PL PROJETO DE LEI 2229/2011
DISPÕE SOBRE CONDIÇÕES DE SEPULTAMENTO NO ESTADO, EM ATENDIMENTO ÀS
DIRETRIZES DO CONSELHO NACIONAL DO MEIO AMBIENTE - CONAMA -, E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação atual:
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA
-
LEI 20017 2012 - LEI ORDINÁRIA
Situação atual
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA
:
LEI 20017 2012 - LEI ORDINÁRIA
Local ARQUIVO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 04/08/2011
Proposição de Lei PRL 20935 2011
Observação DISTRIBUÍDO A 3 COMISSÕES: CJU MAD FFO. RES 335 2003, DO CONSELHO NACIONAL DO MEIO AMBIENTE.
Resumo DEFINIÇÃO, REQUISITOS, ENTERRO, OBSERVAÇÃO, DIRETRIZ, (CONAMA). SUBSTITUTIVO 1: OBRIGATORIEDADE, PESSOA JURÍDICA, ADMINISTRAÇÃO, CEMITÉRIO, PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, ENTERRO, OBSERVAÇÃO, NORMAS, OBJETIVO, PREVENÇÃO, DANOS, MEIO AMBIENTE. ESPECIFICAÇÃO, PENALIDADE, DESCUMPRIMENTO, LEI ESTADUAL. PRAZO, ADAPTAÇÃO, NORMAS.
Assunto geral MEIO AMBIENTE
Local ARQUIVO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 04/08/2011
Proposição de Lei PRL 20935 2011
Observação DISTRIBUÍDO A 3 COMISSÕES: CJU MAD FFO. RES 335 2003, DO CONSELHO NACIONAL DO MEIO AMBIENTE.
Resumo DEFINIÇÃO, REQUISITOS, ENTERRO, OBSERVAÇÃO, DIRETRIZ, (CONAMA). SUBSTITUTIVO 1: OBRIGATORIEDADE, PESSOA JURÍDICA, ADMINISTRAÇÃO, CEMITÉRIO, PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, ENTERRO, OBSERVAÇÃO, NORMAS, OBJETIVO, PREVENÇÃO, DANOS, MEIO AMBIENTE. ESPECIFICAÇÃO, PENALIDADE, DESCUMPRIMENTO, LEI ESTADUAL. PRAZO, ADAPTAÇÃO, NORMAS.
Assunto geral MEIO AMBIENTE
Documentos
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Texto original
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PARECER DE 1º TURNO - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
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PARECER DE 1º TURNO - COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL
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PARECER DE 1º TURNO - COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
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PARECER DE 2º TURNO - COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL
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PARECER DE REDAÇÃO FINAL - COMISSÃO DE REDAÇÃO
Tramitação
05/01/2012
PROPOSIÇÃO DE LEI SANCIONADA. LEI 20017 PUBLICADA NO DIÁRIO DO EXECUTIVO EM 6/1/2012.
GOVERNADOR DO ESTADO
PROPOSIÇÃO DE LEI SANCIONADA. LEI 20017 PUBLICADA NO DIÁRIO DO EXECUTIVO EM 6/1/2012.
20/12/2011
REMESSA DO OFÍCIO 3658 2011 SGM AO GOVERNADOR DO ESTADO ENCAMINHANDO A PROPOSIÇÃO DE LEI 20935 PARA SANÇÃO.
SECRETARIA-GERAL DA MESA
REMESSA DO OFÍCIO 3658 2011 SGM AO GOVERNADOR DO ESTADO ENCAMINHANDO A PROPOSIÇÃO DE LEI 20935 PARA SANÇÃO.
16/12/2011
APROVADO EM REDAÇÃO FINAL. À SANÇÃO.
PLENÁRIO
APROVADO EM REDAÇÃO FINAL. À SANÇÃO.
16/12/2011
REDAÇÃO FINAL. RELATORA: DEP. ANA MARIA RESENDE. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 17/12/2011, PÁG 76 COL 3.
