PL PROJETO DE LEI 2234/1986
DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO DOS VALORES DOS SÍMBOLOS DE VENCIMENTO DOS
CARGOS DOS QUADROS PERMANENTES DAS SECRETARIAS E DOS SERVIÇOS AUXILIARES
E DOS PROVENTOS DOS INATIVOS DOS TRIBUNAIS DE JUSTIÇA E DE ALÇADA DO
ESTADO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação atual:
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA
-
LEI 9181 1986 - LEI ORDINÁRIA
GOVERNADOR DO ESTADO
Situação atual
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA
:
LEI 9181 1986 - LEI ORDINÁRIA
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO DE PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 03/05/1986
Origem
MSG 1033 de 1986
Resumo REAJUSTAMENTO, VENCIMENTOS, ABONO DE FAMÍLIA, SERVIDOR, QUADRO PERMANENTE, SECRETARIA, SERVIÇOS AUXILIARES, TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (TJMG), TRIBUNAL DE ALÇADA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (TAMG), EXTENSÃO, PROVENTOS, APOSENTADO. ALTERAÇÃO, LOTAÇÃO, CARGO PÚBLICO, ASSISTENTE ADMINISTRATIVO, DIRETORIA DE SERVIÇOS COMPLEMENTARES, SECRETARIA, (ALMG), TRANSFERÊNCIA, DIVISÃO DE SEGURANÇA. AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, ABERTURA, CRÉDITO SUPLEMENTAR, TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (TJMG), TRIBUNAL DE ALÇADA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (TAMG).
Assunto geral PESSOAL
TRIBUNAL DE ALÇADA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (TAMG)
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (TJMG)
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO DE PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 03/05/1986
Origem
MSG 1033 de 1986
Resumo REAJUSTAMENTO, VENCIMENTOS, ABONO DE FAMÍLIA, SERVIDOR, QUADRO PERMANENTE, SECRETARIA, SERVIÇOS AUXILIARES, TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (TJMG), TRIBUNAL DE ALÇADA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (TAMG), EXTENSÃO, PROVENTOS, APOSENTADO. ALTERAÇÃO, LOTAÇÃO, CARGO PÚBLICO, ASSISTENTE ADMINISTRATIVO, DIRETORIA DE SERVIÇOS COMPLEMENTARES, SECRETARIA, (ALMG), TRANSFERÊNCIA, DIVISÃO DE SEGURANÇA. AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, ABERTURA, CRÉDITO SUPLEMENTAR, TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (TJMG), TRIBUNAL DE ALÇADA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (TAMG).
Assunto geral PESSOAL
TRIBUNAL DE ALÇADA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (TAMG)
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (TJMG)
Tramitação
03/05/1986
HISTÓRICO DA TRAMITAÇÃO: PLENÁRIO: DISCUSSÃO ÚNICA APROVAÇÃO: 22/5/1986, COM EMENDA 1 REDAÇÃO FINAL APROVAÇÃO: 27/5/1986 COMISSÕES: JUSTIÇA, SERVIÇO PÚBLICO E FINANÇAS (REUNIÃO CONJUNTA) DISCUSSÃO ÚNICA RELATOR: DEP. NÍLSON GONTIJO PUBLICAÇÃO: 20/5/1986 REDAÇÃO REDAÇÃO FINAL RELATOR: DEP. JAIRO MAGALHÃES ALVES PUBLICAÇÃO: 28/5/1986 SANCIONADO PUBLICAÇÃO DA LEI: 14/6/1986
PLENÁRIO
HISTÓRICO DA TRAMITAÇÃO: PLENÁRIO: DISCUSSÃO ÚNICA APROVAÇÃO: 22/5/1986, COM EMENDA 1 REDAÇÃO FINAL APROVAÇÃO: 27/5/1986 COMISSÕES: JUSTIÇA, SERVIÇO PÚBLICO E FINANÇAS (REUNIÃO CONJUNTA) DISCUSSÃO ÚNICA RELATOR: DEP. NÍLSON GONTIJO PUBLICAÇÃO: 20/5/1986 REDAÇÃO REDAÇÃO FINAL RELATOR: DEP. JAIRO MAGALHÃES ALVES PUBLICAÇÃO: 28/5/1986 SANCIONADO PUBLICAÇÃO DA LEI: 14/6/1986