRIMEIRO TURNO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 26/8/2005, PÁG 79 COL 1.
23/08/2005
APROVADO EM PRIMEIRO TURNO COM A EMENDA 1. REJEITADA A EMENDA 2. À COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. RECEBIDO NA APU EM 24/8/2005.
PLENÁRIO
APROVADO EM PRIMEIRO TURNO COM A EMENDA 1. REJEITADA A EMENDA 2. À COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. RECEBIDO NA APU EM 24/8/2005.
03/08/2005
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. FAHIM SAWAN. PARECER PELA REJEIÇÃO DA EMENDA 2. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 5/8/2005, PÁG 33 COL 1.
COMISSÃO ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. FAHIM SAWAN. PARECER PELA REJEIÇÃO DA EMENDA 2. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 5/8/2005, PÁG 33 COL 1.
29/06/2005
ENCERRADA A DISCUSSÃO EM PRIMEIRO TURNO, COM A APRESENTAÇÃO DA SEGUINTE EMENDA: DEP. ROGÉRIO CORREIA - EMENDA 2. EMENDA PUBLICADA NO DL EM 30/6/2005, PÁG 40 COL 2. À COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, PARA EMITIR PARECER SOBRE A EMENDA. RECEBIDO NA APU EM 30/6/2005.
PLENÁRIO
ENCERRADA A DISCUSSÃO EM PRIMEIRO TURNO, COM A APRESENTAÇÃO DA SEGUINTE EMENDA: DEP. ROGÉRIO CORREIA - EMENDA 2. EMENDA PUBLICADA NO DL EM 30/6/2005, PÁG 40 COL 2. À COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, PARA EMITIR PARECER SOBRE A EMENDA. RECEBIDO NA APU EM 30/6/2005.
22/06/2005
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. DOMINGOS SÁVIO. PARECER PELA APROVAÇÃO COM A EMENDA 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 23/6/2005, PÁG 48 COL 2.
COMISSÃO FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. DOMINGOS SÁVIO. PARECER PELA APROVAÇÃO COM A EMENDA 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 23/6/2005, PÁG 48 COL 2.
22/06/2005
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. DOMINGOS SÁVIO. PARECER PELA APROVAÇÃO COM A EMENDA 1. RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO DO DEP. SEBASTIÃO HELVÉCIO.
COMISSÃO FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. DOMINGOS SÁVIO. PARECER PELA APROVAÇÃO COM A EMENDA 1. RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO DO DEP. SEBASTIÃO HELVÉCIO.
21/06/2005
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. DOMINGOS SÁVIO. PARECER PELA APROVAÇÃO COM A EMENDA 1. DISTRIBUIÇÃO DE AVULSOS SOLICITADA PELO RELATOR.
COMISSÃO FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. DOMINGOS SÁVIO. PARECER PELA APROVAÇÃO COM A EMENDA 1. DISTRIBUIÇÃO DE AVULSOS SOLICITADA PELO RELATOR.
16/06/2005
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. DOMINGOS SÁVIO.
COMISSÃO FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. DOMINGOS SÁVIO.
08/06/2005
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. FAHIM SAWAN. PARECER PELA APROVAÇÃO COM A EMENDA DE 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 9/6/2005, PÁG 39 COL 3. RECEBIDO NA FFO EM 8/6/2005.
COMISSÃO ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. FAHIM SAWAN. PARECER PELA APROVAÇÃO COM A EMENDA DE 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 9/6/2005, PÁG 39 COL 3. RECEBIDO NA FFO EM 8/6/2005.
24/05/2005
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. FAHIM SAWAN.
COMISSÃO ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. FAHIM SAWAN.
17/05/2005
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. GILBERTO ABRAMO. PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E JURIDICIDADE COM A EMENDA 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 19/5/2005, PÁG 45 COL 3. RECEBIDO NA APU EM 18/5/2005.
COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. GILBERTO ABRAMO. PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E JURIDICIDADE COM A EMENDA 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 19/5/2005, PÁG 45 COL 3. RECEBIDO NA APU EM 18/5/2005.
10/05/2005
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. GILBERTO ABRAMO. PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE, E JURIDICIDADE COM A EMENDA 1. VISTA AO DEP. ADELMO CARNEIRO LEÃO.
COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. GILBERTO ABRAMO. PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE, E JURIDICIDADE COM A EMENDA 1. VISTA AO DEP. ADELMO CARNEIRO LEÃO.
03/05/2005
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. GILBERTO ABRAMO.
COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. GILBERTO ABRAMO.
19/04/2005
PUBLICADO NO DL EM 21/4/2005, PÁG 69 COL 4. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA, PARA PARECER. RECEBIDO NA CJU EM 25/4/2005.
PLENÁRIO
PUBLICADO NO DL EM 21/4/2005, PÁG 69 COL 4. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA, PARA PARECER. RECEBIDO NA CJU EM 25/4/2005.