COMISSÃO REDAÇÃO
REDAÇÃO FINAL. RELATORA: DEP. ANA MARIA RESENDE. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 17/12/2011, PÁG 76 COL 3.
16/12/2011
APROVADO EM SEGUNDO TURNO NA FORMA DO VENCIDO EM PRIMEIRO TURNO. VOTAÇÃO SIMBÓLICA PUBLICADA NO DL EM 23/12/2011, PÁG 9. À COMISSÃO DE REDAÇÃO. RECEBIDO NA RED EM 16/12/2011.
PLENÁRIO
APROVADO EM SEGUNDO TURNO NA FORMA DO VENCIDO EM PRIMEIRO TURNO. VOTAÇÃO SIMBÓLICA PUBLICADA NO DL EM 23/12/2011, PÁG 9. À COMISSÃO DE REDAÇÃO. RECEBIDO NA RED EM 16/12/2011.
15/12/2011
SEGUNDO TURNO. RELATOR: DEP. GUSTAVO CORRÊA. PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO VENCIDO EM PRIMEIRO TURNO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 16/12/2011, PÁG 99 COL 3.
COMISSÃO MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL
SEGUNDO TURNO. RELATOR: DEP. GUSTAVO CORRÊA. PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO VENCIDO EM PRIMEIRO TURNO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 16/12/2011, PÁG 99 COL 3.
15/12/2011
APROVADO EM PRIMEIRO TURNO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1. VOTAÇÃO SIMBÓLICA PUBLICADA NO DL EM 17/12/2011, PÁG 28. À COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE E DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL. RECEBIDO NA MAD EM 15/12/2011.
PLENÁRIO
APROVADO EM PRIMEIRO TURNO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1. VOTAÇÃO SIMBÓLICA PUBLICADA NO DL EM 17/12/2011, PÁG 28. À COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE E DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL. RECEBIDO NA MAD EM 15/12/2011.
14/12/2011
INICIADA A DISCUSSÃO EM PRIMEIRO TURNO.
PLENÁRIO
INICIADA A DISCUSSÃO EM PRIMEIRO TURNO.
13/12/2011
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. ANTÔNIO JÚLIO. PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 14/12/2011, PÁG 107 COL 1.
COMISSÃO FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. ANTÔNIO JÚLIO. PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 14/12/2011, PÁG 107 COL 1.
06/12/2011
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. GUSTAVO CORRÊA. PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 7/12/2011, PÁG 120 COL 4. RECEBIDO NA FFO EM 6/12/2011.
COMISSÃO MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. GUSTAVO CORRÊA. PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 7/12/2011, PÁG 120 COL 4. RECEBIDO NA FFO EM 6/12/2011.
29/11/2011
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. GUSTAVO CORRÊA. PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1. VISTA AO DEP. DUARTE BECHIR.
COMISSÃO MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. GUSTAVO CORRÊA. PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1. VISTA AO DEP. DUARTE BECHIR.
21/10/2011
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. GUSTAVO CORRÊA.
COMISSÃO MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. GUSTAVO CORRÊA.
18/10/2011
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. BRUNO SIQUEIRA. PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E JURIDICIDADE. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 20/10/2011, PÁG 102 COL 4. RECEBIDO NA MAD EM 19/10/2011.
COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. BRUNO SIQUEIRA. PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E JURIDICIDADE. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 20/10/2011, PÁG 102 COL 4. RECEBIDO NA MAD EM 19/10/2011.
04/08/2011
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. BRUNO SIQUEIRA.
COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. BRUNO SIQUEIRA.
02/08/2011
PUBLICADO NO DL EM 4/8/2011, PÁG 46 COL 3. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL E DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA, PARA PARECER. RECEBIDO NA CJU EM 4/8/2011.
PLENÁRIO
PUBLICADO NO DL EM 4/8/2011, PÁG 46 COL 3. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL E DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA, PARA PARECER. RECEBIDO NA CJU EM 4/8/2011.