PL PROJETO DE LEI 2229/2024
Garante à pessoa com transtorno do espectro autista o direito de usufruir
de terapias do comportamento indicadas para o tratamento, na carga
horária semanal adequada, de forma contínua e intensa, e, aos pais,
professores, acompanhantes e cuidadores, a capacitação gratuita e
acessível.
Situação atual:
Arquivado
Situação atual
Arquivado
Local Arquivo
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 20/04/2024
Proposições anexadas
PL 2230 de 2024
Anexada a
PL 2218 de 2020
Indexação
Resumo Garantir às pessoas com transtorno do espectro autista o acesso às terapias do comportamento recomendadas para seu tratamento de forma contínua e intensa, com uma carga horária semanal adequada. Além disso, estabelece medidas para capacitar pais, professores, acompanhantes e cuidadores nessas terapias. As terapias contempladas incluem ABA, ESDM, equoterapia, musicoterapia, hidroterapia e outras reconhecidas como eficazes. Prevê também a promoção de campanhas de conscientização sobre a importância dessas terapias e da capacitação dos cuidadores.
Local Arquivo
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 20/04/2024
Proposições anexadas
PL 2230 de 2024
Anexada a
PL 2218 de 2020
Indexação
Resumo Garantir às pessoas com transtorno do espectro autista o acesso às terapias do comportamento recomendadas para seu tratamento de forma contínua e intensa, com uma carga horária semanal adequada. Além disso, estabelece medidas para capacitar pais, professores, acompanhantes e cuidadores nessas terapias. As terapias contempladas incluem ABA, ESDM, equoterapia, musicoterapia, hidroterapia e outras reconhecidas como eficazes. Prevê também a promoção de campanhas de conscientização sobre a importância dessas terapias e da capacitação dos cuidadores.
Documentos
Tramitação
07/06/2024
Arquivado em função do encerramento da tramitação da proposição à qual estava anexado.
Arquivo
Arquivado em função do encerramento da tramitação da proposição à qual estava anexado.
23/04/2024
PL 2230 2024 anexado ao projeto de lei, nos termos do parágrafo segundo do artigo 173 do Regimento Interno. Decisão publicada no DL em 25/4/2024, pág 6.
Plenário
PL 2230 2024 anexado ao projeto de lei, nos termos do parágrafo segundo do artigo 173 do Regimento Interno. Decisão publicada no DL em 25/4/2024, pág 6.
18/04/2024
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 20/4/2024, pág 5. Anexe-se ao PL 2218 2020, nos termos do parágrafo segundo do artigo 173 do Regimento Interno.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 20/4/2024, pág 5. Anexe-se ao PL 2218 2020, nos termos do parágrafo segundo do artigo 173 do Regimento Interno.